Questões de Concurso
Sobre serviço social e atendimento a vítimas de violência em serviço social
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I. Trata-se de instrumento de notificação compulsória, cujo objetivo central é subsidiar a produção de informações para a vigilância epidemiológica das violências, orientando ações intersetoriais de prevenção e atenção integral às vítimas.
II. Embora produza dados relevantes para a formulação de políticas públicas, a ficha tem como finalidade principal a responsabilização penal do agressor, razão pela qual seu conteúdo pode ser compartilhado livremente com órgãos de segurança pública.
III. As informações registradas nessa ficha contribuem para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de saúde voltadas à prevenção das violências, respeitado o princípio do sigilo profissional.
IV. A notificação desse agravo é facultativa, ficando a critério do profissional de saúde, desde que assegurada a proteção social da vítima por meio da rede socioassistencial.
Assinale a alternativa CORRETA.
(__)A violência física ocorre quando há uma conduta que ofende a integridade ou a saúde corporal da mulher.
(__)A violência psicológica refere-se a qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, como humilhação, manipulação ou isolamento.
(__)A violência sexual ocorre quando a mulher é forçada a participar de uma relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I. As mulheres que já passaram pela menarca, não correm risco de gravidez.
II. A contracepção de emergência deve ser ofertada, bem como os antiretrovirais, pelo risco de contaminação pelo HIV.
III. É necessário verificar a vacinação contra hepatite B (providenciar a vacina ou imunoglobulina, se for o caso), além de considerar a prevalência de infecções bacterianas como gonorreia e clamídia.
I.O abuso infantil ou a negligência sofrida por pais jovens e solteiros, além do estresse pessoal ou familiar são fatores que colaboram para o aumento do abuso e negligência. II.As crianças que sofrem negligência ou abuso podem parecer cansadas ou com fome, ter má higiene ou apresentar lesões físicas ou problemas de saúde mental ou emocional, ou podem não ter sinais óbvios. III.Deve haver suspeita de abuso quando um padrão de lesões novas e antigas sugere que a lesão foi acidental, quando as lesões são compatíveis com a explicação do cuidador.
Fonte: Considerações gerais sobre o abuso e negligência infantil. Disponível em < https://www.msdmanuals.com/pt-br/casa/problemas-de-sa%C3%BAde-i nfantil/abuso-e-neglig%C3%AAncia-infantil/considera%C3%A7%C3%B 5es-gerais-sobre-o-abuso-e-neglig%C3%AAncia-infantil>.
É correto o que se afirma em:
______________: “toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador; _______________: a conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual; ________________: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em sexo, gênero, idade, orientação sexual, deficiência, crença religiosa, convicção filosófica ou política, raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada” (CGU, 2023, p. 24, Adaptado)
( ) As medidas integradas de prevenção far-se-ão por meio de conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais.
( ) Esta Lei prevê a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
( ) Esta Lei prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão, nos limites de suas respectivas competências, criar e promover centros de educação e reabilitação para agressores.
( ) Os currículos escolares de todos os níveis de ensino deverão destacar conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Assinale a sequência correta.
Disponível em: https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2023/03/21/familia-acusa-escola-de-omissao-apos-menina-denunciar-que-era-abusada-pelopai-no-acre-instituicao-nega.ghtml. Acesso em: 30 mar. 2024.
Considerando tais previsões legais, a escola, seus educadores e demais profissionais da educação, frente a essas situações devem:
I. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
III. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
IV. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
V. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
Está(ão) correta(s)
Diante do exposto, é correto afirmar:
Nesse caso, em seu exercício profissional, o assistente social articulou as seguintes dimensões: