Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a

Um dos campos em que incide a prática do Serviço Social no Brasil (a partir dos anos 70 e 80 do século passado) é o campo da saúde mental – embasada com o novo paradigma da desinstitucionalização em saúde mental e suas práticas “interdisciplinares”. Tendo como referência experiências internacionais sólidas e bem‐sucedidas, a proposta da desinstitucionalização está centrada no(a)(s)

Conforme o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: 
1. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 12 anos. 
2. identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normalizadas pela autoridade administrativa competente. 
3. proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais. 
4. fornecer enxoval completo ao neonato.
5. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições.............................................., estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das................................................mantidas pelo poder público. À iniciativa é permitido participar desse sistema de maneira............................................................... Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa que melhor corresponde ao Programa Saúde da Família.

Analise o texto abaixo:
A partir da......................................... foi criado o..........................................como estratégia para reverter o modelo de atenção à.................................................vigente até então, caracterizado pela exclusão da grande maioria da população, pela ênfase no atendimento médico-assistencial privatista e caráter................................................
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

Segundo o § 2° do artigo 1o da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Sobre os conselhos de saúde, é correto afirmar:

A partir da promulgação da Constituição de 1988 e das Leis 8.080 e 8.142, consolida-se a gestão pública na área da saúde. Todas as alternativas referem-se a esses textos legais, EXCETO: 

Quando foi admitida como Assistente Social, para trabalhar em uma unidade hospitalar, Adriana foi informada que teria que atender um mínimo de cinco pessoas por plantão. Sem entender ao certo as razões deste número, foi em busca da legislação pertinente.

Descobriu então que:

Segundo o artigo 6º da Lei 8742/93, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado:

O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas possibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Identifique três diretrizes para a participação complementar da iniciativa privada no SUS.

I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

II. A iniciativa privada deverá adotar a Política Nacional de Promoção da Saúde e a Política Nacional de Humanização do SUS no planejamento e avaliação da qualidade da atenção à saúde do trabalhador do SUS.

III. As instituições privadas, filantrópicas ou sem fins lucrativos deverão estabelecer ações que contemplem as perspectivas de gênero, etnia, necessidades especiais e envelhecimento humano na Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS

IV. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

V. Os serviços contratados serão submetidos às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

As diretrizes estão contidas nos itens

O art. 4º da Lei n. 8.080, de 19/09/1990, institui o SUS - Sistema Único de Saúde. Segundo o artigo 5º desta Lei 8.080, são objetivos do SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

III. Executar o conjunto das ações e serviços, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada.

IV. Administrar as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

V. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei 8.080, qual seja, “O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade”.

Estão corretos os itens

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da política social que assegura o atendimento do direito à Assistência Social. Este, por sua vez, foi previsto na Constituição Federal de 1988, nos arts. 203 e 204, e integra o tripé da Seguridade Social, conforme preconiza o art. 194. Isto posto, considera-se que os princípios da seguridade social balizam a efetivação da assistência social, devendo perpassar pelo texto legal da LOAS. Dadas as assertivas abaixo descritas, que tratam sobre tais princípios

I. A universalidade e a igualdade são considerados como princípios constitucionais fundamentais, preconizados no parágrafo único do art. 194.

II. Segundo a disposição constitucional, a universalidade significa que todos os residentes no país farão jus a seus benefícios, não devendo existir distinções, principalmente entre segurados urbanos e rurais. Na prática, contudo, o direito universal aos benefícios e às prestações será regulamentado pelas leis específicas de cada área que compõe o tripé da seguridade social.

III. A preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não pode ser identificado como princípio constitucional da seguridade social.

IV. A irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade na forma de participação no custeio, a diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, caracterizam-se como objetivos constitucionais da seguridade social.

V. Os princípios da igualdade, da legalidade e do direito adquirido, caracterizam-se como princípios gerais, pois apesar de não serem especificamente do direito da seguridade social, ainda assim são aplicáveis a ela.

VI. A universalidade da cobertura e do atendimento e a seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços configuram-se como objetivos constitucionais previstos nas alíneas do parágrafo único do art. 194.

verifica-se que estão corretas

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, definiu o conceito de saúde, entre outras condições, como: 

O Sistema Único de Saúde (SUS) torna possível a operacionalização das ações de promoção, prevenção e acompanhamento de ações de saúde a todo cidadão brasileiro. Dentro desse sistema está o SOMASUS, que vem a ser:

A Política de Seguridade Social é não contributiva, e provê os mínimos sociais, os quais podem ser definidos como:

A Constituição de 1988, no art. 194, define que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No país, os sistemas de proteção social são implementados através de:

A coisificação introduzida pelo neoliberalismo é observada na área da saúde:

As etapas formuladas para as ações de controle de HIV/AIDS relacionados à própria sustentabilidade da Política Nacional de DST e Aids seguem o Plano de Ações e Metas da Política de Incentivo e constam de:

As DSTs são doenças transmitidas por meio da relação sexual. Atualmente existe uma série de medidas sustentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e na atuação de profissionais de saúde capacitados na Abordagem Sindrômica das DSTs, que recomendam: