Segundo a Resolução CNAS nº 33/12 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, são objetivos do SUAS:

I - Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.

II - Estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

III - Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados municipalmente.

Está(ão) CORRETO(S): 

Segundo a Lei nº 8.742/93 - LOAS, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I - Centralização político-administrativa para os Estados e comando múltiplo das ações em cada esfera de governo.

II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Estão CORRETOS:

Dadas as afirmativas,

I. A tendência presente nas requisições profissionais que atribui aos instrumentos e técnicas superioridade aos componentes da prática profissional é a positivista.

II. O instrumental técnico-político é necessário à objetivação do fazer profissional permitindo operacionalizar o projeto profissional crítico.

III. Os instrumentos e técnicas são independentes do projeto profissional crítico.

IV. O fetiche em dar ao instrumental um status superior aos demais componentes da prática profissional serve às determinações do mundo burguês.

verifica-se que são posicionamentos de Guerra (2007) ao tratar do “fetiche dos instrumentos e técnicas”

Behring e Boschetti (2008), ao fazerem um resgate dos princípios promulgados no artigo 194, do Capítulo II, que trata da Seguridade Social, do Título VIII, Da ordem social, da Constituição Federal de 1988, afirmam que:

I. universalizou-se a cobertura dos direitos sociais iguais a todos os cidadãos;

II. manteve-se a previdência social submetida a lógica do seguro;

III. uniformizou-se os benefícios para os trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos;

IV. apresentou possibilidades de instituição de seletividade dos benefícios sociais.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)  

O Estatuto do Idoso, em seu Art. 19, afirma que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade Policial;

II. Ministério Público;

III. Defensoria Pública;

IV. Conselho Municipal do Idoso;

V. Conselho Estadual do Idoso;

VI. Conselho Nacional do Idoso.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

O programa de transferência de renda Bolsa Família faz parte da política de Assistência Social. Mediante os fundamentos da crítica à economia política, dados os itens,

I. Funda-se na social-democracia para promover um Estado protetor dos pobres.

II. Move-se por alternativas de combate à pobreza mediante condicionalidades específicas.

III. Faz parte das diretrizes políticas e econômicas dos organismos multilaterais, respaldadas na teoria de Amartya Sen.

IV. Esconde o fetiche do desenvolvimento econômico com equidade social.

verifica-se que são peculiares a esse programa apenas

Dadas as afirmativas sobre a gênese da questão social,

I. Com o aumento do capital constante e diminuição do capital variável, com as novas tecnologias no processo de trabalho da grande indústria, tem-se o desemprego e com ele a gênese da questão social.

II. Funda-se pela lei geral de acumulação capitalista, que fez emergir no século XIX o pauperismo.

III. A questão social constitui-se pela pobreza e pela desigualdade social já existentes desde outros modos de produção que antecedem o capitalismo.

IV. As lutas de classe são constitutivas da questão social, porque atingem as relações antagônicas entre burguesia e proletariado.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dados os itens,

I. Manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, por prazo indeterminado.

II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

IV. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

verifica-se que, de acordo com o estatuto da Criança e do Adolescente, é(são) obrigação(ões) dos hospitais e dos demais estabelecimentos da atenção a gestante, públicos e particulares,

Dadas as afirmativas a respeito do que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a adoção de criança e adolescente,

I. Podem adotar os maiores de 18 anos de idade, independentemente de estado civil.

II. A adoção poderá ser realizada por meio de procuração.

III. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres.

IV. O adotando deve ter, no máximo, 18 anos na data do pedido, salvo se estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Seção III – Da Autorização para viajar, Art. 84 “Quando se trata de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente”:

I. estiver acompanhada de ambos os pais;

II. viajar na companhia de um dos pais, desde que o outro autorize;

III. desde que esteja na companhia de um responsável do seu país de origem.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Dados os itens,

I. As políticas que integram a seguridade social brasileira adquirem uma unidade contraditória: avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência social e a política de assistência social se amplia, tornando-se o “fetiche” do principal mecanismo de proteção social.

II. Há um novo desenho para a política de assistência social, uma vez que tiveram centralidade os programas de transferência de renda.

III. O crescimento da pobreza, sustenta o argumento da razão instrumental dessa nova engenharia constitutiva da política de seguridade social.

IV. A criação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS organiza as ações da política de assistência social e amplia os direitos de outras frações da classe trabalhadora.

verifica-se que é(são) argumento(s) de Mota (2008) ao analisar a política de seguridade social brasileira a partir dos anos 1990 e 2000

A Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, também denominada de Estatuto do Idoso, em seu Art. 3º, afirma que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Conforme previsto no parágrafo único do referido Artigo, a garantia de prioridade compreende:

I. prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda;

II. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

III. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Segundo os Parâmetros de atuação de assistentes sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010), no desenvolvimento de ações socioeducativas pelos assistentes sociais, destacam-se as seguintes atividades:

I. socializar informações e potencializar as ações socioeducativas desenvolvendo atividades nas salas de espera;

II. mobilizar e incentivar os usuários e suas famílias para participar no controle democrático dos serviços prestados;

III. democratizar as rotinas e o funcionamento da unidade por meio de ações coletivas de orientação;

IV. sensibilizar os usuários acerca dos direitos sociais, princípios e diretrizes do SUS, rotinas institucionais, promoção da saúde e prevenção de doenças por meio de grupos socioeducativos.

Dos itens, verifica-se que estão corretos