Tema Central da Questão

A questão aborda a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, normatizada pela Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Esse documento é fundamental para a organização e qualificação dos serviços de assistência social no Brasil, descritos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A compreensão desse tema é essencial para compreender o funcionamento dos serviços socioassistenciais no país.

Resumo Teórico

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais define as diretrizes para a implementação dos serviços de assistência social, detalhando os objetivos, atividades e resultados esperados. O propósito é garantir a qualidade e efetividade desses serviços, permitindo que eles alcancem efetivamente os usuários, respeitando suas necessidades e especificidades. A tipificação visa também padronizar e qualificar as ações para que elas sejam realizadas de maneira eficiente e equitativa.

Fonte relevante: Resolução nº 109/2009 do CNAS.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa A - aquisições que devem alcançar os seus usuários é a correta. A tipificação busca garantir que os serviços prestados realmente cheguem aos usuários, suprindo suas necessidades de maneira eficaz. Essa concepção é coerente com a ideia de que os serviços devem ser planejados e executados considerando o impacto positivo desejado na vida dos usuários.

Análise das Alternativas Incorretas

B - expectativas do fazer profissional: Esta alternativa está incorreta porque a tipificação foca nos serviços e seus usuários, não nas expectativas dos profissionais envolvidos.

C - possibilidades garantidoras da isonomia social: Embora a isonomia social seja um objetivo amplo dos serviços assistenciais, a tipificação trata especificamente da qualificação dos serviços e não diretamente da isonomia.

D - ofertas genéricas a todos os serviços: Esta alternativa está incorreta, pois a tipificação visa a especificidade e qualificação dos serviços, não a generalidade.

E - estratégias de valorização da iniciativa estatal: Embora a iniciativa estatal seja fundamental, a tipificação foca na qualificação dos serviços e na efetividade no atendimento aos usuários, não em valorizar a iniciativa estatal em si.

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GABARITO: LETRA A

?  Tipificação decorre de matéria apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), debatida e pactuada nas Comissões Intergestores e CNAS, que a aprova preenchendo uma lacuna na regulamentação que dá organicidade a essas prestações e lhes confere validade nacional. Seu propósito fundamental é qualificar os serviços socioassistenciais ? qualificação aqui concebida como aquisições que devem alcançar os seus usuários.

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