Questões de Concurso
Sobre serviço social na saúde em serviço social
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Um dos desafios dos sistemas de saúde é a fragmentação dos serviços. No caso brasileiro, ela é uma consequência da construção de serviços de saúde descolados das necessidades da população. Nesse contexto, considerando as definições do Pacto pela Saúde, as Redes de Atenção à Saúde aparecem como uma forma de contribuir com a garantia da integralidade, universalidade e equidade da atenção à saúde da população. Acerca das características da Rede de Atenção a Saúde no SUS considere as afirmações a seguir.
I Forma relações horizontais entre os diferentes pontos de atenção; define a Atenção Primária à Saúde como centro de comunicação; planeja e organiza as ações segundo as necessidades de saúde de uma população.
II Subsidia a gestão da clínica utilizando a análise da situação de saúde; identifica e promove a estratificação de riscos em grupos individuais expostos a determinados fatores e condições; disponibiliza ferramentas de microgestão que permitem integrar verticalmente os pontos de atenção.
III Oferece atenção contínua e integral; desenvolve cuidado multiprofissional, de modo a garantir o compartilhamento e a corresponsabilização da prática de saúde entre os membros da equipe; compartilha objetivos e compromissos com os resultados, em termos sanitários e econômicos.
IV Promove acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde por meio de oferta regulada; privilegia os termos de compromisso de gestão ou contratos de ação pública; fortalece os colegiados de gestão regional como espaços de pactuação das prioridades para o território.
Em relação às características da Rede de Atenção a Saúde no SUS, estão corretas as
afirmativas
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) apresenta temas considerados prioritários, os quais foram evidenciados pelas ações de promoção da saúde realizadas e compatíveis com o Plano Nacional de Saúde. Esses temas, foram definidos em diálogo com as demais políticas, com os outros setores e com as especificidades sanitárias. A esse respeito, considere os temas a seguir.
I Descentralização e o pacto federativo; desenvolvimento sustentável; articulação e cooperação internacional.
II Formação e educação permanente; alimentação adequada e saudável; práticas corporais e atividades físicas.
III Cultura da paz e direitos humanos; desenvolvimento de comunidade; universalização do saneamento ambiental.
IV Enfrentamento do uso abusivo de álcool e de outras drogas; promoção da mobilidade segura; promoção da cultura da paz e dos direitos humanos.
Temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estão presentes nos itens
A Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, refere-se ao funcionamento, no âmbito do SUS, da Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Acerca das diretrizes para o funcionamento dessa rede, considere os itens a seguir:
I Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas.
II Adoção de modelo biomédico e psicologizante da questão social, garantindo a cidadania.
III Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde.
IV Organização dos serviços por níveis de proteção social e centralidade na família.
Diretrizes que orientam o funcionamento da Rede estão presentes nos itens
A emenda constitucional (EC) nº 95/2016 alterou os artigos referentes ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 para instituir um novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União. Sobre os impactos desse novo regime para a política de saúde no Brasil, considere o exposto nos itens abaixo.
I Desobrigação dos governos alocarem mais recursos para a saúde em contextos de crise e aumento das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde.
II Perda de recursos em relação às regras de vinculação das Emendas n. 29/2000 e n. 86/2015 e redução do gasto per capita com serviços de saúde.
III Ampliação do grau de liberdade da política fiscal e aumento do teto dos gastos públicos com serviços de saúde em contexto de crise.
IV Obrigação dos governos com o financiamento de políticas que promovam o direito à saúde e redução das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde.
Os impactos do novo regime fiscal para a área da saúde estão presentes nos itens:
A assistente social Heloisa, no plantão de um hospital particular, atende a Cacilda, e seu filho Antônio, com 8 anos. Pelo relato de Cacilda e comportamento de Antônio, Heloisa suspeita que o menino está sendo vítima de maus-tratos.
Diante disso, Heloisa deve:
Mariana está prestes a dar à luz e solicita ao obstetra que sua prima Luci fique com ela durante o trabalho de parto. Todavia, Fábio, o companheiro de Mariana, não concorda, alegando ser seu direito permanecer junto a Mariana durante o trabalho de parto, uma vez que é o pai da criança que irá nascer.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Os recentes estudos sobre a gravidez e o parto humanizado e natural indicam a positividade da presença e assistência de doulas durante o parto.
No Brasil, o Ministério da Saúde acata esse indicativo, que deverá ser incorporado por todas as maternidades, casas de parto e centros de parto por meio de uma:
Paulino é alcoolista, e foi abandonado por sua família, que não mais conseguiu conviver com ele.
Ao pedir ajuda em um Posto de Saúde, a assistente social encaminhou-o para:
Lucíola recebe novos estagiários para supervisionar em uma instituição de saúde. Apresenta-se como especialista em Educação na Área da Saúde. Ao explicar aos estudantes a rotina do Serviço Social na instituição, menciona a pesquisa que está sendo realizada pela equipe sobre o trabalho do assistente social na Emergência. Um dos estagiários estranha essa atividade, alegando que a pesquisa é uma prerrogativa dos profissionais que atuam nos cursos de formação profissional.
Lucíola responde que:
Maria Nilda, 59 anos de idade, natural do estado de São Paulo, com ensino fundamental incompleto, compareceu com seus quatro filhos a uma unidade pública de saúde do Distrito Federal, buscando orientações para melhorar a sua atual situação. Em atendimento com a assistente social, Maria informou que mora há apenas três anos no Distrito Federal e que veio de sua cidade natal em busca de melhores condições de vida. Na ocasião, estava na companhia dos seus filhos: Helena, com 24 anos de idade, ensino médio incompleto, no quarto mês de gestação, ainda não sabe se deseja permanecer com seu filho, pois acredita que não terá condições de criá-lo — relata essa dificuldade com base no fato de seu companheiro ter sido morto; Ricardo, 15 anos de idade, ensino médio incompleto, deficiente físico; Miguel, 13 anos de idade, estudante do ensino fundamental; e Pedro Gustavo, 11 anos de idade, atualmente fora da escola. Maria Nilda relatou vivenciar uma relação abusiva com o seu marido, José Ferreira, 63 anos de idade, o qual, por mais de trinta anos, tem constantemente a insultado e ofendido, questionando, inclusive, a própria paternidade dos filhos. Conta que atualmente seu marido sempre comparece em sua residência alcoolizado e os xingamentos têm piorado. Dada a sobrecarga da responsabilidade familiar, ela acredita que a necessidade de trabalhar a fez ser negligente com os filhos, o que a faz sentir-se culpada, ainda mais pelo fato de Miguel e Pedro Gustavo terem cometido ato infracional tipificado como roubo, sendo este o terceiro ato ilícito de Miguel e o segundo de Pedro Gustavo.
A violência patrimonial sofrida por Maria Nilda deverá ser classificada como violência simbólica.
Maria Nilda, 59 anos de idade, natural do estado de São Paulo, com ensino fundamental incompleto, compareceu com seus quatro filhos a uma unidade pública de saúde do Distrito Federal, buscando orientações para melhorar a sua atual situação. Em atendimento com a assistente social, Maria informou que mora há apenas três anos no Distrito Federal e que veio de sua cidade natal em busca de melhores condições de vida. Na ocasião, estava na companhia dos seus filhos: Helena, com 24 anos de idade, ensino médio incompleto, no quarto mês de gestação, ainda não sabe se deseja permanecer com seu filho, pois acredita que não terá condições de criá-lo — relata essa dificuldade com base no fato de seu companheiro ter sido morto; Ricardo, 15 anos de idade, ensino médio incompleto, deficiente físico; Miguel, 13 anos de idade, estudante do ensino fundamental; e Pedro Gustavo, 11 anos de idade, atualmente fora da escola. Maria Nilda relatou vivenciar uma relação abusiva com o seu marido, José Ferreira, 63 anos de idade, o qual, por mais de trinta anos, tem constantemente a insultado e ofendido, questionando, inclusive, a própria paternidade dos filhos. Conta que atualmente seu marido sempre comparece em sua residência alcoolizado e os xingamentos têm piorado. Dada a sobrecarga da responsabilidade familiar, ela acredita que a necessidade de trabalhar a fez ser negligente com os filhos, o que a faz sentir-se culpada, ainda mais pelo fato de Miguel e Pedro Gustavo terem cometido ato infracional tipificado como roubo, sendo este o terceiro ato ilícito de Miguel e o segundo de Pedro Gustavo.
Caso Helena manifeste interesse em entregar seu filho à adoção, ela deverá ser encaminhada ao conselho tutelar da comunidade, que dará início aos procedimentos, disponibilizando uma equipe interprofissional especializada para ouvi-la.
Maria Nilda, 59 anos de idade, natural do estado de São Paulo, com ensino fundamental incompleto, compareceu com seus quatro filhos a uma unidade pública de saúde do Distrito Federal, buscando orientações para melhorar a sua atual situação. Em atendimento com a assistente social, Maria informou que mora há apenas três anos no Distrito Federal e que veio de sua cidade natal em busca de melhores condições de vida. Na ocasião, estava na companhia dos seus filhos: Helena, com 24 anos de idade, ensino médio incompleto, no quarto mês de gestação, ainda não sabe se deseja permanecer com seu filho, pois acredita que não terá condições de criá-lo — relata essa dificuldade com base no fato de seu companheiro ter sido morto; Ricardo, 15 anos de idade, ensino médio incompleto, deficiente físico; Miguel, 13 anos de idade, estudante do ensino fundamental; e Pedro Gustavo, 11 anos de idade, atualmente fora da escola. Maria Nilda relatou vivenciar uma relação abusiva com o seu marido, José Ferreira, 63 anos de idade, o qual, por mais de trinta anos, tem constantemente a insultado e ofendido, questionando, inclusive, a própria paternidade dos filhos. Conta que atualmente seu marido sempre comparece em sua residência alcoolizado e os xingamentos têm piorado. Dada a sobrecarga da responsabilidade familiar, ela acredita que a necessidade de trabalhar a fez ser negligente com os filhos, o que a faz sentir-se culpada, ainda mais pelo fato de Miguel e Pedro Gustavo terem cometido ato infracional tipificado como roubo, sendo este o terceiro ato ilícito de Miguel e o segundo de Pedro Gustavo.
Miguel pode ser contratado como adolescente aprendiz, o que lhe dará direito à profissionalização e à devida proteção ao trabalho, sendo-lhe assegurados seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Maria Nilda, 59 anos de idade, natural do estado de São Paulo, com ensino fundamental incompleto, compareceu com seus quatro filhos a uma unidade pública de saúde do Distrito Federal, buscando orientações para melhorar a sua atual situação. Em atendimento com a assistente social, Maria informou que mora há apenas três anos no Distrito Federal e que veio de sua cidade natal em busca de melhores condições de vida. Na ocasião, estava na companhia dos seus filhos: Helena, com 24 anos de idade, ensino médio incompleto, no quarto mês de gestação, ainda não sabe se deseja permanecer com seu filho, pois acredita que não terá condições de criá-lo — relata essa dificuldade com base no fato de seu companheiro ter sido morto; Ricardo, 15 anos de idade, ensino médio incompleto, deficiente físico; Miguel, 13 anos de idade, estudante do ensino fundamental; e Pedro Gustavo, 11 anos de idade, atualmente fora da escola. Maria Nilda relatou vivenciar uma relação abusiva com o seu marido, José Ferreira, 63 anos de idade, o qual, por mais de trinta anos, tem constantemente a insultado e ofendido, questionando, inclusive, a própria paternidade dos filhos. Conta que atualmente seu marido sempre comparece em sua residência alcoolizado e os xingamentos têm piorado. Dada a sobrecarga da responsabilidade familiar, ela acredita que a necessidade de trabalhar a fez ser negligente com os filhos, o que a faz sentir-se culpada, ainda mais pelo fato de Miguel e Pedro Gustavo terem cometido ato infracional tipificado como roubo, sendo este o terceiro ato ilícito de Miguel e o segundo de Pedro Gustavo.
A medida socioeducativa mais adequada a Pedro Gustavo é a prestação de serviços à comunidade, devidamente cumulada com a medida protetiva, para facilitar o seu retorno à escola.
No que tange ao arcabouço legal da política de saúde e de assistência social, julgue o item que se segue.
Os assistentes sociais que atuam na área da saúde conseguem
atuar em grandes eixos, como qualificação e formação
profissional, participação e controle social, independentemente
de haver articulação e sintonia com os princípios do projeto de
reforma sanitária.
O projeto privatista e o projeto da reforma sanitária foram projetos políticos que estabeleceram disputa na área da saúde, nos anos 90 do século passado, apresentando diferentes exigências para o serviço social.
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