A Política Nacional sobre Álcool que dispõe sobre redução do uso indevido de álcool e sua associação com a criminalidade está regulamentada por qual destes instrumentos normativos:

Deverão fazer parte obrigatoriamente da equipe do CAPS III, pelo menos:

Existem hoje vários tipos de CAPS I, CAPS II, CAPS III, além dos específicos para criança, adolescentes (CAPS i) e usuários com problemas de utilização de álcool e drogas (CAPS ad). É recomendado aos municípios a instalação de, pelo menos, um CAPS I quando:

Um dos principais modelos assistenciais inspirados no projeto de Reforma Psiquiátrica são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Entre as vocações do CAPS podemos afirmar:

Behring (2003) afirma que, hoje, pode ser identificado um crescimento vegetativo dos recursos para à seguridade social, tendo em vista a apropriação indevida dos mesmos, os quais deveriam ser destinados a área social. Para justificar tal tendência vários argumentos vêm sendo difundidos. Dentre eles, é correto afirmar que há

I. déficit da Previdência Social.

II. elevados encargos sociais sobre os custos de contratação de mão-de-obra.

III. ineficácia da aplicação dos recursos em gastos sociais.

Das alternativas acima está(ão) correta(s):

Conforme Boschetti (2004), a política da previdência foi a mais afetada dentre as reformas desenvolvidas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula. A exigência de tais reformas justificou-se a partir do discurso oficial do “déficit” ou crise da previdência em termos fiscais. Ainda segundo Boschetti (2004), outros estudos afirmam que esta incompatibilidade entre receitas e despesas da previdência, deriva da existência de alguns fatores. Assim, analise os fatores abaixo.

I. A realocação das contribuições sociais para outras áreas por meio da Desvinculação das Receitas de União (DRU).

II. A reduzida participação do orçamento fiscal no financiamento da seguridade social.

III. As renúncias fiscais provocadas pela isenção fiscal às entidades sem caráter assistencial.

IV. A existência de inúmeros encargos sociais, que encarecem a tributação previdenciária.

Considerando V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.

Behring (2003), analisando a formação social brasileira, em especial o processo de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, a partir de alguns autores do pensamento social brasileiro, como Florestan Fernandes, afirma que a consolidação do capitalismo brasileiro se faz a partir da articulação entre traços arcaicos e modernos, como a

Conforme Netto (1996), as exigências imediatas do mercado de trabalho referenciarão o debate profissional a curto prazo por algumas razões principais. Dentre elas, o autor afirma que

I. as novas requisições postas pelos usuários e pelos movimentos sociais em vigência tenderão a fomentar o debate em torno das atribuições privativas e competências profissionais.

II. o confronto em torno das diversas tendências historicamente presentes no âmbito da profissão irá precipitar o debate em meio aos usuários e movimentos sociais.

III. aos olhos dos profissionais, dada a ineliminável característica operativa do Serviço Social, as respostas às requisições do mercado se apresentam como a via preferencial para solucionar os impasses da legitimação social da profissão.

Das alternativas acima está(ão) correta(s):

Boschetti (2004), pautada na “Carta de Maceió”, afirma que a concepção de Seguridade Social que fundamenta o Serviço Social brasileiro consiste na

Conforme Paiva e Sales (1996), um dos princípios ético-políticos existentes no Código de Ética atual é o reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas a ele inerentes: autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais. Isto significa que o conceito de liberdade previsto no Código

Analise as assertivas abaixo, considerando os princípios ético-políticos norteadores do exercício profissional.

I. O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

II. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras.

III. A existência de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada.

Das alternativas acima está(ão) correta(s):

Verifica-se em Iamamoto e Carvalho (2000), que as políticas e os serviços sociais possuem significativas funções no processo de reprodução ampliada do capital, dentre as quais:

I. socializar parcela dos custos de reprodução da força de trabalho, partilhando-os com toda a população através dos tributos;

II. restringir o mercado de trabalho à medida que favorece o consumo dos trabalhadores;

III. reforçar a manutenção dos níveis de produtividade do trabalho, tendo em vista a contribuição para o equilíbrio psicofísico do trabalhador;

IV. viabilizar ao capital uma ampliação de seu campo de investimento.

Considerando V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.

Iamamoto (1999), citando balanço realizado nos anos 90 pela então ABESS, sobre a formação profissional, afirma que a categoria tem sido prisioneira de três armadilhas, nos últimos anos – o teoricismo, o politicismo e o tecnicismo. Neste sentido é correto afirmar que

Conforme o artigo 22 do Código de Ética Profissional instituído em 1993, constitui infração disciplinar

I. exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.

II. ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios deste Código e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro profissional.

III. não pagar as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado.

Das alternativas acima está(ão) correta(s):

Conforme o artigo 17 do Código de Ética Profissional instituído em 1993, “é vedado ao assistente social revelar sigilo profissional”. Contudo, sua eventual quebra apenas pode ser admitida quando o assistente social

I. for intimado a prestar depoimento perante autoridade competente.

II. tratar de situações cuja gravidade possa, envolver ou não fato delituoso, causando prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

III. participar de equipes multidisciplinares.

Das alternativas acima está(ão) correta(s):

O artigo 5º. da Lei nº 8662/93, regulamenta o exercício da profissão no Brasil, definindo a “atribuição privativa” do assistente social, no sentido de

Netto (1996) situa o início dos anos 90, como período de emergência da “crítica formal” às correntes marxistas no campo do Serviço Social. Esta crítica não se apresenta como antimarxista, antes, a mesma se realiza sob duas formas principais e complementares segundo o autor. A opção que apresenta a afirmativa correta é:

Braz (2004) adverte acerca de certas tendências que poderão desenvolver-se em torno do projeto profissional na conjuntura política, tais como

I. o fortalecimento de projetos profissionais conservadores, que associarão o projeto profissional hegemônico com os rumos do governo Lula, dada a identificação histórica da esquerda com o PT.

II. a perda ou fragilização da autonomia do projeto, tendo em vista a vinculação de alguns de seus quadros ao governo federal.

III. a tentativa de revisão das bases teórico-políticas que sustentam o projeto profissional.

Das alternativas acima está(ão) correta(s):

O artigo 4º. da Lei 8662/93, regulamenta o exercício da profissão no Brasil, designando a competência do assistente social no sentido de

Dentre as fragilidades do Código de Ética de 1986, conforme Paiva e Sales (1996), observa-se:

I. o privilégio das instruções teórico-metodológicas de como conduzir a prática profissional.

II. uma leitura marcadamente idealista e voluntarista no que tange ao potencial político da profissão.

III. a ruptura com a ética tradicional fundamentada nos traços positivistas e neotomistas.

Das alternativas acima está(ão) correta(s):