O documento “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, elaborado pelo Conjunto CFESS-CRESS, tem como objetivo contribuir para que a atuação profissional na Política de Educação se efetive em consonância com os processos de fortalecimento do projeto ético-político do serviço social.
No Código de Ética Profissional (1993), é correto afirmar que são princípios e valores que orientam o trabalho do/a assistente social na Política de Educação

No âmbito da Política de Educação, o conjunto das competências específicas dos/as assistentes sociais se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional. Sobre a dimensão investigativa é CORRETO afirmar:

O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes). Assinalar a opção que correspondem aos objetivos de acordo com o Ministério da Educação.

O Educador Social deve, assim como toda a sociedade, garantir às crianças e aos adolescentes prioridades em relação aos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assinale o que NÃO é garantido em lei para as crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa que NÃO se refere à Pedagogia do Oprimido.

Em sua comunidade, um diretor de escola recusou a matrícula de um aluno com deficiência, alegando que a escola não tem condições para promover a aprendizagem. Com base nessa situação, você orienta os pais desse aluno para que eles

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta. As teorias modernas da educação, hoje, apresentam-se em várias versões, variando das abordagens tradicionais as mais avançadas, conforme se situem em relação aos seus temas básicos, entre eles
( ) a natureza do ato educativo e a relação entre sociedade e educação. ( ) os objetivos e conteúdos da formação. ( ) as formas institucionalizadas de ensino e a relação educativa.

Segundo Maria da Gloria Gohn (2013), a educação contribui para a criação de uma cultura universal dos direitos humanos, para o fortalecimento dos direitos e liberdades fundamentais do ser humano. Nessa direção, avalie as afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas:

I. O Código de Ética do/a Assistente Social, Lei n° 8.662/1993, prevê entre os princípios fundamentais da profissão a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

II. Entre os desafios para a atuação dos/as assistentes sociais na política de educação está aprofundar o debate e a garantia do respeito à diversidade humana, como direitos humanos, considerando a livre orientação e expressão sexual, livre identidade de gênero na perspectiva de uma educação não sexista, não racista, não homofóbica/lesbofóbica/transfóbica.

III. O Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC, PDI 2015-2019, prevê na organização política, pedagógica e administrativa para o seu funcionamento, a diretriz de promover ações inclusivas que visem ao acesso, à permanência e ao êxito do aluno, respeitando os direitos humanos baseados nos princípios de justiça, igualdade, cooperação e compreensão.

IV. Na Política de Educação, o conjunto das competências específicas dos/as assistentes sociais se expressam em ações e abordagens profissionais exclusivamente individuais, frente aos processos de ampliação dos direitos sociais.

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas VERDADEIRAS.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 206, o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Considerando esse princípio, avalie as afirmações adiante:

I. De acordo com a Lei N° 12.711/ 2012, as instituições federais de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

II. O Decreto n° 5.840, 13 de julho de 2006, que institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade EJA tem como princípio garantir uma política de formação docente para a EJA.

III. A expansão da educação superior conta com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que tem como principal objetivo ampliar o acesso e a permanência na educação superior e tem como uma das diretrizes a ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil.

IV. O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, Decreto N° 7.234/2010, tem como finalidade ampliaras condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas VERDADEIRAS.

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, avalie as afirmações e marque com V as verdadeiras e F as falsas:

( ) A Política Nacional de Educação Especial orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, bem como os serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.

( ) A Política em questão tem como objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

( ) A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

( ) O Programa BPC na Escola, tem como objetivo monitorar o acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada - BPC com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência social, direitos humanos e saúde.

( ) O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, Decreto N° 7.234/2010, prevê que ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas tendo em vista o acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O Decreto N° 7.234/2010, que trata do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Com relação ao Programa, marque com V as verdadeiras e com F as falsas as afirmações a seguir:

( ) São objetivos do PNAES: democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior, reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

( ) As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.

( ) O Programa em questão atua em três eixos principais: a complementação da renda, a garantia de acesso a direitos e a articulação com outras ações.

( ) As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas, exclusivamente, nas áreas de moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde e esporte.

( ) As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, de forma preventiva, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Considerando o projeto ético-político do Serviço Social e a Política de Educação enquanto um dos espaços sociocupacionais de atuação do Assistente Social, avalie os princípios fundamentais presentes no Código de Ética Profissional do Assistente Social que corroboram com a concepção de educação que deve orientar a atuação profissional. Marque a seguir com V para verdadeiras e F para as falsas.

( ) Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

( ) Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

( ) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

( ) Denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão.

( ) Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

Uma das mais recentes políticas setoriais aprovadas no país é o Plano Nacional de Educação (PNE). Assinale a opção correta de acordo com o disposto nessa legislação.

Nascimento (2012), analisando a Política de Assistência Estudantil, aponta que esta possui duas faces:

No âmbito da política de educação, o conjunto das competências específicas dos/as assistentes sociais se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional. Sobre essas ações, assinale a alternativa INCORRETA.

No Brasil, a política educacional não se estrutura como forma de assegurar modos autônomos de pensar e agir, mas se reveste hoje, sob a marca das inversões que são necessárias à reprodução do sistema metabólico do capital. Sobre a atuação do Serviço Social na Educação, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O grupo de Trabalho do Conjunto CFESS-CRESS Serviço Social na Educação elaborou os Parâmetros de Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação.

( ) A vinculação do Serviço Social com a política de Educação foi sendo forjada desde os primórdios da profissão como parte de um processo de requisições postas pelas classes dominantes quanto à formação técnica, intelectual e moral da classe trabalhadora.

( ) A atuação profissional voltada para a garantia do acesso à educação escolarizada tem sido a marca da inserção de Assistentes Sociais na Política de Educação.

( ) A atuação profissional voltada para a garantia da gestão democrática da escola e da política de educação constitui-se em uma dimensão, cuja construção depende, essencialmente, da afirmação dos pressupostos éticos e políticos, que orientam o projeto profissional da profissão.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Considere o caso de um estudante da UFRN que teve o seu pedido de auxílio à moradia e à alimentação negado. Devido ao não acesso a esses direitos o interessado procurou o serviço social da Central de Atendimento ao Estudante (CADIS) a fim de solicitar uma reconsideração da negativa recebida. O aluno justifica a solicitação informando que está passando fome, pois sua família não tem como manter suas despesas de alimentação e moradia em Natal. Diante da solicitação do estudante e após reexame dos dados da entrevista inicial, a equipe do serviço social decidiu realizar visita domiciliar. Tendo como referência o projeto ético político profissional, a visita a ser realizada pelo assistente social deve ter como finalidade

No âmbito da política de educação, as competências específicas dos assistentes sociais se expressam em ações que articulam diversas dimensões. O debate profissional acerca do assunto chama atenção para algumas tendências que têm caracterizado essas ações e que na perspectiva do projeto ético-político devem ser evitadas. Constitui uma dessas tendências

O exercício profissional no âmbito da política de educação e na perspectiva do projeto éticopolítico exige do assistente social compromisso com a qualidade do ensino, o qual requer situar a partir de que perspectiva de classe essa qualidade é abordada. Em relação à qualidade do ensino que deve pautar a atuação profissional do assistente social comprometido com o projeto ético-político profissional, considere as afirmativas que se seguem:

I- Está ancorada na formação para a cidadania, inclusiva e democratizadora, que contribua para o compromisso social do futuro profissional e para o seu acesso a oportunidades que desenvolvam capacidades intelectuais e manuais necessárias à sua inserção na vida social.

II- Está baseada em uma formação que garanta ao estudante acesso a uma densa bagagem intelectual, com o domínio de habilidades cognitivas e conteúdos formativos, ao mesmo tempo em que proporciona o acesso a valores e práticas sociais alicerçadas no respeito à diversidade humana.

III- Está ancorada na perspectiva de uma educação que contribua para a emancipação humana e para o desenvolvimento de capacidades intelectuais e manuais necessárias à construção de novas formas de produção e distribuição social da riqueza.

IV- Fundamenta-se em uma educação associada à contribuição da universidade para o desenvolvimento do país, que assegura ao estudante conhecimentos para sua inserção qualificada e competente no mercado de trabalho bem como competências sintonizadas com as mudanças no mundo do trabalho.

Estão corretas as afirmativas

O debate acerca da atuação do assistente social na política de educação tem sido feito com base numa concepção crítica dessa política. Sob essa ótica, a educação é compreendida como constitutiva da vida social e como um processo que desempenha uma função social importante na dinâmica da reprodução social, razão pela qual a educação está imersa em contradições que particularizam a vida numa sociedade de classe. Desse modo, no debate da categoria profissional de assistentes sociais e na produção teórica da área de serviço social, a educação é compreendida como um espaço tensionado que