Questões de Serviço Social - Serviço Social na Educação para Concurso

Os seguintes documentos dispõem sobre a formação em Serviço Social:

A Lei nº 12.711/2012 define percentuais de vagas nas universidades públicas brasileiras destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas e alunos egressos de escolas públicas, entre outras categorias.
Esta legislação baseia-se na necessidade de redistribuir bens e direitos com vistas a reparar desigualdades históricas e produzir maior igualdade social, adotando a modalidade de 

Em um dia de trabalho no Cras, um assistente social recebeu a mãe de um adolescente que havia sido expulso da escola, sob a acusação de que ele já não mais correspondia aos preceitos éticos daquela instituição de ensino. Diante desse relato, coube ao profissional:

I. Realizar uma reflexão crítica para a compreensão dos aspectos objetivos e subjetivos inerentes às circunstâncias que envolviam a situação apresentada, considerando a garantia de acesso aos direitos sociais que envolviam o adolescente, sua família e a comunidade.

II. Articular e avançar num processo coletivo de trabalho, pois não se podem desvincular as demandas individuais das lutas e movimentos pela garantia de direitos que envolvem a oferta de todas as políticas sociais, incluindo a educação.

III. Fazer a articulação com a rede no território inicialmente com a educação, mas também incluindo saúde, esporte, cultura, dentre outras áreas, com o objetivo de reconstruir os vínculos e acessos do adolescente e de sua família aos diferentes serviços.

Está correto o que se afirma em

O professor de Carla, 11 anos, percebe que o comportamento da aluna vem mudando significativamente. Carla está irritadiça, agressiva com os colegas, desatenta e frequentemente é vista chorando pelos cantos. Outros professores e colegas também notam a mudança, mas nenhuma providência é tomada, pois Carla insiste em dizer que não há nada de errado. Os pais não foram chamados na escola, uma visita domiciliar não foi realizada, o Conselho Tutelar não foi acionado. Algum tempo depois, Carla aparece grávida e o padrasto é preso, acusado de estupro, desfecho que provavelmente poderia ter sido evitado caso o professor ou a direção da escola não tivessem se omitido.
Esse tipo de omissão está tipificado no ECA como: