Historicamente a assistência social foi executada por ações de caráter circunstanciais e precárias, oferecidas aos mais necessitados, com forte tendência de retirar o usuário do convívio familiar e comunitário. Com os avanços na história da assistência social até se edificar como política pública surge alterações daquele modelo de assistência social. Considerando as legislações que vão ao encontro do novo modelo assistencial, assinale a alternativa INCORRETA.

A Constituição Federal de 1988 determinou que a assistência social fizesse parte do sistema da seguridade social do país, junto com a saúde e a previdência social. Com essa nova determinação, a assistência social passou a ser direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Com isso ficou estabelecido que as ações na área da assistência social deveriam ser realizadas de forma descentralizada e participativa. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a estas diretrizes.

As políticas referentes à Seguridade Social no Brasil provêm de dois grandes modelos, originais de países de capitalismo avançado. A política de previdência social e os princípios da saúde e da assistência social orientam-se, respectivamente, pelos seguintes modelos:

Os conselhos gestores, na condição de espaços públicos,

O SUAS − Sistema Único de Assistência Social materializa o conteúdo da LOAS − Lei Orgânica de Assistência Social, define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de Assistência Social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede sócio-assistencial bem como os eixos estruturantes dessa política. Dentre esses eixos, podemos citar:

Os serviços de proteção social básica, conforme disposto na Política Nacional de Assistência Social, serão executados

A inserção da política de Assistência Social na Seguridade Social aponta para seu caráter de política de Proteção Social. Entendendo-se Proteção Social como formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros, conforme posto na PNAS − Política Nacional de Assistência Social ela deve garantir segurança de

Behring (2003) afirma que, hoje, pode ser identificado um crescimento vegetativo dos recursos para à seguridade social, tendo em vista a apropriação indevida dos mesmos, os quais deveriam ser destinados a área social. Para justificar tal tendência vários argumentos vêm sendo difundidos. Dentre eles, é correto afirmar que há

I. déficit da Previdência Social.

II. elevados encargos sociais sobre os custos de contratação de mão-de-obra.

III. ineficácia da aplicação dos recursos em gastos sociais.

Das alternativas acima está(ão) correta(s):

Conforme Boschetti (2004), a política da previdência foi a mais afetada dentre as reformas desenvolvidas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula. A exigência de tais reformas justificou-se a partir do discurso oficial do “déficit” ou crise da previdência em termos fiscais. Ainda segundo Boschetti (2004), outros estudos afirmam que esta incompatibilidade entre receitas e despesas da previdência, deriva da existência de alguns fatores. Assim, analise os fatores abaixo.

I. A realocação das contribuições sociais para outras áreas por meio da Desvinculação das Receitas de União (DRU).

II. A reduzida participação do orçamento fiscal no financiamento da seguridade social.

III. As renúncias fiscais provocadas pela isenção fiscal às entidades sem caráter assistencial.

IV. A existência de inúmeros encargos sociais, que encarecem a tributação previdenciária.

Considerando V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.