Assinale a opção que apresenta vertentes de renovação do Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil.

[...] realizado(a) por meio do estudo social e implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer. Para sua construção, o profissional faz uso dos instrumentos e técnicos pertinentes ao exercício da profissão, sendo facultado a ele a realização de tantas entrevistas, contatos, visitas, pesquisa documental e bibliográfica que considerar necessárias para a análise e a interpretação da situação em questão e a elaboração de parecer [...] (CFESS, 2005).

O instrumento de trabalho descrito utilizado pelo (a) Assistente Social é conhecido como: 

Serviços são atividades continuadas, definidas no art. 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nessa lei. A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, de acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade.

Tendo como base a descrição de serviços acima, assinale a alternativa que NÃO CONDIZ com os serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social:

Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, EXCETO: 

A alternativa que NÃO corresponde a objetivo do Serviço Especializado em Abordagem Social é:

"Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência. Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil. Proporciona endereço institucional para utilização, como referência, do usuário."

Sendo assim, pode-se dizer que o serviço descrito é classificado como:

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais tipifica o serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. O serviço descrito é conhecido como: 

A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis.

FONTE: Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Seu conteúdo estabelece, EXCETO:

"É um espaço de articulação entre os gestores (federal, estaduais e municipais), objetivando viabilizar a Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social."

Baseado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a descrição acima se refere à:

"Entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns indivíduos não conquistem por toda a sua vida, ou por um período dela, a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela idade - uma criança ou um idoso -, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou contínua da saúde física ou mental."

FONTE: BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, novembro de 2005.

Tendo como base a Política Nacional de Assistência Social, a segurança descrita é conhecida como:

Por municípios de médio porte 1 compreende-se:

"É um procedimento de articulação da necessidade do usuário com a oferta de serviços do município realizado pelos técnicos do serviço. Deve ser sempre formal, seja para a rede socioassistencial, seja para outras políticas. Quando necessário, deve ser precedido de contrato com o serviço de destino para contribuir com a efetivação do encaminhamento e sucedido de contato para o retorno da informação." 

O instrumento descrito utilizado pelo/a Assistente Social é:

No âmbito Das Relações com as Instituições Empregadoras e Outras do Código de Ética Profissional, constituem direitos do/a Assistente Social, EXCETO:

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo:

O ________ materializa o conteúdo da ________, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar ________ de cidadania e ________ social.

Ainda, consoante com o Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre (2022-2025), no tocante à Saúde da População Negra e às ações previstas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Implementar ações afirmativas para alcançar a equidade em saúde e promover a igualdade racial nos distritos sanitários da cidade, através do fortalecimento dos Comitês Técnicos de Saúde da População Negra.

( ) Elaborar materiais de informação, comunicação e educação sobre o tema Saúde da População Negra, respeitando, exclusivamente, saberes e valores científicos.

( ) Fortalecer, articular e monitorar as ações de atenção às pessoas com Doença Falciforme.

( ) Qualificar o preenchimento dos instrumentos de coletas de dados, bem como garantir a utilização do quesito raça/cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Analise os seguintes trechos do Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre (2022- 2025):

“Em relação às questões referentes ao acesso da população LGBTQIA+ à atenção integral à saúde, se atendeu ao objetivo de implementar o Ambulatório Trans da Atenção Primária de Porto Alegre, o que ocorreu em agosto de 2019 (1ª parte). (...) Em consonância a esse tema, e ainda no campo de acesso, foi realizado em 2020, envio de formulário de revisão da Remume para inclusão dos hormônios previsto no protocolo de harmonização, e ainda a abertura de um processo juntamente com a assistência farmacêutica do município, para aquisição destes através de verba legislativa estadual direcionada ao ambulatório, o que garantirá assim a ampliação do acesso ao tratamento hormonal para os usuários, de forma semelhante ao que já ocorre em outras cidades brasileiras, enquanto essas medicações ainda não estiverem contempladas na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. (2ª parte). O nome social, além de direito constitucional, é também uma forma de reparação com a comunidade trans. O uso adequado do nome e pronome ao qual a pessoa se identifica, diminui situações vexatórias, e de discriminação e violências nos estabelecimentos institucionais. Sem dúvidas, essa é uma estratégia importante para ampliação de acesso: o uso e o respeito ao nome social. Sendo assim, a Área Técnica de Saúde Integral LGBTQIA+ reforça a necessidade de garantia desse direito básico através de atualização do nome social no e-SUS e CADSUS, com a reimpressão da carteira nacional de saúde, e ainda estimulando e capacitando outros profissionais e Unidades de Saúde a fazer o mesmo, através de materiais informativos na Biblioteca Virtual da Atenção Primária (BV-APS) (3ª parte)”.

Quais partes estão corretas?

Conforme o Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre (2022-2025), no que diz respeito à População em Situação de Rua, embora haja avanços nas abordagens realizadas na região Centro, com integração de ações entre as Equipes do Consultório na Rua (eCRs) Centro e do Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) Centro, a quantidade de intervenções ainda é insuficiente. Desse modo, no que tange às proposições do Plano, analise as assertivas abaixo:

I. Necessidade de ampliar ações de matriciamento dos CAPS em saúde mental para as Unidades de Saúde para o acompanhamento de usuários em situação de rua com transtornos mentais nos serviços mais próximos de seus territórios.

II. Oferta de um serviço de referência para acompanhamento territorial em saúde mental, implantação de CAPS III 24H nos territórios com maior prevalência de agravos severos e persistentes em saúde mental.

III. Priorizar o acompanhamento da População em Situação de Rua em estratégias como o Tratamento Diretamente Observado (TDO), planejando o acompanhamento de pessoas acometidas de tuberculose de forma intersetorial, de forma que se garanta a articulação entre as Unidades de Saúde e as equipes de abordagem social, atendendo às especificidades dessa população (itinerância, perda de documentos de identificação e dificuldades para se organizar e manter o cuidado em saúde).

IV. Recomenda-se também a elaboração de estratégias de adesão ao tratamento quando houver possibilidade de retomada de eventos de saúde integrados apenas com serviços ofertados pelo Poder Público.

Quais estão corretas?

Ainda considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no que se refere à gestão, conforme o Art. 15º, no que compete aos Municípios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, exceto a parceria com organizações da sociedade civil.

( ) Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

( ) Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

( ) Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Ainda conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), quando se refere à organização, de acordo com o Art. 6º, aponta dois tipos de proteção social: a básica e a especial. A proteção social básica se trata de um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa __________ situações de vulnerabilidade e _________________ por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Enquanto a proteção social especial se refere à um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a ______________ de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de __________________.

Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8.742/1993, no que concerne aos princípios expressos no Art. 4º, analise as seguintes assertivas:

I. A assistência social deve se orientar pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sob nenhuma exigência de rentabilidade econômica.

IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público, sem a necessidade de apresentar os critérios para a sua concessão.

Quais estão corretas?