Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social e controle social em serviço social

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Q4095811 Serviço Social
Com relação ao Art. 16 da Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa que apresenta as instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que são de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
Alternativas
Q4093668 Serviço Social
De acordo com Yazbek (1997, p. 10), “a assistência social se configura como política pública de proteção social, direito do cidadão e dever do Estado”, tendo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, consolidado a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva, pois ao regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, estruturou a proteção social básica e especial, fundamentando posteriormente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o Serviço Social, a LOAS amplia o campo de atuação profissional na defesa de direitos e no enfrentamento das expressões da questão social.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Aassistência social na política social brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez Editora, n. 55, 1997.

Considerando esse contexto e o que apresenta a LOAS, analise as afirmações a seguir.
I- É condição para os repasses dos recursos federais da Assistência Social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
II- Os Conselhos de Assistência Social possuem vinculação administrativa ao órgão gestor da política, ao qual compete garantir as condições institucionais necessárias ao seu funcionamento, com a provisão de suporte estrutural, técnico e financeiro, incluindo o custeio de passagens e diárias dos conselheiros, sejam eles representantes governamentais ou da sociedade civil, no exercício de suas atribuições.
III- O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição na respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social do município sede da entidade e, em caso de abrangência das ações em mais de um município, a inscrição será feita na secretaria estadual responsável pela política de Assistência Social na unidade federativa.
IV- O cálculo da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, incluindo o BPC concedido a outro idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que viva sob o mesmo teto.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4085188 Serviço Social
Com relação à participação do serviço social na implementação da Política Nacional de Assistência Social, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4085174 Serviço Social
Segundo Coelho (In: Forti e Guerra, 2012), a tendência à fragmentação do Serviço Social em especialidades está relacionada:  
Alternativas
Q4068387 Serviço Social
“Os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde”, foram elaborados entre os anos 2008 e 2009 e publicados em sua versão final no ano de 2010. Tal documento “tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde”.
(CFESS, 2010. P. 11.)

Em relação ao conteúdo abordado nesse material, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas equipes de saúde mental, o assistente social deve contribuir para que a reforma psiquiátrica alcance seu projeto ético- -político. Nessa direção, os profissionais de serviço social irão enfatizar as determinações sociais e culturais, preservando sua identidade profissional.
II. Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; e, assessoria, qualificação e formação profissional. É relevante destacar que esses eixos não devem ser compreendidos de forma segmentada, mas articulados dentro de uma concepção de totalidade.
III. A avaliação socioeconômica dos usuários tem por objetivo ser um meio que possibilite a mobilização dos mesmos para a garantia de direitos e não um instrumento que impeça o acesso aos serviços ou, deve-se buscar evitar que a avaliação socioeconômica funcione como critério de elegibilidade e/ou seletividade estrutural, ainda que considerando os limites institucionais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4067868 Serviço Social

Sobre a concepção de Estado, Controle Social e Sociedade, de acordo com Correia (2005), analise as afirmativas abaixo:


I. A expressão controle social, na perspectiva liberal contemporânea, é apresentada como controle da sociedade civil-que é considerada homogênea, sem conflito e portadora de interesses universais- sobre o Estado. Este é neutro e está acima das classes sociais.


II. Na perspectiva de Gramsci, o controle social não é do Estado ou da sociedade civil, mas das classes sociais. Por isso, é contraditório, pode ser de uma classe ou de outra, pois a sociedade civil, enquanto momento Estado é um espaço de luta de classes pela disputa de poder.


III. Na contemporaneidade, Carvalho (1995) considera que o Controle Social é uma expressão de uso recente e corresponde a uma moderna compreensão da relação Estado e sociedade civil organizada, onde o primeiro tem como princípio a vigilância dos costumes e da moral de macrossocial, enquanto a sociedade civil organizada estabelece práticas de vigilância no âmbito microssocial. Aos Conselhos cabe apenas analisar os projetos nos municípios de maneira consultiva.


IV. Raichelis (2000) considera o Controle Social como um dos elementos constitutivos da estratégia política da esfera pública. Implica o acesso aos processos que informam decisões da sociedade política, que devem viabilizar a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados.


Estão CORRETAS

Alternativas
Q4066132 Serviço Social
Analise as questões a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto às competências dos Conselhos Municipais de Assistência Social. 
Alternativas
Q4066130 Serviço Social
Correia (2005) analisa em sua tese o processo de democratização do Estado, que é importante para aprofundar o controle social na perspectiva de Gramsci, na direção deste apreender as demandas das classes subalternas, ao mesmo tempo em que este processo é fruto das lutas dessas classes. A autora situa sua análise especialmente no Conselho de Saúde como resultado de democratização da sociedade brasileira. Este foi concebido como espaço institucional de controle social sobre as ações do Estado na área de saúde, à medida que setores organizados na sociedade civil estão representados em sua composição, e esse Conselho tem legalmente caráter deliberativo sobre a política de saúde e sobre seus recursos. Nessa direção, analise a partir do processo histórico no que se refere à institucionalização do Conselho de Saúde, analise as afirmativas abaixo:   

I. Os Conselhos de Saúde constituem espaços de decisão política que ressurgem após o período ditatorial em que os canais de interlocução entre Estado e sociedade haviam sido interrompidos. Nesse processo, abre-se a possibilidade de setores organizados na sociedade civil que representam as classes subalternas, dentro do jogo de correlação de forças, influenciarem o rumo da política de saúde brasileira.

II. No Brasil, durante o período da Ditadura Militar, o controle social da classe trabalhadora foi exercido pelo Estado, favorecendo diretamente a expansão dos direitos e políticas sociais por meio de Decretos e Atos Institucionais.

III. Foi no período de democratização do país, em uma conjuntura de efervescência política, principalmente, na segunda metade da década de 80, que o debate sobre a participação social voltou à tona, com uma dimensão de controle de setores organizados na sociedade civil sobre o Estado.

IV. O Controle Social no Sistema Único de Saúde é apresentado como um dos princípios alimentadores da reformulação do Sistema Nacional de Saúde e como via imprescindível para a sua democratização.

Está CORRETO o que se afirma em  
Alternativas
Q4063026 Serviço Social
No âmbito das políticas públicas e do serviço público, o processo de trabalho do Assistente Social envolve estratégias de intervenção voltadas à identificação de demandas sociais, à articulação com redes de proteção e à garantia de acesso dos usuários às políticas sociais.
Assinale a alternativa que expressa corretamente uma característica dessas estratégias no exercício profissional do Assistente Social.
Alternativas
Q4048704 Serviço Social
A gestão democrática das políticas sociais no Brasil é operacionalizada por meio de instâncias de controle social que garantem a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das ações. Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3982878 Serviço Social
Sobre a compreensão das Conferências, um dos instrumentos de participação de políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3776667 Serviço Social
Sobre as conferências de políticas públicas, é correto afirmar:
Alternativas
Q3764013 Serviço Social
A gestão social das políticas públicas pressupõe práticas que se distanciam da lógica hierárquica tradicional, valorizando o diálogo e a corresponsabilidade entre Estado e sociedade civil.

Nesse contexto, a articulação intersetorial contribui para:
Alternativas
Q3623206 Serviço Social

No que se refere ao controle social, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__) O controle social é entendido como a atuação de cidadãos, organizados ou não, no acompanhamento e fiscalização dos atos da Administração Pública, ou seja, da aplicação dos recursos públicos e da execução das políticas públicas.


(__) Por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa.


(__) Quanto maior a participação e o engajamento de todos, mais eficientes, eficazes e positivamente impactantes são os serviços proporcionados pelos órgãos públicos.


Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas
Q3398873 Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 consagrou a participação popular como um princípio fundamental para a gestão das políticas públicas, sendo os conselhos e as conferências os principais espaços institucionais para o exercício do controle social. Assinale a alternativa correta sobre o controle social nas políticas públicas no Brasil.
Alternativas
Q3398626 Serviço Social
Constitui como uma das instâncias de participação e controle social das políticas públicas:
Alternativas
Q3300341 Serviço Social
A relevância da questão social para os fundamentos do Serviço Social brasileiro destacou-se num contexto de crise do capitalismo e de avanço do neoliberalismo, que impactou na atuação do(a) assistente social. Nesse contexto, 
Alternativas
Q3296680 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ofertas em proteção social básica e especial, mas sua efetividade depende da gestão partilhada e do controle social. Analise:

I. A proteção social básica atua na prevenção de riscos, oferecendo serviços nos CRAS, projetos de convívio e fortalecimento de vínculos.
II. A proteção social especial, em nível médio ou alto de complexidade, presta atendimento a casos de violação de direitos, como violência doméstica ou exploração do trabalho infantil, geralmente por meio de CREAS ou serviços específicos.
III. O controle social se realiza pelos conselhos de assistência social, porém carece de prerrogativa deliberativa, restringindo-se a atuação consultiva.
IV. A gestão descentralizada do SUAS prevê cofinanciamento e participação de diversos entes, articulando o planejamento com outras políticas setoriais.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas: 
Alternativas
Q3266203 Serviço Social
Leia o trecho a seguir.
A política de assistência social oferece um conjunto de _____ para garantir que o cidadão não fique _____ quando ocorrem situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar os _____ fique comprometida.
Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do trecho acima.  
Alternativas
Q3259003 Serviço Social
Na Matriz Padronizada para Fichas de Serviços Socioassistenciais é correto afirmar que o campo “Descrição” e “Objetivos” referem-se à, respectivamente:
Alternativas
Respostas
41: A
42: E
43: E
44: B
45: A
46: C
47: E
48: D
49: E
50: B
51: B
52: E
53: B
54: B
55: C
56: A
57: A
58: D
59: A
60: A