Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde em serviço social
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O texto Serviço Social e Interdisciplinaridade, de Eduardo Mourão (2008), contribui com o debate da saúde mental e a atuação interdisciplinar da profissão nesse campo. Para o autor, o paradigma da desinstitucionalização abre perspectivas enriquecedoras para as novas práticas de saúde mental cada vez mais interdisciplinares, valorizando o papel dos assistentes sociais no atendimento aos usuários.
Com base nas reflexões desse autor, analise as seguintes afirmativas.
I. A nova abordagem da desinstitucionalização insere a saúde mental no campo da conquista e reinvenção da cidadania, que passa pelos tradicionais direitos civis, políticos e sociais, implicando em uma luta mais específica pelos direitos particulares dos usuários dos serviços e de seus familiares.
II. A nova estratégia de atuação busca mobilizar os atores envolvidos no sistema de ação institucional, marcadamente os trabalhadores da saúde mental, por meio de modelos organizacionais participativos e / ou autossugestivos e de dispositivos grupais.
III. A perspectiva da desinstitucionalização em saúde mental implica em incentivar a recuperação da complexidade e o desenvolvimento das diversas dimensões e aptidões da vida humana na sua clientela, e isso implica, também, uma valorização dessas dimensões nos trabalhadores de saúde mental, que são os responsáveis mais diretos pelo estímulo desse processo junto à clientela.
IV. Nada é mais salutar para quebrar as especialidades e as identidades profissionais do que dar voz aos usuários e seus familiares, para que reafirmem a complexidade de suas realidades, suas demandas e suas avaliações sobre a assistência, bem como para constituírem, junto com os trabalhadores, dispositivos de reinvenção da vida que não se limitem à concepção de assistência tradicional.
Estão de acordo com as reflexões desse autor as afirmativas
O assistente social da Unidade Básica de Saúde – UBS –, após ter sido acionado por uma Agente Comunitária de Saúde – ACS – da equipe, realizou visita domiciliar à família do Sr. Jair e obteve as seguintes informações:
Jair morava sozinho em casa de aluguel e, aos 63 anos, foi diagnosticado com câncer na região da garganta. Antes do diagnóstico, estava inserido no mercado informal e não contribuía com a Previdência Social. Com o avanço da doença somado à ausência de oportunidade de trabalho, teve de deixar de trabalhar. Diante das dificuldades em que se deparou, Jair pediu apoio à sua irmã, que é casada e reside com o esposo. Jair passou a residir na casa da irmã e do cunhado. Transcorridos dez meses desde a sua mudança, Jair ficou acamado e precisou utilizar fraldas geriátricas. Nesse mesmo período, sua irmã parou de trabalhar como diarista para lhe dar maior atenção. A renda familiar passou a ser provida exclusivamente do trabalho do cunhado, que é de um salário mínimo nacional. Durante a visita, a irmã de Jair declarou que estava exausta com a situação e o quão difícil está sendo aquele momento, tanto em relação à questão financeira quanto em relação aos cuidados de Jair, pois ele não quer parar de fumar (cigarro) e rejeita a medicação, de forma que, às vezes, pensa em abandoná-lo.
Considerando a situação hipotética descrita, as competências profissionais e a matéria do serviço social, os direitos relativos ao sistema de seguridade social e ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto às possíveis intervenções do assistente social.
Sobre a Reforma Sanitária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O projeto de Reforma Sanitária teve como uma de suas estratégias o Sistema Único de Saúde.
( ) A Reforma Sanitária foi fruto de lutas e mobilização dos profissionais de saúde, articuladas ao movimento popular.
( ) A reforma sanitária coloca na cena política a noção de direito social universal, no entanto analisa-se que o processo de universalização tem sido excludente em decorrência dos mecanismos de racionamento, como a queda na qualidade dos serviços e filas.
( ) Como desdobramentos da Reforma sanitária, surgem novos sujeitos coletivos considerados elementos propulsores da sociedade civil que podem permear a estrutura da atividade estatal, os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Eliane é servidora pública, com cargo e função de assistente social, lotada na Unidade Básica de Saúde Flores. Foi requisitado a ela que realizasse intervenção com as gestantes que estão em pré-natal naquela unidade para tratar de temas como planejamento familiar, aleitamento materno, alimentação na gravidez e práticas de primeiros socorros. Observando essa requisição e respeitando as competências e atribuições da profissão de serviço social, Eliane poderá:
I. planejar ação socioeducativa em grupo com as gestantes e suas famílias, contando com o apoio da equipe multiprofissional para conduzir os assuntos que não forem de competência do Serviço Social.
II. intervir, necessariamente, por meio de atividade coletiva, observando-se as condições da instalação física da sala disponibilizada para grupos, como capacidade máxima, ventilação e iluminação adequada.
III. realizar o diagnóstico para antever se é mais adequado que ela execute suas funções de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias.
IV. escolher trabalhar com a temática planejamento familiar, intervindo por meio de ação socioeducativa com abordagens individuais ou coletivas, para reforçar a subalternização das famílias.
De acordo com o Ministério da Cidadania, as condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Nesse contexto, são consideradas condicionalidades, exceto:
I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.
III A CF define para os segurados um reajuste bianual do benefício.
IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
Estão certos apenas os itens
I gays e homens que fazem sexo com homens (HSH).
II pessoas trans.
III indivíduos que fazem uso repetido de profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP).
IV indivíduos que apresentam episódios frequentes de infecções sexualmente transmissíveis.
V trabalhadores(as) do sexo.
Assinale a opção correta.
A Lei n° 10.778, de 24 de novembro de 2003, institui a obrigatoriedade da notificação compulsória nos casos de violência contra a mulher, atendida em serviços de saúde públicos e privados. Por meio de um Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2017, que determina que os profissionais de saúde registrem no prontuário de mulheres indícios de prática de violência, também determinou-se o prazo para que seja efetuada essa notificação. O prazo estabelecido é de até:
I - O paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos.
II - A situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro.
III - Haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.
IV - Seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.
“A restrição de direitos sociais tem sido recorrente nos países afetados pela crise estrutural do capital que se alastra desde o início dos anos 1970, com aprofundamento a partir de 2008. Em geral, acorrentados pelas expressivas dívidas públicas, os Estados-nação subordinam-se às pressões das finanças, que, associadas a grupos empresariais transnacionais, comandam, no contexto da crise, a acumulação e disputam ferozmente o fundo público. A Seguridade Social e, nesse particular, a Previdência Social tem sido uma das áreas mais afetadas. O Brasil não foge à regra”. (SILVA, 2018).
A respeito da contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.