Conforme o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...

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Q1237490 Serviço Social
Conforme o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: 
1. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 12 anos. 
2. identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normalizadas pela autoridade administrativa competente. 
3. proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais. 
4. fornecer enxoval completo ao neonato.
5. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas

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Alternativa correta: C - São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

Tema central da questão: A questão aborda os direitos e as obrigações dos hospitais e estabelecimentos de saúde em relação à proteção dos direitos dos recém-nascidos e de suas mães, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Resumo teórico: O ECA é um conjunto de normas que regula os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O Artigo 10, em particular, trata de disposições relativas ao atendimento de gestantes e recém-nascidos, garantindo que práticas específicas sejam seguidas para assegurar a saúde e a segurança dos envolvidos.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C é correta porque:

  • Afirmativa 2: Determina a identificação do recém-nascido através de impressões plantares e digitais, o que é fundamental para prevenir erros de identificação e garantir a segurança do bebê e da mãe.
  • Afirmativa 3: Refere-se à realização de exames do recém-nascido para identificar anormalidades metabólicas, essencial para o diagnóstico precoce e tratamento imediato, assegurando a saúde da criança.
  • Afirmativa 5: A implementação de um alojamento conjunto, permitindo a permanência do recém-nascido junto à mãe, é crucial para o fortalecimento do vínculo afetivo e para a amamentação.

Análise das alternativas incorretas:

  • Afirmativa 1: Não está correta porque o prazo para manutenção dos prontuários não é de 12 anos, mas sim conforme a legislação específica que regulamenta os prontuários médicos.
  • Afirmativa 4: Não é obrigatória a entrega de um enxoval completo ao neonato, esta prática não está prevista no ECA como uma obrigação dos hospitais e estabelecimentos de saúde.

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Comentários

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1.ERRADA. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 12 anos.

  • SÃO 18 ANOS

2.CORRETA. identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normalizadas pela autoridade administrativa competente.

3. CORRETA.proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

4.ERRADA. fornecer enxoval completo ao neonato.

  • SEM COMENTÁRIOS RSRSRS

5.CORRETA. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

......................................

Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

  • I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
  • II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
  • III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
  • IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
  • V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
  • VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.

GAB.C

bom que no momento que tu ve que a 1 ta errada e a 2 certa tu ja consegue saber qual a alternativa e ganha tempo.

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