A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) define trabalhador como todo aquele que exerce atividade para o seu sustento. Qual alternativa a seguir NÃO se encaixa nessa definição:

As implicações da incapacidade para o trabalhador vão além da perda da renda. Qual alternativa a seguir NÃO representa uma dessas implicações:

A atuação do Serviço Social no Benefício por Incapacidade deve levar em consideração as diferentes realidades dos trabalhadores. Qual alternativa a seguir NÃO se refere a um grupo que merece atenção especial:

O Serviço Social, ao atuar na concessão do Benefício por Incapacidade para o trabalhador, enfrenta diversos desafios. Qual das alternativas a seguir NÃO representa um desses desafios:

Sobre a Lei do SUAS de nº 12.435/2011 a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

Sobre o benefício de prestação continuada, analise os itens a seguir:

I - O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

II - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

III - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

IV - Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Estão corretas as assertivas.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Complete a lacuna:

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de _______________.

De acordo Lei Orgânica da Assistência Social. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I - O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

II - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

O papel do educador social é fundamental para o acesso das famílias e indivíduos aos serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social porque:

I - Facilita o acesso das orientações sobre direitos e serviços disponíveis, promovendo a inclusão social.

II - Controla as atividades cotidianas dos beneficiários, impondo regras estritas para o recebimento de benefícios.

III - Atua no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, contribuindo para a coesão social.

IV - Restringe a participação das famílias em programas de transferência de renda evitando a exclusão social.

Está correto o que se afirma em:

Qual alternativa melhor descreve a vigilância social na Política Nacional de Assistência Social?

Sobre a proteção social básica como componente do Sistema Único de Assistência Social, é CORRETO afirmar que: 

Qual é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias?

NOB/SUAS, no art. 63, traz a seguinte redação: O Cofinanciamento da Proteção Social Básica tem por componentes o ______________________ e o ___________________________. Complete as lacunas com a alternativa correta.

Os serviços oferecidos pelos Centros de Referências da Assistência Social- CRAS, buscam o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Mediante esta afirmação, assinale a alternativa à qual não é um serviço prestado pelo CRAS.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, sendo o mesmo a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que não possua meios de prover a própria manutenção, nem a ter provida pela sua família. No caso da pessoa com deficiência, esta condição caracteriza-se como algo que lhe cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter acesso a este tipo de benefício, diferente dos benefícios previdenciários, não é necessária a contribuição ao INSS, porém é necessário cumprir alguns requisitos. Analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta.

I- Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

II- As pessoas idosas e com deficiência devem passar por avaliação médica e social feitas através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

III- A inscrição no Cadastro Único para programas sociais e facultativa ao beneficiário e sua família.

IV- A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

V- Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

O Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) é responsável por planejar, regular, coordenar e orientar nacionalmente a execução dos serviços, programas e projetos de Proteção Social Básica (PSB). Quais são exemplos de serviços de proteção básica oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?

A Proteção Social Básica tem como objetivo

A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, instituída pela Lei n.º 10.216/2001, é organizada pelo Ministério da Saúde a partir da Portaria n.º 3.088/2011, com a formalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), constituída por sete componentes, quais sejam: 1. atenção básica em saúde; 2. atenção psicossocial especializada; 3. atenção de urgência e emergência; 4. atenção residencial de caráter transitório; 5. atenção hospitalar; 6. estratégias de desinstitucionalização; 7. reabilitação psicossocial. Todas as alternativas a seguir citam estruturas que compõem “pontos de atenção” da RAPS, EXCETO:

Em acordo à Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do SUS, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) estão organizados em distintas modalidades. Assinale a alternativa que apresenta os atributos considerados para definir as modalidades de CAPS.

Sobre o financiamento da Política de Assistência Social, é correto afirmar que: