As políticas de proteção social, dentre as quais se incluem as que compõem a Seguridade Social brasileira – a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas dos trabalhadores. Atualmente, o avanço do projeto capitalista e neoliberal em todo mundo também impacta o campo da seguridade social, se traduzindo nas seguintes tendências

Considera-se como um dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) o seguinte ponto de atenção:

De acordo com a Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, a atenção integral ao usuário no CAPS AD IV inclui, como uma de suas atividades:

Assinale a alternativa correta que corresponde ao tripé da Seguridade Social.

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: I- decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão com partilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde; II- definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à descentralização das ações e serviços dos entes federados; III- fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados. Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:

Seguindo as diretrizes da Lei do SUS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, exceto:

A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, sob a coordenação do Ministério da Saúde. A política prevê estratégias e as diretrizes a serem adotadas para a organização da assistência específica. Acerca do estabelecido na Política Nacional de Saúde Mental, assinale a alternativa correta. 

As diretrizes e estratégias de atuação na área de assistência à saúde mental no Brasil envolvem o Governo Federal, Estados e Municípios. Os principais atendimentos em saúde mental são realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que existem no país, onde o usuário recebe atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde de cada paciente. Nos casos em que o município não possua um CAPS, qual dos serviços a seguir será responsável pelo atendimento de saúde mental?

A saúde mental apresenta-se como uma das demandas profissionais para o serviço social no espaço universitário. Sobre essa questão e o trabalho do assistente social, com base em Rosa e Lustosa (2012), assinale a alternativa correta.

A saúde do trabalhador se apresenta como uma importante área de atuação do assistente social no espaço universitário. Com base em CFESS (2010) em relação ao trabalho do assistente social nessa área, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

(   ) A dimensão social e histórica do trabalho ganha relevância nos determinantes das condições de saúde do trabalhador, com a complexidade da realidade atual, marcada pela precarização das condições de trabalho, pelo aumento do mercado informal, pela flexibilização das relações de trabalho e pela restrição de direitos.

(   ) A saúde do trabalhador envolve o coletivo de trabalhadores, inserido no processo saúde/doença no trabalho, abrangendo apenas aqueles que têm adoecimento.

(   ) Requer o desenvolvimento de ações de atendimento, prevenção e promoção da saúde.

(  ) O assistente social atua no atendimento individual ou coletivo dos trabalhadores, bem como na pesquisa, no assessoramento e na mobilização destes, compondo, muitas vezes, equipes multiprofissionais.

Para o Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. São objetivos do SUS:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

IV. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

V. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Marque a alternativa que contém somente itens corretos:

Contemporaneamente, a seguridade social brasileira se tornou palco de intensas lutas sociais e políticas. Lutas em que interesses de ordem econômica sustentam fortes investidas de grupos organizados para o desmantelamento da política de seguridade, com o objetivo de alterar o seu conteúdo legal para poder avançar profundamente na privatização da previdência social. Segundo o documento “Uma Ponte para o Futuro (2015)” a previdência social é deficitária, portanto é necessária uma reforma no modelo previdenciário brasileiro. Para tanto, apresenta as seguintes proposições:

A Seguridade Social brasileira inscrita da Constituição Federal expressa um pacto de cidadania realizado no período da constituinte que permitiria que esta ficasse acima de contingências imediatas de qualquer governo. Nesta área destacam-se importantes conteúdos consensuais balizadores do pacto de cidadania presente na definição constitucional desta política pública. São eles:

I. O cidadão brasileiro após sua vida laborativa tem sua garantia de sobrevivência sendo garantida pela sociedade.

II. O cidadão brasileiro em sua velhice deve ter a garantia de que a família irá ampará-lo.

III. O cidadão brasileiro tem direito ao atendimento a sua saúde quando estiver com a mesma comprometida.

IV. O cidadão brasileiro tem direito de receber apoio espiritual quando estiver em estado de sofrimento emocional.

V. O cidadão brasileiro que não puder se inserir no processo produtivo tem direito a que sua reprodução social seja garantida pela sociedade.

Marque a alternativa que contém somente itens CORRETOS:

A Rede de Atenção Psicossocial tem como finalidade a criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é a (o)

Em conformidade com a Portaria de Consolidação n° 2/2017, que legisla quanto às Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência faz parte da(s)

A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) tem a ambiência como uma das respectivas diretrizes. Com relação a essa diretriz, assinale a alternativa correta.

A respeito da seguridade e previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.

No texto “ Estudos Socioeconômicos”, Mioto (apud CFESS/ABEPSS (org.), 2009) aborda o tema estudos socioeconômicos/estudo sociais no âmbito do Serviço Social e remete a pensá-lo, inicialmente, enquanto parte intrínseca das ações profissionais dos assistentes sociais. Segundo a autora, marque a alternativa INCORRETA: