Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social
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Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
III - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
IV - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
São diretrizes apontadas pelo artigo 5º as citadas em:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
“aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18.” (Lei 8742/93, art. 3º, § 1o).
O excerto discorre sobre a classificação das entidades e organizações de assistência social, de:
Um dos princípios fundamentais para o exercício profissional de assistente social prevê o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
A Resolução CFESS n.º 594/2011 insere aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais no Código de Ética do(a) Assistente Social, garantindo a linguagem de gênero.
No Brasil, há proibição de plantio, cultura, colheita e exploração de vegetais dos quais possam ser extraídas drogas, salvo na hipótese, por exemplo, do previsto na Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.
Entre os objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas inclui-se a inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas.
A educação como dever da família e do Estado tem como uma de suas finalidades o pleno desenvolvimento do educando.
O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.
A organização da assistência social é fundamentada em diretrizes voltadas à descentralização político-administrativa, à participação popular e à primazia do Estado na condução da política de assistência social.
Os mecanismos de gestão da política de assistência social são organizados por meio de um sistema descentralizado e participativo.
O Conselho Nacional de Previdência Social, órgão de deliberação colegiada, tem como uma de suas competências acompanhar e apreciar a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da previdência social.
É dever do Estado garantir a saúde e o bem-estar da população, por meio da formulação e execução de políticas econômicas, sociais e culturais.