Sociedade civil organizada, as entidades de classe e o núcleo familiar básico.

As pessoas, as suas circunstâncias entre elas e seu núcleo familiar.

Os movimentos sociais, as entidades representativas e a sociedade civil.

Os grupos de apoio, os indivíduos em risco social e as organizações sociais.

As entidades representativas, as instituições e as circunscrições legais.

O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na hipótese de prisão em flagrante, não poderá ser concedida fiança.

A configuração do crime depende da competência criminal do juiz que deferiu as medidas.

A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.

O Ministério Público intervirá, quando for parte, nas causas criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

V, V, F, V, V.

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Foi criado em 1970, através da Lei Complementar de número 7/1970 e vigora desde então em nosso país. Seu pagamento é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e seu intuito inicial era ajudar o empregado do setor privado a ter acesso a um benefício governamental.

Foi criado em 1970, através da Lei Complementar de número 9/1970 e vigora desde então em nosso país. Seu pagamento é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e seu intuito inicial era ajudar o empregado do setor privado a ter acesso a um benefício governamental.

Foi criado em 1980, através da Lei Complementar de número 7/1970 e vigora desde então em nosso país. Seu pagamento é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e seu intuito inicial era ajudar o empregado do setor privado a ter acesso a um benefício governamental.

Foi criado em 1988, através da Lei Complementar de número 9/1970 e vigora desde então em nosso país. Seu pagamento de responsabilidade do Banco do Brasil e seu intuito inicial era ajudar o empregado do setor privado a ter acesso a um benefício governamental.

Foi criado em 1971, através da Lei Complementar de número 7/1970 e vigora desde então em nosso país. Seu pagamento é de responsabilidade do Banco do Brasil e seu intuito inicial era ajudar o empregado do setor privado a ter acesso a um benefício governamental.

Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: Violência física, psicológica e negligência; violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção, tráfico de pessoas; situação de rua e mendicância; abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar; Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.

Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais; Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas.

Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária, em especial: beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; membros de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda.

Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS.