A assistência social institui um conjunto de ações que tem por objetivo proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice, tendo o território como base de sua organização. Essas ações compõem o denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que, por sua vez, é integrado pelos entes federativos, conselhos de assistência social e entidades e organizações de assistência social, reconhecidos e abrangidos pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Diante do exposto, pode-se afirmar que

O SUAS preconiza a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas. Acerca das citadas competências e responsabilidades comuns e específicas, assinale a afirmativa incorreta

A gestão financeira e orçamentária do SUAS é realizada utilizando-se os instrumentos do orçamento da assistência social e os fundos de assistência social. São requisitos para elaboração da peça orçamentária:
1) a definição de diretrizes, objetivos e metas. 2) a previsão da organização das ações. 3) a provisão de recursos. 4) a definição da forma de acompanhamento das ações. 5) a revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.
Estão corretas:

Os serviços socioassistenciais, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Artigo 1° da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em vigor, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais”. Com base no que estabelece a citada Lei, a proteção social inclui:

Analise a seguir as referências aos princípios que regem a assistência social, contidos na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
1) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. 2) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. 3) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. 4) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza,garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. 5) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Estão corretas:

Segundo o Caderno 2 – Proteção de Assistência Social: Segurança de Acesso a Benefícios e Serviços de Qualidade (2013), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) A proteção social de caráter universal deve ser provida por meio de benefícios e serviços continuados, priorizando-se as ações de caráter emergencial para auxílio e socorro da população atendida.

( ) A vivência de risco não decorre de mera responsabilidade individual, mas de um conjunto de determinantes estruturais e conjunturais entre os quais a ausência de proteções sociais públicas.

( ) Os serviços socioassistenciais não se separam dos seus executores, os trabalhadores sociais, e dependem de um conjunto de provisões físicas e institucionais para sua efetivação.

( ) A qualidade dos serviços socioassistenciais está especialmente relacionada aos resultados que devem produzir na qualidade de vida de seus usuários e da população que deles necessita.

( ) O fortalecimento de potencialidades e de capacidades são objetivos da proteção social básica, na medida em que se deve garantir que o próprio indivíduo busque a solução para os seus problemas visando a não acomodação das pessoas.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Dona Maria reside com seus dois filhos na rua, próximos ao fórum da cidade. Eles frequentam a Unidade Básica de Educação Infantil no turno da manhã e, no período da tarde, ajudam a mãe na venda de água e balas no semáforo. Um técnico de um serviço assistencial ao ver tal situação se aproximou da família buscando entender quem eram eles, em que condições estavam vivendo, quais estratégias adotavam para sobreviver, suas aspirações e desejos. Este técnico tinha como objetivo orientar a família em suas necessidades imediatas bem como realizar encaminhamentos para a rede de serviços.

Com base nas informações descritas, é correto concluir que este técnico pertence ao serviço socioassistencial

Considerando o Caderno “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” (BRASIL, 2016), associe corretamente o conceito à sua respectiva definição.

Conceitos

1- Violência

2- Abandono

3- Isolamento

4- Conflito

5- Confinamento

Definições

( ) Indivíduos ou grupos demandantes de cuidados,

quando descuidados por familiares e/ou responsáveis.

( ) Situações de ausência de relacionamentos regulares e cotidianos.

( ) Indivíduos ou grupos têm com seus relacionamentos e circulação restritos por barreiras físicas ou

virtuais.

( ) Indivíduos ou grupos são impedidos de praticar

ações ou impelidos a praticá-las em desacordo com

sua vontade e interesse.

( ) Pontos de vista e interesses diferentes, práticas

cotidianas divergentes.

A sequência correta dessa associação é

Considerando a forma de organização da assistência social, associe corretamente os níveis de complexidade a seus respectivos serviços socioassistenciais.

Níveis de complexidade

1- Proteção Social Básica

2- Proteção Social Especial de Média Complexidade

3- Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Serviços

( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

( ) Acolhimento em família acolhedora.

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

( ) Acolhimento institucional (abrigo institucional; casa-lar; casa de passagem; residência inclusiva).

A sequência correta dessa associação é

Segundo Holzman e Jorgensen (2003), citados por Nascimento e Melazzo (2013), o risco pode ser compreendido como uma variedade de situações. Associe corretamente as colunas, relacionando o tipo de risco a seu exemplo.

Tipos de riscos

1- Saúde

2- Ligados ao ciclo de vida

3- Sociais

4- Econômicos

5- Ambientais

6- Políticos

Exemplos

( ) Acidentes / doenças / epidemias / deficiências.

( ) Crime / exclusão social / violência doméstica.

( ) Nascimento / maternidade / velhice.

( ) Discriminação / golpe de estado / corrupção.

( ) Choques de mercado / desemprego / riscos financeiros.

( ) Poluição / desmatamento / enchente.

A sequência correta dessa associação é

Avalie o que se afirma constituir diretriz da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

I – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

II – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

III – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

IV – Descentralização político-administrativa, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

Está correto apenas o que se afirma em

É correto afirmar que a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, estabelece a assistência social como política de

Os benefícios de transferência de renda constituem respostas para a garantia da sobrevivência das famílias em situação de vulnerabilidade e os serviços socioassistenciais afiançam as seguranças da assistência social. Os riscos e vulnerabilidades sociais que atingem as famílias e indivíduos colocam desafios e necessidades que em muito extrapolam a dimensão de renda. Nesse sentido, a oferta simultânea de renda e de serviços socioassistenciais contribui para a autonomia das famílias e para a diminuição dos riscos e vulnerabilidades que sobre elas incidem, potencializando sua capacidade de preservação e desenvolvimento da função protetiva. A gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como uma das diretrizes a co-responsabilidade entre

Um dos objetivos do Serviço Especializado em Abordagem Social é identificar as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, procedência, projetos de vida e relações estabelecidas com as instituições. O referido Serviço também tem como finalidade a construção conjunta com o usuário de seu processo de saídas das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.
De acordo com as normativas da assistência social, o Serviço Especializado em Abordagem Social deve desenvolver ações junto ao usuário para que no âmbito familiar promova sua

A habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência é um processo que envolve um conjunto articulado de ações de diversas políticas no enfrentamento das barreiras, implicadas pela deficiência e pelo meio. Cabe à assistência social ofertas próprias para promover o acesso aos direitos e demais seguranças socioassistenciais. O artigo 1^o da Resolução CNAS n^o 34/2011 estabelece que a integração à vida comunitária da pessoa com deficiência, no campo da assistência social, deve ser entendida como sua

A Resolução CNAS nº 39/2010 afirma que não são provisões da política de assistência social os itens referentes a órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, dentre outros; cadeiras de roda, muletas, óculos e outros itens inerentes à área de saúde, integrantes do conjunto de recursos de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas, bem como medicamentos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para pessoas que têm necessidades de uso. Em se tratando de provisão de alimentação e nutrição, a referida resolução (artigo 4º, IV) recomenda a observância do seguinte marco regulatório:

A Lei n^o 12.435/2011 altera artigos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre os quais o que prevê o benefício de prestação continuada como a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com redação dada pela referida lei, o artigo 20 (§ 4^o) da LOAS define que o benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza

Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento Institucional pode ser organizado para atendimento a jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de autosustentabilidade, de retaguarda familiar ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. De acordo com a referida normativa, essa modalidade de acolhimento deve funcionar em locais com estrutura física adequada, inseridos na comunidade, desenvolvidos em

P.R.B., 57 anos, vive há oito anos na rua. Parte do dia segue em busca de alimentos, seja de sobras de restaurantes, seja pedindo, ou por oferta de grupos religiosos. Faz uso de álcool e já experimentou drogas. Refere-se a colegas, grupos que se compõem, conversam e dormem debaixo dos viadutos, praças ou marquises de pontos comerciais. Vivem permanentemente em condições de privação, expostos diariamente à crescente violência urbana, que os afetam de maneira expressiva, até pelo pouco alcance das políticas sociais. Como estratégia de enfretamento dessa questão, o Brasil dispõe, desde 2009, de uma Política Nacional para a População em Situação de Rua, tendo entre outros objetivos, assegurar o acesso aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. De acordo com o artigo 7^o do Decreto n^o 7.053/09, que institui essa política, esse acesso deve ser amplo, simplificado e