Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social
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De acordo com a legislação que regulamenta o BPC, não é permitido à pessoa idosa acumular esse benefício com outro da seguridade social exceto quando se tratar de pensão especial de natureza indenizatória e assistência médica.
Para acesso ao BPC de crianças e adolescentes com deficiência, menores de 16 anos de idade, exige-se a realização da avaliação da incapacidade para o trabalho que caracterize também restrição à sua participação social.
No âmbito da política nacional de assistência social, o BPC localiza-se na proteção social especial, pois esta visa garantir atenção às pessoas em situação de risco pessoal e social, em estreita articulação com o sistema de garantia de direitos.
O repasse de recursos para pagamento do BPC é realizado diretamente ao usuário por meio do conselho de assistência social do local de sua jurisdição.
Compete ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a coordenação-geral, a regulação e o financiamento do benefício de prestação continuada (BPC).
1. A criança deve ser encaminhada a uma instituição comunitária, filantrópica ou confessional, que tenha todos os procedimentos adequados para esse tipo de problema.
2. A criança com esse perfil tem direito a um benefício de prestação continuada de um salário mínimo a ser pago pelo poder público e, por isso, é papel do serviço público encaminhá-la para o recebimento desse recurso.
3. As escolas públicas estão preparadas para atendimento a essas crianças, assim como as unidades de saúde pública; logo, a solução do problema é da responsabilidade dessas instituições.
4. O serviço público realizado pelo educador social deve visar, nesse caso, a inclusão dessa criança em um atendimento público educacional adequado à sua situação e um acompanhamento médico, quando for o caso, pela unidade pública de saúde mais próxima.
No que diz respeito à ajuda que pode ser prestada a essa criança:
Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
III - a garantia de 1/2 (meio) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
IV - o amparo aos moradores de rua e desabrigados.
Assinale a alternativa correta:
de Deficiência, julgue os itens que se seguem.
de Deficiência, julgue os itens que se seguem.
de Deficiência, julgue os itens que se seguem.
1) adoção de legislação específica que discipline a reserva do mercado de trabalho nas entidades da administração pública e do setor privado, equivalente a 20% dos postos ocupacionais.
2) a formação e qualificação de recursos humanos que atendam à demanda e às necessidades reais das pessoas portadoras de deficiências.
3) garantia da participação das pessoas portadoras de deficiência na implementação e controle das iniciativas governamentais na área do trabalho, por intermédio de suas entidades representativas.
4) ampliação das alternativas de inserção econômica das pessoas portadoras de deficiência, mediante a formação profissional, a orientação profissional e garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional.
5) matrícula obrigatória em programas de reabilitação dos alunos portadores de deficiência vinculados a cursos regulares do ensino superior há mais de 1 ano.
Está(ão) correta(s), apenas: