De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, os benefícios eventuais integram as garantias previstas no Sistema Único de Assistência Social. Considerando as situações, condições ou ocorrências que são passíveis de concessão de tais benefícios, atente para os seguintes itens:

I. nascimento;

II. deficiência grave de natureza física ou mental;

III. morte;

IV. idosos a partir de 60 anos de idade;

V. situações de vulnerabilidade temporária;

VI. idosos a partir de 65 anos de idade;

VII. situações de calamidade pública.

É passível de concessão dos benefícios eventuais que integram as garantias previstas no Sistema Único de Assistência Social somente o que consta em

No Dicionário de Políticas Públicas, ao tratar do conceito de intersetorialidade nesse campo específico, Draibe (2015) afirma que, para sua sustentação ou efetivação, são imprescindíveis:

o tocante às políticas públicas, foram assegurados espaços de participação popular e exercício do controle social, a exemplo de conselhos e conferências no âmbito de distintas políticas. Há, no entanto, para além desses espaços de controle social, outros que podem ser assim qualificados, mediante a provocação ou acionamento por parte da sociedade. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma instância que se caracteriza como espaço de exercício de controle social.

O processo de planejamento da implantação de um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, Centro POP, cabe ao

São características INCOMPATÍVEIS com as das políticas sociais desenvolvidas no Estado neoliberal:

Em razão de uma deficiência, um adolescente recebe, desde os 16 anos de idade, o benefício de prestação continuada. Agora, com 17 anos de idade, obteve colocação no mercado de trabalho na condição de aprendiz. Em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011,

A Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil propõe reconhecimento das situações de vulnerabilidade e risco presentes no cotidiano das famílias e indivíduos, para seu enfrentamento e superação de forma compartilhada entre técnicos e usuários. A falta de prevenção ou o aprofundamento das situações de vulnerabilidade poderão originar situações de risco social decorrentes da exposição à violência, exploração, negligência, dentre outras violações de direitos emergentes ou já estabelecidas. Marque a opção que está de acordo com o enunciado:

Mais de 4 milhões de crianças já foram retiradas do trabalho infantil no Brasil, sendo que mais de 1 milhão ainda vivem essa realidade. A prática é considerada uma das violações mais graves dos direitos das crianças e adolescentes e a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece 2025 como meta para a eliminação de todas as formas de exploração desse público. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) destaca as diversas ações em parceria com Estados e Municípios para que a meta possa ser cumprida no país. Para isso estabeleceu um programa que já existe a 22 anos e atua com ações nas áreas de assistência social. Esse programa está descrito na opção:

Os problemas enfrentados pela infância e pela juventude no Brasil são muitos e não se limitam apenas a uma determinada classe social, raça, religião, ou qualquer outro fator pré-concebido. As dificuldades e ameaças podem ser provenientes de qualquer lugar. Sendo assim, nos deparamos com a chamada "situação de risco" que envolve:

Podemos classificar, de uma forma mais genérica, os direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência como difusos, ou seja, os interessados são indeterminados e ligados por uma situação de fato (a deficiência ou a idade acima de 60 anos). Ambas, pessoas com deficiência e idosos possuem legislação própria em formato de estatuto como demonstrado a seguir.

I. O Estatuto do Idoso, promulgado em 2003 (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003), definiu a pessoa idosa como aquela com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, “assegurando todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. (Artigo 2º da Lei 10.741/2003);

II. A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), promulgada em 2015 (Lei 13.146, de 06 de julho de 2015), definiu a pessoa com deficiência como “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas’’, assegurando e promovendo, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e cidadania. (Artigos 1º e 2º da Lei 13.146/2015).

Nota-se que, em ambos os casos, os direitos fundamentais devem estar garantidos, a fim de que tenham uma vida digna, exercendo a cidadania de forma plena. Diante dessa obrigação, o Estado terá que produzir políticas públicas que protejam estes dois segmentos, que em algum momento da vida podem estar presentes na mesma pessoa.

Nesses casos, o Estado deverá ser responsável pela construção de:

Atualmente, diversos programas sociais estão à disposição de famílias de baixa renda. Criados para alertar a população e o governo sobre o elevado número de pessoas vivendo em extrema pobreza, expostas à miséria, fome crônica e violência. O Dia Nacional de Combate à Pobreza, entrou na agenda nacional por ter sido promulgada à Emenda Constitucional 31, que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que destina recursos para ações voltadas à segurança alimentar e nutricional. A presente emenda constitucional precisa ser exaltada como:

Conceituar cidadania ou pelo menos tentar fazê-lo é uma tarefa muito difícil, dada a profundidade do tema bem como os amplos caminhos que podemos tomar para realizar esta tarefa. Observamos que no Brasil esta discussão está centrada em torno da definição dos direitos sociais e que estes são utilizados como elementos para compor os direitos da cidadania. E importante destacar ainda que cidadania está muito ligada:

As mudanças no mundo do trabalho procedem de alguns vetores principais, mutuamente implicados. De um lado, a atual reestruturação produtiva que substitui o modelo fordista anterior. Centrada na introdução da informática e da automação no processo produtivo, ela conduz a mudanças na organização do trabalho (produção flexível e trabalho polivalente), bem como à descentralização produtiva. Associada a esse processo se observa uma tendência à desregulamentação dos mercados nacionais. É nesse contexto que o desemprego assume hoje um sentido estrutural, do mesmo modo que as formas precarizadas de trabalho – o subemprego que tem como definição o que se apresenta no item:

Descentralização e globalização são dois termos que nos últimos dez anos, se tornaram recorrência frequente nos discursos e propostas dos políticos e burocratas brasileiros. Também na área social do governo a globalização, como impacto radical e a descentralização – como estratégia de ganhos – têm sido objeto da análise e das considerações de técnicos, burocratas, organizações governamentais e diversos outros segmentos da sociedade, direta ou indiretamente interessados no tema.

Analisando sob a ótica da descentralização brasileira temos, por um lado, que:

Relacione os termos a seguir aos seus respectivos conceitos, grafando nos parênteses a primeira letra do termo, no caso, (R) para racismo, (D) para discriminação e (P) para preconceito.

TERMO

RACISMO;

DISCRIMINAÇÃO;

PRECONCEITO.

CONCEITO

( ) Expressa a quebra do princípio da igualdade, como distinção, exclusão, restrição ou preferência, motivado por raça, cor, sexo, idade, trabalho, credo religioso ou convicções políticas;

( ) Expressa o conjunto de teorias e crenças que pregam uma hierarquia, entre as etnias, ou ainda uma atitude de hostilidade em relação a determinadas categorias de pessoas. Pode ser classificado como um fenômeno cultural, praticamente inseparável da história humana;

( ) Indica opinião ou sentimento, favorável ou desfavorável, concebido sem exame crítico, ou ainda atitude, sentimento ou parecer insensato, assumido em consequência da generalização apressada de uma experiência pessoal ou imposta pelo meio, conduzindo geralmente à intolerância.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A Identidade Cultural é um conceito das áreas da sociologia e antropologia, que indica a cultura em que o indivíduo está inserido. Ou seja, a que ele compartilha com outros membros do grupo, seja tradições, crenças, preferências, dentre outros. Além disso, determinados fatores de identidade são decisivos para que um grupo faça parte de tal cultura, por exemplo, a história, o local, a raça, a etnia, o idioma e a crença religiosa. No Brasil, desde a época dos descobrimentos no século XVI, os principais povos que constituíram a cultura brasileira foram os portugueses, os africanos e os índios. Portanto, a cultura brasileira é o resultado da miscigenação de diversos grupos étnicos, que estão dispostos no item.

Compreender a família atual e sua organização e, sobretudo admitir o aparecimento na sociedade de novos relacionamentos familiares não representa tarefa das mais fáceis, pelo surgimento de novos e inúmeros fatos, como os novos arranjos familiares. Com base no que foi lido no enunciado, marque a opção correta no que tange a ação do Estado e dessa nova sociedade.

Na atualidade, a emergência de aspectos sociopolíticos na realidade municipal, decorrentes da necessidade de enfrentar as consequências econômicas levam à necessidade de analisar as relações Estado-sociedade, quando se pleiteia a ampliação da esfera de atuação da sociedade civil. Marque a opção correspondente à afirmação deste enunciado.

Sobre o Serviço Social e as relações étnico-raciais, assinale a alternativa correta.

Sobre o Código de Ética do(a) Assistente Social e a Lei de Regulamentação da Profissão, analise as assertivas abaixo:

I. É um princípio fundamental a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo.

II. Constitui direito do(a) assistente social o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

III. É vedado ao(à) assistente social pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.

Quais estão corretas?