A Seguridade Social é instituída, no art. 194 da CF/1988, como “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade”, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Analise as seguintes afirmações:

I – A saúde e a assistência social são políticas baseadas no princípio da contributividade da cobertura e do atendimento.
II – O princípio da universalidade da cobertura assegura que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país têm o direito de acesso e atendimento no SUS.
III – Os conselhos de gestão das políticas públicas, em nível federal, estadual e municipal, são espaços de participação dos cidadãos brasileiros na gestão das políticas que compõe a tríade da Seguridade Social.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

O Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social brasileiro, fundamentado na teoria marxiana e na tradição marxista, é expresso através de instrumentos normativos, a saber: o Código de Ética Profissional de 1993, a Lei de Regulamentação da Profissão, as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Serviço Social, dentre outros. É correto afirmar que:

“No exercício profissional cotidiano, o Serviço Social mantém o desafio de conhecer e interpretar algumas lógicas do capitalismo contemporâneo, especialmente em relação às mudanças no mundo do trabalho e sobre as questões de desestruturação dos sistemas de proteção social e das políticas sociais em geral” (PIANA, 2009, p.100).

PIANA, MC. A construção do perfil do assistente social no cenário educacional. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo, 2009. 233 p.

Acessível em Analise as seguintes afirmações:
I – É requerido ao/a Assistente Social a capacidade de leitura crítica do contexto em que atua e de construir projetos interventivos capazes de efetivar os direitos dos usuários, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988.
II – É exigido do/a Assistente Social uma sólida formação teórico-metodológico e ética que lhe qualifique para formulação e gestão de políticas públicas e empresariais.
III – A atuação cotidiana do/a Assistente Social, pautada nos valores e princípios do Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social brasileiro, deverá contribuir para a autonomia e emancipação dos usuários que estiverem aptos a viverem em sociedade.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

A Lei 8.662/93 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Assistente Social, em seu Art. 5, define como atribuições privativas do Assistente Social, EXCETO:

O Art. 23 do Código de Ética do/a Assistente Social, 10ª versão revisada e atualizada, estabelece penalidades para o profissional em descumprimento das observâncias desse Código. São penalidades aplicáveis (Art. 24), EXCETO:

O Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão dispõem de deveres e direitos que norteiam as atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social. É direito dos/as assistentes sociais assegurado no Código de Ética, Art. 2:

No Código de Ética do/a Assistente Social, tendo como base a 10ª versão revisada e atualizada, estão dispostos os princípios fundamentais para o exercício profissional. Analise as seguintes afirmações:

I – A atuação profissional deve pautar-se na defesa intransigente dos direitos humanos e recursa de qualquer forma de autoritarismo.

II – O profissional de Serviço Social deve empenhar-se em eliminar todas as formas de preconceito e garantir o pluralismo.

III – O projeto profissional deve estar vinculado ao processo de construção de uma sociedade liberal, estimulando a livre concorrência em prol do desenvolvimento do país.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativas

Acerca dos desafios para o Serviço Social em tempo de avanços do conservadorismo, analise as assertivas a seguir:

I. Pela mediação das políticas sociais, operando de forma independente e livre, o Serviço Social fundamenta ações de resistências coletivas no cenário atual, nas quais assume papel central a ação política das entidades organizativas do Serviço Social.

II. As entidades organizativas do Serviço Social têm se constituído como locus de debates teórico-políticos em tempos de construção de resistências frente a onda conservadora e os seus retrocessos.

III. No processo de resistência, a favor da formação qualificada e do trabalho profissional qualificado, os(as) docentes e pesquisadores têm papel exclusivo e fundamental na efetivação de uma agenda de lutas, visando o rigor da crítica e a capacidade de iniciativa política. IV. Apesar do Serviço Social brasileiro construir importantes processos de resistência coletiva frente a onda conservadora e os seus retrocessos, percebe-se que essa categoria se constitui como um coletivo, no qual perpassam questões diversas e plurais, conflitos e diferenças, e, por vezes, surgem divergências e dificuldades nas suas articulações.

Quais estão corretas?

Sobre as informações retiradas do Código de Ética e da Lei de regulamentação da profissão, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas a seguir sobre as práticas profissionais:

I. As práticas terapêuticas constituem-se como “técnicas ou instrumentos” que fazem parte da história do Serviço Social brasileiro e, por isso, são reconhecidas como competências profissionais.

II. A dimensão subjetiva não é negada no trabalho do(a) Assistente Social, mas não é atribuição privativa, nem tampouco competência deste profissional, realizar um trabalho terapêutico.

III. Apesar de não encontrar respaldo no estatuto legal da profissão e no arcabouço teórico metodológico, não se atribui às práticas terapêuticas no Serviço Social brasileiro um caráter de natureza conservadora.

Quais estão corretas?

Acerca do tema da Assessoria e Consultoria no Serviço Social, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o tema da instrumentalidade no trabalho do Serviço Social, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Toda práxis social é dotada de instrumentalidade, no caso do Serviço Social, ela é uma propriedade da profissão que possibilita o atendimento das demandas e o alcance de objetivos por meio da objetivação das intencionalidades profissionais.

( ) A instrumentalidade é uma categoria constitutiva de todo o trabalho social, ao transformar a natureza em objetos que satisfaçam demandas e necessidades, os(as) assistentes sociais desenvolvem uma forma de práxis.

( ) O trabalho nas políticas sociais pode assumir uma perspectiva racionalista e apartada dos interesses de classe e das contradições entre capital-trabalho, tais características não repercutem na intervenção do Serviço Social em função da sua práxis social dotada de instrumentalidade e dos seus referenciais teóricos e princípios ético-políticos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a LOAS (Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências), assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas abaixo acerca do acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias e as relações sociais que são estabelecidas pelo Serviço Social:

I. A trajetória histórica do Serviço Social no campo da saúde guarda características bem marcantes na relação da profissão com a implementação do Sistema Único de Saúde brasileiro e com o desenvolvimento das relações sociais com os usuários(as) desse Sistema. II. A função pedagógica do Serviço Social no trabalho com grupos é determinada pelo vínculo que a profissão estabelece com as classes sociais e se materializa, fundamentalmente, por meio dos efeitos da ação profissional na maneira de pensar e de agir dos sujeitos envolvidos no processo da prática. III. O “trabalho em rede” constitui-se através do olhar e da intervenção para a multidimensionalidade, articulando com o foco na pessoa e no coletivo. IV. O trabalho do Serviço Social no acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias também abarca a competência de intervir sobre os problemas somáticos e psicossomáticos, atuando sobre a psique.

Quais estão corretas?

Sobre as atribuições e as competências profissionais dos/as assistentes sociais na atualidade, é correto afirmar que:

Sobre o Serviço Social e o método de Marx, é INCORRETO afirmar que:

A resolução CFESS nº 557/2009 (que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o/a assistente social e outros profissionais), afirma no Art. 1° que a elaboração, emissão e/ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de SERVIÇO SOCIALé atribuição privativa do/a assistente social e pressupõem a devida e necessária:

I- competência técnica, teórico-metodológica.

II- formação profissional, experiência de trabalho e competência política.

III- autonomia e compromisso ético.

Está CORRETO o que se afirma em:

Analise as afirmativas da resolução CFESS 493/2006 (que prevê as condições éticas e técnicas do exercício profissional do/a assistente social) acerca do que ela garante sobre o material técnico utilizado pelos assistentes sociais e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

I- O arquivo do material técnico, utilizado pelos/as assistentes sociais, não poderá, em nenhuma hipótese, estar em outro espaço físico.

II- O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.

III- O material técnico, utilizado pelos/as assistentes sociais nas instituições, deve ser garantido pelo CRESS de sua área de ação.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Na contemporaneidade a categoria profissional dos/as assistentes sociais possuem três entidades representativas. Conforme Ramos (2001), a ABEPSS coordena o debate sobre o projeto de formação profissional; o Conjunto CFESS/CRESS é responsável pela fiscalização do exercício profissional; e a ENESSO dirige a mobilização do Movimento Estudantil.

A sigla ENESSO significa:

O instrumental técnico-operativo do serviço social integra o debate da dimensão técnico-operativa do exercício profissional dos/das assistentes sociais, a qual segundo Guerra (2012) é a dimensão que: