Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social especial de média e alta complexidade em serviço social
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[…] A Revista Atenção, de dezembro de 1995 e janeiro de 1996, traz informações importantes: no Brasil, 3,5 milhões de crianças de menos de 14 anos trabalham e 70% delas recebem em torno de meio salário mínimo. Segundo dados coletados pela reportagem “Nossas crianças, a sucata do progresso. Quem explora a mão-de-obra infantil?”, o trabalho infantil não se verifica apenas na periferia atrasada do sistema produtivo. Grandes empresas, como a Ford, a Petrobrás, a Bombril, a General Motors, a Cofap, a Cosipa, entre outras, estimulam a exploração da mão-de-obra infantil, não diretamente, mas vendendo e comprando insumos e produtos produzidos por crianças. Para a referida reportagem “o trabalho infantil não é um fenômeno restrito aos setores tradicionais e não competitivos da economia. Estimulada pela terceirização, a exploração da mão-de-obra infantil cresce em todos os países do mundo […] (IAMAMOTO, 2008).
Analise as assertivas abaixo que tratam sobre Proteção Social no Brasil e assinale a opção correta:
I- O Estado deve assumir o papel central no desenvolvimento e na proteção da nação e de toda sua população por igual e que a Política de Assistência Social (PAS), entre outras, é uma das estratégias para mudanças estruturais das condições de vida na sociedade;
II- A proteção social é classificada em proteção social inicial e proteção social especial de média e alta complexidade;
III- Um dos objetivos da Política de Assistência Social é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;
IV- Entende-se por Proteção Social as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros.
Dos itens acima:
A Resolução n. 109 de 11 de novembro de 2009 aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Sobre esse tema, verifique as assertivas e selecione a correta.
I. A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é organizada por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
II. Os Serviços de Proteção Social Básica incluem: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
III. Os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade incluem: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
IV. Os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade incluem: Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Numere a coluna B pela coluna A, identificando as definições com os respectivos objetivos elencados na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social.
COLUNA A
I. Proteção Social. II. Proteção Social Básica. III. Proteção Social Especial. IV. Vigilância socioassistencial. V. Defesa de direitos.
COLUNA B
( ) Visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos. ( ) Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. ( ) Visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. ( ) Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. ( ) Visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.