O planejamento se constitui como uma ferramenta crucial para a gestão das políticas públicas, em especial das políticas sociais. Os meios pelos quais o planejamento se expressa são:

Para a superação da grande crise do capital (1929-1932), emerge como proposta a expressão intelectual de Keynes aliada às mudanças no mundo da produção por meio do fordismo. Nesse contexto, sob a perspectiva keynesiana, o Estado passa a ter um papel ativo na:

A assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, constitui o tripé da seguridade social no Brasil. Fleury (1994), em suas análises, destaca que, na assistência social brasileira, há um tipo particular de cidadania: a invertida, caracterizada pela relação do Estado com a população por meio da:

No campo da política pública, foram desenvolvidos vários modelos explicativos para se entender como e por que o governo pratica ou deixa de praticar alguma ação que repercutirá na vida dos cidadãos. O ciclo das políticas públicas é um modelo que se caracteriza por ser deliberativo, formado por vários estágios e por estabelecer um processo dinâmico e de aprendizado. Tal ciclo é constituído dos seguintes estágios:

Ana é estudante de Serviço Social e deseja atuar na Educação, pois ainda não há assistentes sociais nas escolas de sua região. Interessada em abrir esse campo de trabalho, buscou estágio em uma unidade escolar próxima à sua casa, mesmo sem haver a supervisão de campo direta de um assistente social. Por ter supervisão acadêmica regular em Serviço Social, Ana pondera a possibilidade de a pedagoga ou a diretora supervisioná-la durante sua estada na escola. Considerando a legislação vigente, o estágio pleiteado por Ana não pode ser viabilizado porque:

Os diversos Códigos de Ética Profissional do Assistente Social estavam assentados nas concepções filosóficas neotomistas, consagrando valores abstratos e metafísicos como o bem comum e a pessoa humana. A ruptura dessa concepção e a superação do neotomismo se deu a partir do Código de Ética de:

No movimento dialético, a categoria reflexiva e ontológica que assegura a elevação do abstrato ao concreto, ou seja, a síntese das muitas determinações é a:

Na década de 1960, o Serviço Social questiona seus referenciais e, em uma conjuntura histórica de luta política e cultural anti-imperialista, emerge o Movimento de Reconceituação da profissão. Netto (2001) ressalta três vertentes de análise no bojo desse Movimento. A vertente caracterizada pelo enfrentamento da marginalidade e da pobreza na perspectiva de integração à sociedade é a:

Criado pelo Governo Federal, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma iniciativa que visa a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos em situação de trabalho, com exceção de adolescentes que se encontram na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. O redesenho do PETI se materializa por meio de ações estratégicas, que consistem em ações territorializadas e intersetoriais, voltadas à aceleração da erradicação do trabalho infantil a partir da ação articulada entre os CRAS e os CREAS, integrados aos demais serviços socioassistenciais e à rede intersetorial. As ações estratégicas estão estruturadas em cinco eixos; assinale-os.

Lindalva, 40 anos, mãe solo de Alice de 8 anos, Pedro de 12 anos e Caio de 19 anos, reside no município de Azulândia. Ela não contribui com a Previdência Social, pois trabalha de forma informal como catadora de materiais recicláveis, chegando a ter como renda familiar uma média de R$ 1.000,00/mensal. Caio é deficiente visual (cegueira total), faz uso de remédios controlados e não recebe nenhum benefício social. Há mês que Lindalva fica impossibilitada de trabalhar e depende de ajuda de vizinhos. Lindalva procurou o CRAS de sua localidade para obter informações e, se possível, solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Caio. Considerando a situação hipotética e a Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.

Sobre o tema política social e direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.

I. No final da República Velha, especialmente nos anos 20 do século XX, iniciam-se as primeiras lutas de trabalhadores que conseguiram se inserir no mercado de trabalho, juntamente com as primeiras iniciativas de legislações voltadas para a realidade trabalhista.

II. Foi no ano de 1923 que se deu a primeira iniciativa de formato de Política Social brasileira – com a criação da Lei Eloy Chaves, que instituiu a obrigatoriedade de criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para determinadas categorias de trabalhadores (ferroviários).

III. A criação da CF/1988 foi peça essencial para o retorno das liberdades democráticas, afirmação dos direitos sociais e trabalhistas, em que as políticas públicas e sociais passaram a serem vistas não mais como uma ajuda do Estado, mas como um direito garantido a todos os cidadãos.

IV. Os anos 80 foram favoráveis para as políticas sociais, ano em que o neoliberalismo fortaleceu os sistemas de proteção social e política social, tendo como marco o ajuste fiscal, uma reestruturação produtiva que significou a diminuição dos lucros para o empresariado.

Está correto o que se afirma em

A Lógica dos Benefícios Assistenciais é possibilitar, no âmbito do SUAS, uma forma de garantia de renda de forma articulada às demais garantias, o que significa um trabalho continuado com os beneficiários e suas famílias, com vistas à inserção nos serviços socioassistenciais e superação das situações de vulnerabilidade. Os benefícios assistenciais se caracterizam em duas modalidades – o Benefício de Prestação Continuada e os Benefícios Eventuais.

(Disponível em: https://ips.ufba.br/sites/ips.ufba.br/files/modulo_1_ provimento.pdf. Adaptado.)

Sobre o exposto e de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, bem como o Benefício de Prestação Continuada, está INCORRETO o que se afirma em:

Ao longo dos anos, os termos que definem as pessoas com deficiência avançaram, acompanhando as elaborações científicas e a maturidade dos movimentos em defesa dos Direitos Humanos. Atualmente, o termo correto a ser utilizado é “pessoas com deficiência”. Este termo entrou no Ordenamento Jurídico Nacional com o Decreto nº 6.949/2009 – que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, como texto Constitucional. Considerando que os movimentos de defesa de direitos optaram pelo termo “pessoas com deficiência”, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pessoas com deficiência devem ser vistas como sujeitos de direitos.

( ) A identidade política do sujeito de direito afasta a falsa a ideia de que todo mundo tem deficiência.

( ) O direito à dignidade humana pressupõe reconhecer e valorizar a diversidade humana e as necessidades decorrentes da deficiência.

( ) É um processo afirmativo, as pessoas com deficiência engajadas na luta pelo reconhecimento não querem esconder ou camuflar a deficiência e, por isso, não se identificam com expressões do tipo: pessoas especiais, portadoras de deficiência, portadores de necessidades especiais, inválidos, incapazes ou excepcionais.

A sequência está correta em

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e atribui outras providências. Dispõe em seu Art. 4º sobre as categorias das pessoas portadoras de deficiências. De acordo com o exposto, são previstas as seguintes categorias de deficiência:

I. Física.

II. Visual.

III. Mental.

IV. Auditiva

V. Múltiplas.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir que resgatam a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) e a atuação junto aos programas sociais e a Assistência Social como garantia de direitos.

I. Constitui responsabilidade comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizar e coordenar o SUAS em seu âmbito, observando as deliberações e pactuações de suas respectivas instâncias.

II. É responsabilidade da União responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definido no Art. 203 da Constituição Federal.

III. O Piso Fixo de Média Complexidade destina-se ao cofinanciamento dos serviços tipificados nacionalmente que são prestados, exclusivamente, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Está correto o que se afirma em

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.

(BRASIL, 1993.)

São considerados a um dos objetivos da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), EXCETO:

O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei nº 8.742/1993. O benefício eventual deve atender, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos seguintes princípios, EXCETO:

Há uma afirmação muito comum entre assistentes sociais de todo o Brasil. Independentemente de local de atuação ou política social com que atue, das competências e/ou atribuições a que recorra no seu exercício cotidiano, quase toda a categoria afirma pautar suas ações pelo projeto ético-político do Serviço Social.

(CRESS-RJ, 2013.)

Sobre o Projeto Ético-Político Profissional, analise as afirmativas a seguir.

I. Todo projeto e, logo, toda prática, em uma sociedade classista, têm uma dimensão política.

II. O componente da produção de conhecimentos no interior do Serviço Social é uma dimensão que se constitui no arcabouço legal e institucional da profissão, que envolve um conjunto de leis e resoluções, documentos e textos políticos consagrados no seio da profissão.

III. Os produtos e as obras resultantes da práxis podem objetivar-se materialmente e/ou idealmente.

Está correto o que se afirma em