É descrito pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais como serviço de proteção social básica:

Em relação à Seguridade Social e o acesso a proteção social brasileira, assinale a alternativa incorreta:

A aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais pelo CNAS proporcionou conquistas para a política de assistência social brasileira estabeleceu tipologias e ressignificou a oferta e a garantia do direito socioassistencial. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação à temática.

A Resolução Nº 109/2009, estabelece que os Serviços ofertados pela Proteção Social Básica são:

Busca ativa, é compreendida como uma das ações de gestão territorial da proteção social básica.

É CORRETO afirmar sobre essa estratégia:

A composição da equipe de referência do CRAS para a prestação de serviços e execução das ações, no âmbito da proteção social básica nos municípios, depende do porte do município e do número de famílias referenciadas do CRAS, assim definida:

I.Pequeno Porte I: Até 2.500 famílias referenciadas. Dois técnicos de nível superior, sendo um profissional assistente social e outro preferencialmente psicólogo. 2 técnicos de nível médio.

II.Pequeno Porte II: Até 3.500 famílias referenciadas. Três técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes sociais e preferencialmente um psicólogo. 3 técnicos de nível médio.

III.Médio Porte: Até 4.500 famílias referenciadas. Três técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes sociais e preferencialmente um psicólogo. 4 técnicos de nível médio.

IV.Grande Porte: Até 5.500 famílias referenciadas. Quatro técnicos de nível superior, sendo três profissionais assistentes sociais e preferencialmente um psicólogo. 4 técnicos de nível médio.

V.Médio, Grande, Metrópole e DF: A cada 5.000 famílias referenciadas. Quatro técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes sociais, um psicólogo e um profissional que compõe o SUAS. 4 técnicos de nível médio.

Marque a opção com as afirmativas certas:

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos níveis de complexidade do SUAS.

( ) Proteção Social Básica.

( ) Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

( ) Proteção Social de Atividade Arriscada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Um dos objetivos da assistência social é promover a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos.

II. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa e com a clara intenção de dificultar a convivência da criança ou adolescente com o genitor, com os familiares deste ou com seus avós é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. Com base na Lei Federal nº 8.742, de 1993, é correto afirmar que um dos princípios que rege a assistência social é o da igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Fatores como a pobreza, a ausência de renda, as condições precárias ou nulas de acesso aos serviços públicos e a fragilização de vínculos afetivos caracterizam situações de vulnerabilidade social que podem levar indivíduos ou famílias a buscar os serviços do Centro de Referência de Assistência Social.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Federal nº 8.742, de 1993, a organização da assistência social deve basear-se, entre outras diretrizes, na participação da população na formulação das políticas e no controle das ações de assistência social em todos os níveis.

II. As instalações dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Federal nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde ou a matrícula em cursos ou instituições de ensino superior.

II. Todo Centro de Referência de Assistência Social em funcionamento desenvolve, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território, sendo vetada a oferta do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, independentemente da(s) fonte(s) de financiamento (se municipal, federal e/ou estadual).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que uma criança é designada por um juiz para a realização de trabalho remunerado em uma obra ou serviço público. Essa medida pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa ou pela prestação de serviços para a comunidade.

II. Dada sua capilaridade nos territórios, o Centro de Referência de Assistência Social se caracteriza como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O objetivo do Centro de Referência de Assistência Social é estimular e ampliar a ocorrência de graves situações de vulnerabilidade e risco social nos municípios por meio do enfraquecimento dos vínculos familiares e comunitários, além da ampliação e garantia do acesso aos direitos de cidadania.

II. À luz dos princípios e diretrizes da assistência social, o conceito de família compreende um conjunto de indivíduos que, de alguma forma, compartilham de gostos e interesses comuns e, portanto, não possuem conflitos.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. Entre os serviços obrigatórios do CRAS, incluem-se o fornecimento de orientação sobre os benefícios sociais, a realização de cirurgias geriátricas e o fornecimento de apoio para resolver dificuldades de relacionamento e de cuidados com os filhos.

II. O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias daquela região.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O acolhimento institucional é uma medida provisória e repressiva de urgência para expor crianças e adolescentes a situações de riscos. Esse acolhimento deve ser realizado por estabelecimentos mantidos pelo governo municipal, como os abrigos e as casas de passagem.

II. A oferta dos serviços no Centro de Referência de Assistência Social deve ser planejada e depende de um bom conhecimento do território e das famílias que nele vivem, suas necessidades, potencialidades, bem como do mapeamento da ocorrência das situações de risco e de vulnerabilidade social e das ofertas já existentes.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social devem ser interrompidos sempre que houver alternância da gestão municipal ou a falta de ao menos dois profissionais do seu quadro permanente.

II. O conceito de desenho universal, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, refere-se à concepção de produtos, de ambientes, de programas e de serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Para que seus serviços sejam prestados com qualidade, as ações do Centro de Referência de Assistência Social devem ser planejadas de forma completa, considerando as especificidades da população atendida por aquela unidade, mediante o mapeamento da ocorrência das situações de risco e de vulnerabilidade social.

II. Conforme disposto na Lei Federal nº 10.741, de 2003, os indivíduos com idade superior a 65 anos não podem ter acesso aos serviços municipais de assistência social, ainda que se encontrem em situação de vulnerabilidade social ou sejam vítimas de algum tipo de violência.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

II. O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus tratos ou algum tipo de violência física, financeira, sexual ou psicológica. Para prestar esses serviços, o CRAS dispõe de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e odontólogos em período integral.

Marque a alternativa CORRETA: