Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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I. Proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II. Proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
III. A proteção social especial objetiva prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, pois os vínculos familiares ainda não foram rompidos.
De acordo com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93), o CRAS e o CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Sobre o CRAS e o CREAS, analise.
I. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social tratadas na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93).
II. O CRAS é a unidade pública federal, de base territorial, localizada em áreas com índices de vulnerabilidade e risco social intermediários, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial às famílias.
III. O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções básicas da proteção social básica.
IV. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.
Estão corretas apenas as afirmativas
De acordo com a PNAS-2004, o conceito de Base de Organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) compreende:
1. Um modelo de gestão, descentralizado e participativo, com regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais.
2. Serviços, programas, projetos e benefícios, tendo como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que dele necessitam e sua complexidade.
3. Gestão compartilhada e cofinaciamento da política pelas três esferas de governo, com participação e mobilização da sociedade civil.
4. Definição clara de competências técnico- -políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
5. Serviços, programas e projetos de atenção a famílias e indivíduos, organizados em rede, tendo em vista o atendimento de metas setoriais, de acordo com as especificidades do território.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.