Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

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Q2500967 Serviço Social
Conforme previsto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Tais recursos serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos na Lei Orgânica da Saúde.

De acordo com a Lei nº 8.142, para receberem esses recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I.Fundo de Saúde.
II.Plano de saúde.
III.Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.



É CORRETO o que se firma em:
Alternativas
Q2500966 Serviço Social
Dentre as opções citadas abaixo assinale a alternativa que se refere a diretriz do Sistema único de Saúde que corresponde a distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal.
Alternativas
Q2500963 Serviço Social
Conforme estabelecido na Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Dentre as seis prioridades pactuadas, encontra-se:

I.Saúde do idoso
II.Controle do câncer de colo de útero e de mama.
III.Redução da mortalidade infantil e materna

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2500962 Serviço Social
No que diz respeito ao Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, analise as asserções a seguir:


I.O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.


II.A concretização desse Pacto passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q2500787 Serviço Social
Atuação crítica do Assistente Social no campo da saúde pública e em todas as demais políticas sociais que façam articulação intersetorial com o Sistema Único de Saúde – SUS, deve primar por conhecer as condições de vida dos seus usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença, no sentido de estar articulada e sintonizada ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS (CFESS, 2010). Para tanto o conhecimento profissional das normativas e legislações que consolidaram o SUS são necessárias, dentre estas está a Lei Orgânica do SUS - Lei nº 8.080/1990, a qual aborda as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre a Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2498469 Serviço Social
A Lei Federal 8.142/90 estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A esse propósito, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2498468 Serviço Social
A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal 8.080/90) estabelece o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Brasil, um componente do Sistema Único de Saúde (SUS) criado para garantir o atendimento adequado e específico às populações indígenas em todo o território nacional. A esse respeito, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2498467 Serviço Social
A garantia da saúde não se limita apenas à assistência médica direta, mas também envolve a criação de condições sociais e econômicas que promovam o bem-estar e previnam a ocorrência de doenças. Isso pode incluir políticas de saneamento básico, educação em saúde, acesso a alimentos nutritivos, entre outras. Sobre esse assunto, analise os itens abaixo:

I. O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
II. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
III. Compete ao sistema único de saúde incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
IV. A União deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 40% (quarenta por cento).

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2493303 Serviço Social
A Lei 8.080/1990, recentemente passou por atualização através da Lei 14.715/2023, e em seu artigo 6º dispõe sobre campos de atuação do SUS. Sobre a execução de ações no campo de atuação do SUS foram incluídas ações referentes a:
Alternativas
Q2493108 Serviço Social
O Sistema Único de Saúde, mesmo diante de tantas fragilidades, é reconhecido mundialmente como um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública. No que tange à sua oferta, qual dos seguintes conceitos está atrelado à estratégia de alocação de recursos com base nas necessidades de saúde da população e não apenas restrito à demanda por serviços de saúde?
Alternativas
Q2492626 Serviço Social
Quais são os princípios fundamentais do SUAS?
Alternativas
Q2485396 Serviço Social
À luz da legislação vigente pode-se afirmar que as internações em comunidades terapêuticas, por meio de internações involuntárias e em instituições fechadas, por longos períodos, e pautadas na abstinência como única meta:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Assistente Social |
Q2482560 Serviço Social

O campo da saúde mental é constituído de vertentes, perspectivas e significados diferentes, com disputas, o que representa desafios para o cuidado antimanicomial.

Na perspectiva da Reforma Psiquiátrica, a lógica territorial e de compartilhamento entre CAPS e ESF por meio do apoio matricial, estabelece o(a)

Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Assistente Social |
Q2482559 Serviço Social

Entre os autores vinculados à Teoria Crítica há consenso de que, a partir dos anos 1990, o Brasil adotou a agenda do Banco Mundial para a Área da Saúde.

Segundo Moraes (2019), atualmente, a racionalidade hegemônica no SUS convive com elementos da Reforma Sanitária, incorporando três eixos centrais e complementares:

Alternativas
Q2477497 Serviço Social
No período histórico das décadas de 1970 e 1980, emerge uma relação intrínseca entre a Reforma Sanitária e o Serviço Social, alicerçada pela convergência de ideais políticos e direção social que visavam estabelecer novos paradigmas para a política de saúde no Brasil. No tocante a essa convergência de princípios e diretrizes para a política de saúde, evidenciam-se os princípios de
Alternativas
Q2459203 Serviço Social
Leia a afirmativa a seguir.

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio _________________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q2456048 Serviço Social
A internação voluntária é um ato legal no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). Trata-se de uma internação consentida pelo dependente de drogas, precedida de declaração escrita da pessoa solicitante que optou por este tido de tratamento. No que diz respeito ao término da internação voluntária é correto afirmar: 
Alternativas
Q2456037 Serviço Social
Acerca das modalidades por meio das quais estão organizados os Centros de Atenção Psicossocial é correto afirmar:

I. CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de setenta mil habitantes.
II. CAPS II: atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de cento e cinquenta mil habitantes.
III. CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad, indicado  para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.
IV. CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para Municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes.
V. CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.

Marque a alternativa que contempla todas as assertivas corretas:
Alternativas
Q2456036 Serviço Social
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Dentre os tipos de internação legalmente possíveis, a internação compulsória é aquela que: 
Alternativas
Q2455825 Serviço Social

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas ___________ e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros __________ e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e ______________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Respostas
181: D
182: A
183: C
184: A
185: C
186: A
187: B
188: E
189: D
190: C
191: C
192: B
193: A
194: B
195: A
196: C
197: A
198: C
199: B
200: E