A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que têm por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, para o fortalecimento de potencialidades e aquisições e para a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. O documento Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) (2011) reúne informações importantes para subsidiar a implantação, organização, funcionamento e aprimoramento dos CREAS no país.

A respeito do CREAS, analise as afirmativas a seguir.

I. O trabalho social com centralidade na família do CREAS visa ao fortalecimento da sua função de proteção e atenção a seus membros, prevenindo, mediando e fortalecendo condições para a superação de conflitos.

II. O trabalho social no CREAS deve primar pela participação social dos usuários e pela realização de ações que propiciem intervenções nos territórios voltadas à mobilização social para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco pessoal e social.

III. Regido pelo princípio da intersetorialidade e da incompletude institucional, o órgão gestor de assistência social deve buscar a articulação em rede para fortalecer a complementaridade das ações dos CREAS com os diversos órgãos envolvidos no acompanhamento às famílias e aos indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.

IV. Conhecer o território e suas especificidades constitui elemento fundamental para a definição, por exemplo, do melhor local para a implantação do CREAS, bem como para a definição e organização dos serviços e do trabalho social na unidade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _____________ meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. _________________ são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. 

A respeito da proteção social, é correto afirmar que

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma guia de acolhimento, que será expedida

“Todas as entidades que desenvolvem programas de abrigo devem prestar plena assistência à criança e ao adolescente, ofertando-lhes acolhida, cuidado e espaço para socialização e desenvolvimento.” Assinale a alternativa correta referente aos princípios que essas entidades devem adotar.

De acordo com a PNAS-2004, a proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Nesse sentido, os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta

Considerando a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, como se denomina o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade que é oferecido aos usuários como um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, o qual compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social?

De acordo com NOB-SUAS/2005, “A rede socioassistencial é um conjunto integrado de iniciativas públicas e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade.”. Considerando o conceito de rede, indique as instituições que compreendem a rede socioassistencial voltada para o atendimento à população em situação de rua.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a resolução n° 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, e trata, em seu art. 1º, dos níveis de complexidade do SUAS, são serviços de proteção social especial de média complexidade:

I. Serviço Especializado em Abordagem Social.

II. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

III. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

IV. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

V. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS-2004), a proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. A proteção social especial se divide em média e alta complexidade. Considerando o disposto na PNAS, como se caracterizam os serviços da proteção social de média complexidade?

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demanda intervenções especializadas da proteção social especial e espaço de atuação inclusive do educador social de rua. Qual é o significado da sigla CREAS?

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. As competências específicas dos(as) assistentes sociais, no âmbito da política de Assistência Social, abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis. A materialização dessas diversas dimensões pode se desdobrar em diversas competências, estratégias e procedimentos específicos, dentre as quais se destacam:

I. realizar pesquisas para identificação das demandas e reconhecimento das situações de vida da população que subsidiem a formulação dos planos de Assistência Social.

II. formular e executar os programas, projetos, benefícios e serviços próprios da Assistência Social, em órgãos da Administração Pública, empresas e organizações da sociedade civil.

III. controlar a participação dos(as) usuários(as) e movimentos sociais no processo de elaboração e avaliação do orçamento público para oposição político partidário.

IV. realizar estudos sistemáticos com a equipe dos CRAS e CREAS, na perspectiva de análise conjunta da realidade e planejamento coletivo das ações.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária se constitui um marco nas políticas públicas do Brasil. A respeito das famílias acolhedoras, abordadas no referido Plano, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), assinale a alternativa correta.

Conforme previsões da LOAS, assim como das demais normativas que orientam a efetivação dos serviços socioassistenciais, a tipificação nacional desses serviços descreve o campo de atuação, as nomenclaturas, funções, objetivos, atividades, expectativas e resultados. Enfim, a Resolução n^o 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que apresenta a tipificação é o documento que normatiza os serviços socioassistenciais. O propósito fundamental da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é qualificar tais serviços e, nesse sentido, é correto destacar que essa qualificação é concebida como

A proteção social de assistência social traz um elemento inovador ao reconhecer situações cujo impacto é maior entre pessoas ou grupos familiares que apresentam características socialmente desvalorizadas tais como a etnia, o gênero, a raça, a orientação sexual etc, agravadas por condições precárias de vida ou de acesso aos serviços públicos. Nessa perspectiva, coloca-se entre as responsabilidades da assistência social a implantação de serviços continuados, capazes de minimizar situações de discriminação. Desse modo, explicita-se que a assistência social está no campo societário e, como tal, tem entre seus enfrentamentos os riscos sociais advindos dos processos

A política de assistência social prevê a implantação de serviço para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência, com a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares e oportunidades de construção de novos projetos de vida. Trata-se de um Centro de Referência Especializado para População em situação de rua, cujo planejamento e implantação cabem ao órgão gestor local. De acordo com orientações técnicas, a implantação do Centro Pop deve ser precedida

O serviço de Acolhimento Institucional, especificado na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, atua em quais modalidades?