De acordo com a PNAS/2004 a proteção social especial é uma modalidade de atendimento assistencial, sendo está destinada a famílias e indivíduos que também se encontram em situação de:

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social de Nº 8.742/1993, a assistência social tem como objetivos:

Sobre as funções do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, previsto pelo Caderno de Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (2009) pode-se afirmar que, EXCETO:

[...] a questão social apresenta-se como um problema real, a partir do qual pode ser transformado num objeto de conhecimento e intervenção, se decifrada com os aportes da teoria do valor-trabalho, pedra angular da dinâmica da acumulação capitalista.

(MOTA, Ana Elizabete. Questão social e serviço social: um debate necessário. O Mito da assistência Social: ensaios sobre estado, política e sociedade. Cortez, 2010, p.37)

Sobre a questão social o que se pode considerar:

Sobre a Lei do SUAS de nº 12.435/2011 a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

A trajetória recente das políticas sociais brasileiras, profundamente conectadas à política econômica monetarista e de duro ajuste fiscal, enveredou pelos caminhos da privatização para os que podem pagar, da focalização/seletividade e políticas pobres para os pobres e da descentralização, vista como desconcentração e desresponsabilização do Estado, apesar das inovações de 1988.

(BEHRING, Elaine Rosseti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história, (Biblioteca básica de Serviço Social; v.2. 2008 p.184).

Sobre políticas sociais, é correto afirmar, EXCETO:

Sobre o debate da instrumentalidade do Serviço Social, o que podemos considerar, assinale V para verdadeiro e F para falso.

(....) A instrumentalidade, como uma propriedade sócio-histórica da profissão, por possibilitar o atendimento das demandas e o alcance de objetivos, sendo estes profissionais e sociais, constitui-se numa condição concreta de reconhecimento social da profissão.

(....) A instrumentalidade como uma mediação permite a passagem das ações meramente instrumentais para o exercício profissional crítico e reflexivo.

(....) A intervenção do assistente social se reduz à sua dimensão instrumental.

(....) A instrumentalidade sendo uma particularidade e como tal, campo de mediação, é o espaço no qual a cultura profissional se movimenta.

(....) A instrumentalidade deve ser aplicada apenas como singularidade, e como tal, um fim em si mesma.

Assinale a alternativa que CORRETA.

Um projeto profissional constitui-se como um guia para a ação, posto que estabelece finalidades ou resultados ideais para o exercício profissional e as formas de concretizá-lo. Seu âmbito é o da sistematização em nível da consciência que se tem dos processos e práticas sociais, das finalidades propostas e dos meios para a sua realização.

(GUERRA, Yolanda. Projeto Profissional Crítico: estratégia de enfrentamento das condições contemporâneas da prática profissional. Revista Serviço Social e Sociedade n. 91. São Paulo, Cortez, 2007, p.18)

Considerando a citação acima, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao Projeto Profissional do Serviço Social:

Sobre o benefício de prestação continuada, analise os itens a seguir:

I - O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

II - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

III - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

IV - Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Estão corretas as assertivas.

A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos. A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Complete a lacuna:

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de _______________.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Analise os itens a seguir:

I – O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

II - O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

De acordo Lei Orgânica da Assistência Social. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I - O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

II - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

De acordo com o Política Nacional de Assistência Social – PNAS. O SUAS comporta quatro tipos de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. No caso da Gestão Municipal, três níveis são possíveis: inicial, básica e plena.

São Responsabilidades da Gestão Inicial:

I - municiar e manter atualizadas as bases de dados dos subsistemas e aplicativos da REDE SUAS, componentes do Sistema Nacional de Informação;

II - inserir no Cadastro Único as famílias em situação de maior vulnerabilidade social e risco, conforme critérios do Programa Bolsa Família.

III - preencher o plano de ação no sistema SUAS-WEB e apresentar o relatório de gestão como forma de prestação de contas.

Estão corretas as assertivas.

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

( ) julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;

( ) assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;

( ) organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos;

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, qual é o impacto da contratação de pessoa com deficiência como aprendiz sobre o benefício de prestação continuada?

Qual a penalidade aplicavel ao profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento?

Qual é o principal objetivo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)?

O Serviço Social apresenta um projeto profissional fundado pelo compromisso com os interesses da classe trabalhadora, visando operar o acesso aos direitos adquiridos, dentre eles, o acesso à saúde.(CRESS-ES,2023). Sobre a Lei Orgânica do SUS, nº 8.080/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

João é uma criança de 9 anos de idade e possui deficiência, com impedimento de longo prazo de natureza mental, com alta limitação no desempenho de atividades básicas diárias, como alimentação e higiene pessoal, necessitando permanentemente de cuidados médicos, com tratamentos de saúde não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, bem como de fraldas e alimentos especiais. Em 2023, seus pais faleceram em um acidente de moto, não havendo deixado nenhuma herança ou proventos financeiros para o sustento de João. Desde o ano da morte de seus pais, seus avós maternos ficaram com a tutela de João, morando todos na mesma residência. Dessa forma, a nova família de João passou a ser composta por ele e seus avós maternos, Pedro e Maria – com 69 e 62 anos de idade, respectivamente. Pedro possui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e recebe 1 (um) salário mínimo do benefício, no valor de R$ 1.412,00. Em fevereiro de 2024, por meio de uma visita domiciliar de um assistente social da Secretaria de Assistência Social do município onde João reside, o profissional identificou a situação familiar e orientou os avós maternos de João a solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social.
Considerando o relato da história apresentada, a Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações), analise as afirmativas a seguir:


I- João não atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, pois possui renda familiar mensal per capita maior que 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
II- João não atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, pois seu avô Pedro já possui esse benefício, não podendo outro membro da mesma família ser beneficiário do BPC.
III- João atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, pois possui deficiência, com impedimento de longo prazo de natureza mental, e o BPC do seu avô não será computado no cálculo da renda familiar, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada de João.
IV- João atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, mas seus avós maternos não poderão ser os requerentes do BPC para João junto ao INSS, pois possuem apenas a tutela de seu neto, não podendo ser os seus declarantes de sua renda familiar mensal.

É CORRETO o que se afirma apenas em: