A Constituição Federal de 1988 consagrou a participação popu...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Assistência Social - Classe A |

Q3398873 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 consagrou a participação popular como um princípio fundamental para a gestão das políticas públicas, sendo os conselhos e as conferências os principais espaços institucionais para o exercício do controle social. Assinale a alternativa correta sobre o controle social nas políticas públicas no Brasil.

O controle social nas políticas públicas é uma prerrogativa exclusiva dos conselhos gestores, sendo vedada a participação de movimentos sociais ou outras organizações da sociedade civil.

Os conselhos gestores foram instituídos na década de 1980 como parte do processo de descentralização administrativa, garantindo a ampliação dos canais de participação popular.

O fortalecimento dos conselhos como instâncias de controle democrático depende da articulação com os movimentos sociais e da qualificação da participação dos conselheiros.

A implementação dos conselhos gestores foi responsável pelo sucateamento das políticas públicas.

A participação popular nos conselhos gestores se dá de maneira espontânea e independente, sem a necessidade de assessoria técnica ou formação continuada para garantir a efetividade da atuação dos conselheiros.

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