Questões de Concurso
Sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social
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Em contexto organizacional, se houver questões relacionadas à saúde mental dos indivíduos atendidos pelo assistente social, esse profissional está autorizado a realizar intervenção por meio de ações terapêuticas.
São objetivos gerais da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência: prevenção dos agravos que determinam o aparecimento de deficiências, proteção da saúde da pessoa com deficiência e reabilitação dessa pessoa na sua capacidade funcional, para garantir a ativação ao trabalho de quem apresenta condições para o desempenho de atividades laborais.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação à atuação e a intervenções adequadas do profissional do serviço social.
No processo de intervenção do assistente social junto ao servidor, faz-se necessário compreender que, quanto maior o nível de vulnerabilidade e de perda de autonomia do usuário, maior deve ser a quantidade de recursos ofertados pela equipe que o assiste. Esse princípio denomina-se equidade e caracteriza-se como um dos eixos de sustentação do Sistema Único de Saúde.
Se contratado como aprendiz, Antônio deixará de receber o BPC imediatamente, pois é proibido o recebimento concomitante de remuneração e benefício. Uma vez cessada a contratação, Antônio poderá requerer novamente o benefício.
A fim de melhorar suas condições habitacionais, Luísa pode se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, em que terá prioridade de atendimento pelo fato de ter pessoa com deficiência na família.
A garantia dos direitos dos idosos é de inteira responsabilidade de suas famílias; a cargo do poder público ficam apenas os casos comprovados de abandono familiar.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) distingue o benefício assistencial destinado ao idoso daquele reservado à pessoa com deficiência, mesmo que nenhum deles consiga prover a própria manutenção nem tê-la atendida por sua família, uma vez que é exigida do primeiro grupo contribuição previdenciária de, no mínimo, dezoito meses.
Segundo a política nacional para integração de pessoa portadora de deficiência, todas as empresas são obrigadas a empregar uma porcentagem de trabalhadores com deficiência.
Quando necessitar e estiver impossibilitado de se locomover, mesmo que esteja recolhido em instituição filantrópica de acolhimento, é garantido ao idoso atendimento domiciliar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).