Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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Com base nisso, considere as proposições abaixo.
I - O foco de intervenção das políticas públicas dirige-se à redução da oferta.
II - Propõe-se a criminalização da venda de drogas.
III - Busca-se a redução da demanda através de intervenções de prevenção aos possíveis usuários e tratamento aos dependentes químicos.
IV - Assistência à saúde é caracterizada pela “alta exigência”, em que não há distinção entre consumo ocasional e aquele considerado abusivo.
Quais estão corretas?
Observe o artigo 194 da Constituição Federal:
“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à _________ , à previdência e à ____________ ”
(BRASIL, 1988. Disponível em http://app1.sefaz.mt.aov.br/Sistema/
Ieaislacao/constituicaof.nsf/9e97251be30935ed03256727003d2d92/4ddaf
343a364a5010325675400672374?QpenDocument. Acesso: 30 out. 2015.
E, selecione, dentre as afirmativas abaixo, aquela que
completa, de maneira correta, as lacunas presentes no
artigo supra citado:
A representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, é a instancia colegiada conhecida como:
Nos termos da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém, a essas instituições privadas é vedada:
I. É vedada participar de forma complementar do sistema único de saúde.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: