Assinale a alternativa INCORRETA, no que compete à Lei. 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

De acordo com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa cujos vocábulos completem as lacunas da afirmação a seguir.
Os níveis de _________ expressam a organização _________ e _________ do País, tendo __________ como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

No que compete à Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

“Implica incentivar a recuperação da complexidade e/ou o desenvolvimento das diversas dimensões e aptidões da vida humana na sua clientela”. O enunciado refere-se

O trabalho do assistente social nesta área possui características fundamentais, como a interdisciplinaridade, sobretudo entre os campos da medicina, segurança do trabalho, serviço social, psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia e a intersetorialidade. A qual área o enunciado se refere?

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Estabelece ainda, em seu artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único que

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Behring e Boschetti (2008), ao fazerem um resgate dos princípios promulgados no artigo 194, do Capítulo II, que trata da Seguridade Social, do Título VIII, Da ordem social, da Constituição Federal de 1988, afirmam que:

I. universalizou-se a cobertura dos direitos sociais iguais a todos os cidadãos;

II. manteve-se a previdência social submetida a lógica do seguro;

III. uniformizou-se os benefícios para os trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos;

IV. apresentou possibilidades de instituição de seletividade dos benefícios sociais.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)  

Segundo os Parâmetros de atuação de assistentes sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010), no desenvolvimento de ações socioeducativas pelos assistentes sociais, destacam-se as seguintes atividades:

I. socializar informações e potencializar as ações socioeducativas desenvolvendo atividades nas salas de espera;

II. mobilizar e incentivar os usuários e suas famílias para participar no controle democrático dos serviços prestados;

III. democratizar as rotinas e o funcionamento da unidade por meio de ações coletivas de orientação;

IV. sensibilizar os usuários acerca dos direitos sociais, princípios e diretrizes do SUS, rotinas institucionais, promoção da saúde e prevenção de doenças por meio de grupos socioeducativos.

Dos itens, verifica-se que estão corretos

Assinale a alternativa que apresenta uma das ações socioassistenciais a serem desenvolvidas pelos Assistentes Sociais no atendimento direto aos usuários da saúde em conformidade com os Parâmetros de Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010).

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa estabelece a responsabilidade comum e exclusiva dos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, em todos os níveis, em prover os meios e atuar para viabilizar o alcance do propósito dessa política. No que se refere à responsabilidade exclusiva do Governo Federal, marque a alternativa correta:

Sobre o que estabelece a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.° 8.080 de 19 de setembro de 1990), coloque “V” para afirmação verdadeira e “F” para afirmação falsa:

( ) A União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm como atribuição em comum a elaboração de normas para regular as atividades de, serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

( ) Será permitida, em instrumento próprio, a destinação de subvenções e auxílios do Sistema Único de saúde, a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

( ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde constitui, dentre outros, objetivo do Sistema Único de Saúde - SUS.

( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta do Poder Público, em cada esfera de sua atuação, e movimentados com a anuência e sob fiscalização dos respectivos Tribunais de Contas.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

Segundo o Decreto n.° 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.° 8.080/90, constituem “serviços específicos para o atendimento da pessoa, que em razão de agravo ou de situação laborai, necessita de atendimento especial”:

Considerando que as Conferências de Saúde, em todas as esferas de governo, são mecanismos de participação e controle social, leia o enunciado a seguir e marque a alternativa correta que representa esta conferência:

“Conferência Nacional de Saúde que, em seu Relatório, explicitou as diretrizes para a reorganização do sistema e estabeleceu que a mesma deveria resultar na criação de um Sistema Único de Saúde que efetivamente represente a construção de um novo arcabouço institucional, separando totalmente saúde de previdência, através de uma ampla Reforma sanitária.”

São considerados princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei Orgânica da Saúde, aprovada em 19 de setembro de 1990, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre esta lei, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta.

I- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

II - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

III- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições federais públicos e privados, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema de Saúde Privado Brasileiro.

IV- A iniciativa privada deverá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), sempre que necessário, desde que seja solicitado pelas esferas de governo-federal, estadual e municipal.

“A reflexão crítica e contínua sobre o processo de trabalho e sua transformação é uma característica marcante da humanidade e constitui uma parte central do processo de desenvolvimento humano. O grau de dificuldade dessa reflexão aumenta com a complexidade e com a indeterminação dos processos de trabalho. Quanto mais complexo o processo de trabalho e quanto menos sistematizado ele for, mais difícil será pensar sobre ele”. (Fonte: DUARTE, Marco José de Oliveira. Processo de Trabalho em Saúde e Serviço Social: Notas sobre o Trabalho Profissional no Campo da Saúde. In: Política de Saúde Hoje: Interfaces & Desafios no Trabalho de Assistentes Sociais. 1. ed. Ed. Campinas: SP: Papel Social, 2014.p.). Sobre o processo de trabalho do Assistente Social na Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.

I- Cabe registrar que muitas das vezes, mesmo compartilhando a concepção ampliada de saúde e as diretrizes do SUS, o trabalho de assistentes sociais tende a restringir seus enfoques e abordagens no modelo patológico-biomédico, por um lado, e mesmo hospitalocêntrico, por outro, quando lida com o corpo doente do sujeito em sofrimento. Daí, decorre uma incompatibilidade entre o que se tem como estratégia política e discursiva do campo da saúde coletiva - reforma sanitária e no Serviço Social -, projeto ético-político profissional e o modus operandi com relação aos usuários e seus modos e processos de saúde-doença/sofrimento-cuidado.

II- Os assistentes sociais, em seus processos de trabalho e, no caso, na saúde, vão, mediante seu trabalho e pela ação intencional dos processos no trabalho coletivo - sabendo que o todo é feito de partes e, nesse caso, de singularidades - usando ferramentas, meios de trabalho e organizando os seus modos de uso de tecnologias, imprimindo sua marca pessoal nesse processo, afinal, ao abordarmos a produção do cuidado enquanto trabalho coletivo, a temática da subjetividade (Campos), 1997) é intrínseca na objetivação desse mesmo trabalho.

III- Enquanto trabalhadores da saúde, somos coletivo, no processo de trabalho do setor, ou pelo campo de saber ou pelo núcleo de saber, mas ao mesmo tempo somos singulares na forma de operacionalizar os modos de trabalho em saúde, no lidar com outro que nos demanda respostas e ações e que nos questiona e nos avalia quanto ao grau de desempenho de nosso trabalho profissional.

IV- Construímos, no cotidiano da produção do cuidado, redes vivas que instituem processos pulsantes de trabalho vivo em ato na saúde, como nos aponta Merhy (1997), não sem ambiguidades e contradições, não sem disputas, cooptações e embates de forças. A grande possibilidade de quebra da lógica predominante na saúde é sua desconstrução no espaço da micropolítica (Feuerweker, 2014), no espaço da organização do trabalho e das práticas. (Merhy, 2002)

Considerando a Lei n.° 10.216 de 06 de abril de 2001, que trata dos direitos e proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, é correto afirmar que:

A lei 8080/1990 que regulamenta a política de saúde em território nacional prevê como um dos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde bem como dos serviços privados contratados ou conveniados: