Os estudantes com deficiências (física, intelectual, auditiva, transtorno do espectro autista ou deficiências múltiplas), na Universidade Federal do Piauí, podem contar com o auxílio de outro estudante que recebe para isso a Bolsa de Inclusão Social (BINCS) e aqueles com baixa visão podem dispor de um kit de lupas manuais. Com essas ações, a UFPI atende ao público alvo da educação especial e efetiva a incumbência do poder público prevista no art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) de: 

O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, regulamentado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, coincidem na previsão de:

I. Democratização das condições de permanência;

II. Redução das taxas de retenção e evasão;

III. Minimização dos efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;

IV. Promoção da inclusão social pela educação;

V. Ampliação da mobilidade estudantil.

Os editais para os processos seletivos para acesso aos benefícios disponibilizados por meio da assistência estudantil também costumam prever a possibilidade da realização de visitas domiciliares. No Edital nº 01/2018 - PRAEC/UFPI, para seleção dos estudantes para as bolsas da PRAEC e no Edital nº 09/2018 - PRAEC/UFPI, para seleção de estudantes para a Residência Universitária, por exemplo, consta que "se necessário", serão realizadas visitas domiciliares "no intuito de dirimir dúvidas relativas às informações prestadas, bem como quanto a documentação entregue". O instrumento técnico-operativo visita domiciliar, consonante com o projeto ético-político da profissão, é uma:

O acesso aos benefícios previstos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010) é regulamentado nas instituições de ensino por meio de editais que estabelecem, além das etapas da seleção, o processo seletivo. Neste, é comum a previsão de entrevista, como atestam os editais para seleção de estudantes para a residência universitária e para a aquisição dos kits odontológicos da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) da Universidade Federal do Piauí. Na prática do assistente social, a entrevista:

I. Tem tido diferentes concepções, conforme o momento histórico do Serviço Social;

II. Em todos os contextos históricos e sociais do Serviço Social, tem mantido dispositivos como a necessidade de conhecimento, a intencionalidade e o respeito pelos sujeitos;

III. Integra o processo de trabalho do Assistente Social como um instrumental que possui uma operacionalidade na realidade da prática profissional, em que são utilizados conhecimentos e se obtém dados para conhecer as situações sociais em que estão inseridos os usuários, ultrapassando aparências e indicando alternativas;

IV. Tem sido desqualificada na produção técnico-científica do Serviço Social, sendo considerada um procedimento de rotina ou mera técnica de coleta de dados dos usuários;

V. É desprestigiada pelos teóricos do Serviço Social, pois consideram que envereda por caminhos que privilegiam o aspecto individualizante, desarticulado da realidade social do indivíduo.

O monitoramento, a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 7.234 de julho de 2010, consiste:

O inciso II do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 7.234, de julho de 2010, estabelece que as instituições federais de ensino superior fixem ―mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES‖. Essa determinação remete para duas etapas do chamado Ciclo da Política - monitoramento e avaliação - inter-relacionadas, mas diferentes.

I. O monitoramento é episódico, realizando-se, em determinados momentos da política, programa ou projeto e a avaliação é realizada regularmente;

II. A ação principal do monitoramento é o acompanhamento ou a vigilância, já a ação principal da avaliação é a apreciação e o julgamento;

III. O propósito do monitoramento é melhorar a eficiência e promover ajustes no plano de trabalho, já a avaliação tem como propósito melhorar a efetividade, o impacto e oferecer elementos para uma programação futura;

IV. O monitoramento utiliza informações da avaliação e de outras fontes, já a avaliação se vale das informações que produz e é um instrumento para o monitoramento, facilitando sua realização;

V. O monitoramento é realizado por gerentes, coordenadores de programa, supervisores e financiadores, já a avaliação além de gerentes, coordenadores de programa, supervisores e financiadores, também se vale de pesquisadores externos.

O leque de ações de assistência social, previsto no §1º do art. 3º do Decreto nº 7.234, de julho de 2010, possibilita que o processo de trabalho do Serviço Social:

O Decreto nº 7.234 de julho de 2010 estabelece no art. 5º que as instituições de ensino fixem ―requisitos para a percepção de assistência estudantil‖, prevendo, dentre eles, o de renda e de tipo de escola originária. Isso significa que é uma ação:

A assistência estudantil estabelecida por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010) é:

As despesas com a assistência estudantil prevista no Programa Nacional de Assistência Estudantil correm por conta de dotações orçamentárias consignadas anualmente no orçamento:

Marque a opção que contém apenas áreas de ação previstas no §1º do art. 3º do Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010:

O documento “Subsídios para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (CFESS, 2012)”, além de contextualizar a educação no processo amplo de lutas e de disputas de projetos societários, assegura uma concepção que fundamenta a perspectiva da educação e por consequência a atuação do(a) assistente social nessa política social.

Em relação a esse documento, assinale a alternativa que apresenta a base dessa perspectiva.

Quanto à atuação do(a) assistente social na política de educação, é correto afirmar que

O decreto 7.234/2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) com os objetivos de democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; de minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e na conclusão da educação superior; de reduzir as taxas de retenção e evasão e de contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

Em relação a esse decreto, assinale a alternativa que apresenta as áreas contempladas.

Com base no que prevê a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência sobre o direito à educação, considere as assertivas abaixo:

I - As instituições de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência.

II - Os serviços de educação especial serão ofertados nas instituições de ensino público ou privado do sistema de educação geral, de forma transitória ou permanente, mediante programas de apoio para o aluno que está integrado no sistema regular de ensino, ou em escolas especializadas, exclusivamente quando a educação das escolas comuns não puder satisfazer as necessidades educativas ou sociais do aluno ou quando necessário ao bem-estar do educando.

III - Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o aluno com deficiência.

IV - A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação básica, a partir de quatro anos.

V - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta viabilizarão o oferecimento facultativo dos serviços de educação especial ao educando com deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano.

Anote a alternativa correta:

A equipe de assistentes sociais que atuam junto à Política de Assistência Estudantil de uma determinada instituição de ensino superior recebeu determinação institucional para realizar visita domiciliar aos estudantes beneficiários de bolsas estudantis, com a finalidade de identificar se os estudantes ainda possuem o perfil socioeconômico, conforme estudo socioeconômico para acesso as ações realizadas um ano antes da determinação, e se estavam utilizando os recursos financeiros da bolsa conforme os objetivos da ação. Considerando o código de ética do Assistente Social, o artigo correto a ser considerado pela equipe de assistentes sociais para subsidiar a resposta à determinação institucional é:

Uma das principais atividades dos Assistentes Sociais nas Universidades Federais nos últimos anos, no que diz respeito ao atendimento direto aos acadêmicos, é a realização de estudos socioeconômicos dos acadêmicos para acesso aos programas de assistência estudantil. Sobre o estudo socioeconômico, é correto afirmar que:

A Lei n° 12.711, de 2012 que estabelece o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, dispõe sobre cotas para segmentos sociais e étnico-raciais. Sobre as condições para o preenchimento das vagas com base nesse dispositivo legal, é correto afirmar: