Questões de Concurso
Sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social
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Assim, dentre as ações a seguir, pode ser considerada como de responsabilidade compartilhada entre essas equipes é a indicada em
Nesse contexto, a família desempenha um novo papel na atenção ao portador de distúrbio psíquico, que é o de
I. Via de regra, uma pessoa com deficiência é uma pessoa doente, necessitando de cuidados e atenções diferenciadas.
II. A deficiência impõe, em casos específicos, a necessidade de adaptações.
III. Não é correto utilizar o termo surdo-mudo, pois a pessoa surda fala a língua de sinais, e a terapia fonoaudiológica pode colaborar para o desenvolvimento da fala oral.
IV. Toda pessoa com paralisia cerebral possui um atraso no desenvolvimento cognitivo.
V. Conforme texto aprovado pela Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, a terminologia atualmente adotada deve ser portador de deficiência, pessoa portadora de deficiência.
Está correto o que se afirma APENAS em
A transferência de renda, por meio do BPC, tem possibilitado assistência às pessoas idosas com mais de 60 anos de idade e às pessoas com deficiência incapazes para a vida independente e para o trabalho, cuja renda familiar per capita mensal não seja maior que 20% do salário mínimo.
De acordo com a legislação que regulamenta o BPC, não é permitido à pessoa idosa acumular esse benefício com outro da seguridade social exceto quando se tratar de pensão especial de natureza indenizatória e assistência médica.
Para acesso ao BPC de crianças e adolescentes com deficiência, menores de 16 anos de idade, exige-se a realização da avaliação da incapacidade para o trabalho que caracterize também restrição à sua participação social.
No âmbito da política nacional de assistência social, o BPC localiza-se na proteção social especial, pois esta visa garantir atenção às pessoas em situação de risco pessoal e social, em estreita articulação com o sistema de garantia de direitos.
Os recursos do BPC podem ser contingenciados, suspensos ou cancelados, quando não houver disponibilidade orçamentária para atendimento à demanda.
O repasse de recursos para pagamento do BPC é realizado diretamente ao usuário por meio do conselho de assistência social do local de sua jurisdição.
Compete ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a coordenação-geral, a regulação e o financiamento do benefício de prestação continuada (BPC).
1. A criança deve ser encaminhada a uma instituição comunitária, filantrópica ou confessional, que tenha todos os procedimentos adequados para esse tipo de problema.
2. A criança com esse perfil tem direito a um benefício de prestação continuada de um salário mínimo a ser pago pelo poder público e, por isso, é papel do serviço público encaminhá-la para o recebimento desse recurso.
3. As escolas públicas estão preparadas para atendimento a essas crianças, assim como as unidades de saúde pública; logo, a solução do problema é da responsabilidade dessas instituições.
4. O serviço público realizado pelo educador social deve visar, nesse caso, a inclusão dessa criança em um atendimento público educacional adequado à sua situação e um acompanhamento médico, quando for o caso, pela unidade pública de saúde mais próxima.
No que diz respeito à ajuda que pode ser prestada a essa criança:
Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.