A Resolução CNAS nº 17, de 20.06.11, ratifica a equipe de referência, no que se refere às categorias profissionais de nível superior, definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/2006). Define que as Equipes das Proteções Sociais, Básica e Especial são compostas por Assistente Social e Psicólogo, incluindo o Advogado na PSE de média complexidade. De acordo com a referida resolução (art. 1º, parágrafo único), essa composição das equipes de referência é

Conhecer de forma objetiva e profunda as necessidades da população e a organização e dinâmica dos territórios, para a consolidação de uma política de assistência social capaz de contribuir para a redução das desigualdades e de assegurar proteção social a todo cidadão que dela necessitar. Este é um dos objetivos da vigilância socioassistencial que, em relação à Política Nacional de Assistência Social, junto com a proteção social e a defesa social e institucional é um(a) de

A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, assegurando a primazia da responsabilidade do Estado na gestão, financiamento e execução da política de Assistência Social. A organização da assistência social, em todo o país, é sustentada pelo pacto federativo, que estabelece responsabilidades e atribuições entre os três entes federados e que, com base no artigo 5º (III) da LOAS, considera o comando único das ações em cada esfera de governo e tem como diretriz

A Acolhida, como dimensão inerente ao trabalho social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), é compreendida sob duas perspectivas: a acolhida inicial das famílias/indivíduos e a postura acolhedora necessária ao longo de todo o período de acompanhamento. Na acolhida inicial, o profissional de referência verifica as necessidades apresentadas pelas famílias e indivíduos, avalia se realmente constitui situação a ser atendida no CREAS e identifica demandas imediatas de encaminhamentos. Nesse momento são realizadas as primeiras intervenções, base para o estabelecimeno de vínculos de referência e de confiança e para a construção conjunta

A implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) constitui um elemento essencial do processo de planejamento, descentralização e hierarquização dos serviços da política de assistência social do município. Como indicadores para instalações dos CRAS, as normativas vigentes recomendam a utilização de cadastros de programas sociais e dos serviços socioassistenciais, de estudos já existentes ou sua realização, sobre a realidade socioeconômica do município, de modo a reconhecer todos os territórios vulneráveis existentes, prevendo

É objetivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

É considerado objetivo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos voltados para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social:

A Sra. Margarina era beneficiária do Programa Bolsa-Família e veio a falecer repentinamente.

Assinale a alternativa correta de como os familiares que conviviam com ela e dependiam do benefício devem proceder

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto

A gestão integrada dos serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social tem como diretriz:

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o procedimento para o atendimento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família (PBF) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

É considerado serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

O Sr. Abelardo possui 73 anos, não possui condições de se cuidar sozinho e não tem membros da família dispostos a cuidar dele.

Assinale a alternativa que apresenta de maneira correta as obrigações de uma Instituição de Longa Permanência para com esse idoso.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):

A Lei Maria da Penha prevê, como uma das estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que “a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso” (Art. 9º ).

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

O serviço de acolhimento institucional é um serviço de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes pode ser desenvolvido na seguinte modalidade:

São usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família:

Analise as afirmações a seguir sobre o Sistema Único de Assistência Social e classifique-as em (V) verdadeira e (F) falsa. Em seguida, marque a sequência correta.

( ) A LOAS e a PNAS reafirmam a assistência social como direito, rompendo com concepções assistencialistas e caritativas. O SUAS organiza as ofertas da Assistência Social em sistema e define as responsabilidades dos entes federados na gestão, operacionalização e controle social dessas ofertas, assegurando aos/as cidadãos/ãs brasileiros/as os direitos socioassistenciais tão necessários para a superação das vulnerabilidades sociais, dos riscos pessoais e sociais e das violências e violações de direitos.

( ) O SUAS se organiza por meio da oferta integrada e centralizada de serviços, benefícios, programas e projetos com os quais se busca garantir direitos e acesso ao bemestar social, com base em algumas diretrizes estruturantes, entre as quais se destaca a matricialidade sociofamiliar.

( ) Constituem-se público usuário do SUAS: cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências.

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

I- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II- Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III- Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade no indivíduo e que garantam a plena satisfação individual.

Dos itens acima:

Em 2004, a PNAS inaugura a ideia de organização de um sistema descentralizado e participativo, em todo o território nacional. Esse sistema implementa a proteção social que deve garantir as seguranças sociais denominadas: