João (35 anos) trabalha em uma empresa sucroalcooleira no setor de moagem há 12 anos. Ele sofreu um acidente de trabalho que necessita de intervenção cirúrgica, porém ele não possui plano de saúde e nem condições de custear um atendimento em hospital particular. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

A Reforma Psiquiátrica está alicerçada no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo seus princípios norteadores: saúde, como um direito fundamental e dever do Estado, enfatizando o acesso universal na atenção em saúde mental com base em integralidade, intersetorialidade, equidade, universalidade, igualdade e no controle social. Com base na afirmativa, assinale a alternativa correta que corresponde à função do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

“É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acervo universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” O enunciado se refere

O Brasil se destaca no ranking mundial de acidentes trabalhistas, ocupando o quarto lugar. Os acidentes de trabalho no período de 2011 a 2013 totalizaram 2.152.524 registros. Destes, 1.649.192 foram efetuados por meio da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e 503.332 sem CAT. Do total, 8.503 são óbitos, ou seja, em média, no Brasil, 2.800 pessoas morrem anualmente em decorrência de acidente de trabalho, o que significa 236 mortes ao mês, sete mortes diárias e uma a cada três horas. Contudo, estes dados, segundo Lourenço (2015) são incompletos frente às reais condições de trabalho. Acerca das dificuldades em desvelar a real situação em relação aos agravos à saúde dos trabalhadores encontram-se: I. A subnotificação. II. As dificuldades dos trabalhadores provarem a existência do sofrimento psíquico. III. A forma de gestão do trabalho que impõe metas de produtividade e o maior envolvimento dos trabalhadores com os ideais das empresas. IV. A adoção de estratégias empresariais de aportes toyotistas, que organizam o trabalho promovendo bonificações para o “presenteísmo” no universo laboral. Estão corretas as alternativas 

Acerca das particularidades do trabalho profissional do assistente social na área da saúde do trabalhador, segundo a direção estratégica do projeto ético-político profissional, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Entre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde encontram-se: I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. II. Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. III. A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde pública e da saúde privada. IV. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. Estão corretas as afirmativas 

A avaliação e o monitoramento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pelas três esferas de gestão do SUS, devem ser conduzidos considerando-se: I. A definição de interlocutor para o tema saúde do trabalhador nas três esferas de gestão do SUS. II. A produção de protocolos, de linhas guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, de acordo com os níveis de organização da vigilância e atenção à saúde. III. O monitoramento e avaliação dos indicadores de saúde do trabalhador pactuados, bem como o acompanhamento da evolução histórica e tendências dos indicadores de morbimortalidade, nas esferas municipal, micro e macrorregionais, estadual e nacional. IV. A definição dos fluxos de referência, contrarreferência e de apoio matricial, de acordo com as diretrizes clínicas, as linhas de cuidado pactuadas na Comissão Intergestores Regional (CIR) e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), garantindo a notificação compulsória dos agravos relacionados ao trabalho. Estão corretas as afirmativas 

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi instituída pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.823, de 22 de agosto de 2012. O estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social constitui uma estratégia em seu processo de implementação. Acerca do que esta estratégia pressupõe, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Acolhimento e resposta às demandas dos representantes da comunidade e do controle social. ( ) Estímulo à participação de representação dos trabalhadores nas instâncias oficiais de representação social do SUS, a exemplo dos conselhos e comissões intersetoriais, nas três esferas de gestão do SUS. ( ) Busca de articulação com entidades, instituições, organizações não governamentais, associações, cooperativas e representações de categorias de trabalhadores inseridas exclusivamente em atividades com vínculos formais de trabalho. ( ) Capacitação de representantes dos trabalhadores nas instâncias oficiais de representação social do SUS voltada à aplicação de medidas básicas de promoção, prevenção e educação em saúde e às orientações quanto aos direitos dos trabalhadores. A sequência está correta em

Entre as estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, conforme a Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, encontra-se a análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores que pressupõe, EXCETO:

Sobre as concepções e a atenção à saúde do trabalhador no Brasil é INCORRETO afirmar que:

No Brasil, particularmente na década de 1990, as transformações geradas pela nova divisão internacional do trabalho foram de grande intensidade. Tais transformações em países de industrialização dependente fundam-se na superexploração da força de trabalho. Estas transformações impactam o mundo do trabalho no capitalismo contemporâneo e produzem indicadores cada vez mais altos de acidentes e doenças profissionais. São características constitutivas deste processo, EXCETO:

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício. Tanto as ações e serviços públicos como os privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde − SUS são desenvolvidos de acordo com o princípio

Maria, vítima de violência, necessita de cirurgia plástica para reparação das lesões que foram provocadas por agressão comprovada. O centro de saúde pública que a atendeu não informou sobre a possibilidade de acesso gratuito à respectiva cirurgia. A ausência desse informe previsto, sujeita o responsável dessa unidade pública a:

I. multa no valor do décuplo de sua remuneração mensal.

II. perda da função pública.

III. proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

Está correto o que se afirma em

Considerando a necessidade de ações preventivas sobre o uso indevido de drogas, um Assistente Social deverá propor projeto de socialização de informações e capacitação entre os trabalhadores da instituição. Para tanto, deverá tomar como parâmetro as diretrizes da política nacional sobre drogas no que se refere a:

I. dirigir as ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.

II. promover, estimular e apoiar a capacitação continuada, o trabalho interdisciplinar e multiprofissional, com a participação de todos os atores sociais envolvidos no processo, possibilitando que esses se tornem multiplicadores, com o objetivo de ampliar, articular e fortalecer as redes sociais, visando ao desenvolvimento integrado de programas de promoção geral à saúde e de prevenção.

III. fundamentar as campanhas e programas de prevenção em pesquisas e levantamentos sobre o uso de drogas e suas consequências, de acordo com a população-alvo, respeitadas as características regionais e as peculiaridades dos diversos segmentos populacionais, especialmente nos aspectos de gênero e cultura.

Está correto o que se afirma em

A saúde do trabalhador, incluída como campo de atuação do Sistema Único de Saúde − SUS deve ser entendida como

A oferta de serviços e benefícios no âmbito da Seguridade Social Brasileira, segundo o Decreto nº 3.048/1999, tem por princípios e diretrizes:

I. universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II. irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.

III. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Está correto o que se afirma em

Sarita Amaro (2015) argumenta que a mudança na curva da desigualdade social no Brasil deveu-se, principalmente, à

Segundo Matijascic (2015), a noção de seguridade social dinâmica é fundamental para avaliar a questão social e suas manifestações na contemporaneidade. Para o autor, o conceito de seguridade social dinâmica significa que

“A Constituição Federal criou um orçamento da seguridade social que deve estar desvinculado do orçamento fiscal” (MATIJASCIC, 2015). São fontes de financiamento da seguridade social, EXCETO:

No campo da saúde mental, a concepção de saúde e doença – física e mental – parte da premissa que estas fazem parte de processos históricos e sociais decorrentes do modo de vida do usuário. Em equipe multidisciplinar, o Assistente Social atuará para o fortalecimento do sujeito e suas relações sociais. Nesse sentido, NÃO é objetivo da equipe interdisciplinar