Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social
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O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa.
A rede de cuidados à pessoa com deficiência busca ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, intermitente ou contínua no Sistema Único de Saúde.
Internação involuntária é aquela que ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros.
O paciente portador de esquizofrenia paranoide internado de forma involuntária em clínica psiquiátrica tem direito à presença médica, a qualquer tempo, para os devidos esclarecimentos sobre o motivo de sua internação.
Se contratado como aprendiz, Antônio deixará de receber o BPC imediatamente, pois é proibido o recebimento concomitante de remuneração e benefício. Uma vez cessada a contratação, Antônio poderá requerer novamente o benefício.
A fim de melhorar suas condições habitacionais, Luísa pode se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, em que terá prioridade de atendimento pelo fato de ter pessoa com deficiência na família.
A garantia dos direitos dos idosos é de inteira responsabilidade de suas famílias; a cargo do poder público ficam apenas os casos comprovados de abandono familiar.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) distingue o benefício assistencial destinado ao idoso daquele reservado à pessoa com deficiência, mesmo que nenhum deles consiga prover a própria manutenção nem tê-la atendida por sua família, uma vez que é exigida do primeiro grupo contribuição previdenciária de, no mínimo, dezoito meses.
Segundo a política nacional para integração de pessoa portadora de deficiência, todas as empresas são obrigadas a empregar uma porcentagem de trabalhadores com deficiência.
Quando necessitar e estiver impossibilitado de se locomover, mesmo que esteja recolhido em instituição filantrópica de acolhimento, é garantido ao idoso atendimento domiciliar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).