Questões de Serviço Social - Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência  para Concurso

Avalie as assertivas a seguir sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar:

I. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
III. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
IV. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
V. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Está(ão) correta(s)

Assinale a alternativa que melhor define o conceito de enfrentamento adotado pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

De acordo com a Lei Nº 11.340/2006, a violência sexual é compreendida como:

A legislação vigente compreende violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Diante do exposto, é correto afirmar:

Uma mulher transgênero foi agredida em seu domicílio. Ela sofreu humilhações, violências físicas, psicológicas e foi expulsa do seio familiar. O assistente social, ao atendê-la, problematizou a sua situação, contextualizando a cultura patriarcal e transfóbica presente na sociedade. Com base na defesa intransigente dos direitos humanos, fez um encaminhamento para que ela fosse atendida na rede de atenção à mulher vítima de violência.
Nesse caso, em seu exercício profissional, o assistente social articulou as seguintes dimensões: