Toledo (2010), ao discutir a descentralização no âmbito da Assistência Social, busca abordar os impasses em relação a este processo e suas implicações para os gestores municipais. A autora afirma que a análise da trajetória recente permite observar que, de modo geral, tal processo se deu de forma “lenta e gradual” e recorre a Lima (2003), que “relata que a descentralização da gestão se operou de uma forma que não resguardou alguns de seus princípios: flexibilidade, gradualismo, transparência no processo decisório e controle social”. Na afirmação a seguir, Toledo se refere a um desses princípios citados “... deve contar com instâncias e mecanismos político-institucionais para sua articulação e, sobretudo, com a participação da população organizada. (...) uma premissa básica de descentralização e, aliada à transparência no processo decisório, são campos fecundos para o exercício da cidadania e da democracia...” A qual dos princípios se refere a autora em sua afirmação?

Analise as afirmativas a seguir concernentes aos limites e possibilidades do controle social na realidade atual. 
I. Impulsionada por um arcabouço legal assegurado na Constituição de 1988, fruto de lutas sociais, a participação social passa de um status de proibição, no período da Ditadura, a um status de obrigatoriedade. II. Os mecanismos de controle social foram implementados a partir dos anos 1990, num cenário de regressão dos direitos sociais, de mundialização do capital, que tem na financeirização da economia um novo estágio de acumulação capitalista.  III. As lutas em torno da saúde, potencialmente, podem articular a pequena política à grande política, ao desconsiderar a determinação econômica, social e política do processo saúde e doença, entendido como resultado das relações sociais numa sociedade de classes. 
Estão corretas as afirmativas:

A relação dos movimentos sociais com o Estado modificou-se substantivamente no início do milênio à medida que as formas de participação direta foram se institucionalizando. A participação social e os processos de descentralização passaram a ocorrer nos espaços construídos no interior da sociedade política, cujos interesses e regras têm sido definidos pelos dirigentes dos órgãos públicos. No entanto, as ações e as conquistas no âmbito do Estado, pelos movimentos sociais, evidenciam que estes continuam interferindo nas políticas públicas por meio da formulação de propostas de programas e mecanismos de

O Serviço Social tem na questão social sua base de fundação como especialização do trabalho. A questão social que tem se agravada diante das políticas concentracionistas de capital, renda e poder, tendo no desemprego e subemprego e precarização das condições de vida suas mais nítidas expressões. Esse cenário requer que tipo de postura do assistente social?

O conceito de pobreza, desde os anos 1990, relativizou o viés economicista de análise e adotou as dimensões ambientais, sociais, de saúde e culturais para definição de pobreza. Nesse sentido, a

Nos anos 1990, com o esgotamento das análises economicistas sobre a pobreza, o conceito vulnerabilidade foi adotado como forma de identificar os indivíduos demandantes de atenção. Nesse sentido, vulnerabilidade pode ser considerada como

A questão social é considerada pelo serviço social como base de sua fundação sócio-histórica na especialização do trabalho do assistente social nos mais variados espaços sócio-ocupacionais.

Tendo como referência o texto acima citado, analise as proposições e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa, em relação à questão social.

( ) Sinônimo de miséria e pobreza dos indivíduos que não se adéquam ao mercado informal nas modernas condições de vida.

( ) A questão social é um conjunto das expressões das desigualdades sociais e apreendida na contradição fundamental da sociedade capitalista burguesa madura.

( ) Conjunto das expressões políticas, sociais e econômicas vinculadas ao conflito entre capita e o trabalho, impostos pelo surgimento da classe operária e seu ingresso no cenário político no curso construção da sociedade capitalista.

Assinale a sequência CORRETA.

Acerca do tema Questão Social e Serviço Social, assinale a opção ERRADA :

O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. A questão social é apreendida como:

A expressão questão social começou a ser utilizada para identificar o intenso pauperismo a que era submetida grande parte da população, reflexo do processo de industrialização na Europa Ocidental no final do século XVIII (Netto,2001).

Com base no texto acima, assinale a assertiva correta acerca da questão social:

Oliveira (2009), ao analisar os elementos constitutivos da política social pública no contexto brasileiro, explicita as contradições existentes nesse contexto marcado pela presença do Estado e da sociedade civil e ainda envolvendo diferentes atores como o setor público, ONGs, e grupos diversos, que passam a administrar a satisfação das necessidades sociais. Considerando esses elementos, analise as assertivas abaixo:

I. A autora, em sua análise, adota uma terminologia que distingue política social de política meramente estatal.

II. A autora assume como política social pública aquela que compromete de forma simultânea o Estado e a sociedade em condições de exercer a participação e o controle sobre as decisões “do governo e do mercado”.

III. A política social pública deve observar e garantir a concretização dos direitos coletivos em detrimento dos interesses individuais, tornando explicita a “cultura do direito”, vivida por todo o sujeito, concretizada mediante a ação política, sobretudo em sua dimensão social.

Quais estão corretas?

Os impactos das políticas sociais não produzem invariavelmente a melhoria das condições humanas, especialmente das camadas mais pobres. Para que isso aconteça de alguma forma, há que existir um posicionamento permanente e contínuo de parcelas organizadas da sociedade sobre atos e ações dos governos, bem como sobre demandas ou imposições do capital, que também são acatadas e processadas pelo Estado. Qual das terminologias explica este posicionamento?

A história da humanidade, em qualquer tempo e contexto sociocultural, demonstra que a política social pode operar na satisfação de necessidades sociais, mas contraditoriamente, exercer o controle social e político, a doutrinação, a legitimação e o prestigio das elites no poder. De onde advém esta dualidade?

A Lei nº 8.662/1993 define, entre outras, como competência do Assistente Social, a assessoria e o apoio aos movimentos sociais, em matéria relacionada às políticas sociais. Analise as afirmativas que tratam da atuação do assistente social junto aos movimentos sociais e instâncias de controle público e assinale a alternativa correta.
I. A assessoria e o apoio aos movimentos sociais, previstos na lei que regulamenta a profissão do assistente social, diz respeito ao exercício em defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; II. As instâncias públicas de controle democrático, articuladas aos movimentos sociais são espaços de trabalho em que os assistentes sociais podem contribuir para o fortalecimento dos sujeitos políticos, na perspectiva da garantia e/ou ampliação dos direitos sociais, tendo no horizonte a emancipação humana. III. A literatura clássica do Serviço Social ressalta a importância dos assistentes sociais nos conselhos e nos movimentos sociais, como forma de reassumir o trabalho de base, de educação, de mobilização e organização popular. IV. O trabalho junto aos movimentos sociais predispõe o assistente social a efetivação de uma contra-hegemonia democrática, à medida que atua enquanto líder comunitário, num cenário de revolução social, embasado no militarismo e no “messianismo” profissional.

Couto, Yazbeck, Silva e Raichelis (2010), a partir de pesquisa desenvolvida no âmbito de uma proposta de cooperação acadêmica, ressaltam que: a pesquisa em municípios de pequeno porte revelou uma questão que diz respeito ao desenho do controle social das diversas políticas públicas, que multiplicou as instâncias de participação por política setorial. Observa-se que quanto menor o município, mais os conselheiros transitam pelos vários conselhos com o objetivo de cumprir exigências legais e de garantia de recursos, sem que haja, necessariamente,

Analise as afirmativas abaixo sobre o tema do Conselho da Criança e do Adolescente e, em seguida, assinale a opção correta: 

I. Do ponto de vista de sua natureza jurídica, o conselho é um colegiado, ou seja, compõe-se de forma paritária por agentes públicos e, seus atos são emanados de decisão coletiva e não de agente singular.   II. O Conselho de Direitos tem a prerrogativa para tomar decisão, dentro da sua área de competência, na formulação, deliberação e controle dos direitos humanos da criança e do adolescente.  III. Para participar dos conselhos de forma adequada é necessário buscar o aprendizado e o conhecimento da realidade, com efetiva postura técnica, ética e política para a tomada de decisões em benefício da criança e do adolescente. 

É grande a presença de assistentes sociais nos espaços de controle social, especialmente nos conselhos de direitos em nível municipal, como conselheiro/a ou assessor/a. Sobre esse assunto, assinale o item correto:

Trata-se de política pública para inclusão social:

O controle social se efetiva nas dimensões: política, técnica e ética, de forma articulada e indissociável. Em sua dimensão política, materializa-se nas ações e processos que investem a sociedade civil de prerrogativas para influenciar a agenda governamental. A dimensão técnica diz respeito à participação da sociedade civil no acompanhamento, fiscalização e avaliação do desempenho governamental, e a ética vincula-se à construção de valores, compromissos e práticas sociais. O debate do controle social sob a ótica da sociedade civil tem seu fundamento teórico no ideal de democracia participativa. Desta forma, só será possível o exercício do controle social em experiências de gestão mobilizadas para a

Para Maria da Glória Gohn, a relação da sociedade civil organizada com o Estado é de outra natureza nos anos 1990, bem distinta dos confrontos nos anos do regime militar ou das negociações, assembleias e consultas populares dos primeiros anos da Nova República. Nos anos 1990, para viabilizar a questão da participação da população nos órgãos e políticas estatais, foi criada uma estratégia política pela maioria dos planos e projetos governamentais. Pela exigência da Carta Magna de 1988, essa estratégia política tomou a forma de