Dentre os objetivos que a Rede de Atenção Psicossocial possui, analise as afirmativas abaixo, e marque a incorreta:

A Política de Saúde Mental constitui uma das áreas de atuação do Assistente Social. Com relação à origem e a relação do Serviço Social e a Saúde Mental, analise:

I- De acordo com Vasconcelos (2002), a relação entre Serviço Social e Saúde Mental pode ser analisada a partir da presença de disciplinas já nas primeiras escolas de Serviço Social com temáticas higienistas, como o chamado Serviço Social de casos, que estava ligado a um viés psicologizante;

II- As disciplinas relacionadas com a temática de higiene mental nos primórdios dos cursos de Serviço Social não se diferenciaram muito dos estudos atuais da saúde mental pelos assistentes sociais;

III- Inicialmente, as ações profissionais dos assistentes sociais nas instituições de saúde mental, ocorridas nos anos de 1960, eram realizadas sob prisma de análise crítica, exercidas sob a lógica do direito e da cidadania. A visão assistencialista era combatida;

IV- Nos anos de 1970, a inserção do assistente social nas instituições psiquiátricas apresentava um objetivo, que não estava centrado na problemática da saúde mental, mas na atuação frente aos problemas relacionados à pobreza. Tinha como finalidade a intervenção nas mazelas constitutivas da sociedade capitalista.

Dos itens acima:

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece, no art. 4º, que a internação "só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes", sendo estas, conforme os incisos I, II e II do Parágrafo único do art. 6º, voluntária, involuntária e compulsória. A involuntária é aquela:

A inovação na Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite foi instituir uma modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) com:

O direito à saúde mental assegurado pela Constituição Federal pode ser efetivado em Teresina por meio de uma "Rede de Atenção Psicossocial" composta, dentre outras unidades, pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que, quando dispõem de até cinco vagas para acolhimento noturno e observação e atendem pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, são na modalidade:

No que diz respeito à Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde, um de seus componentes constituintes é a Atenção de Urgência e Emergência, formada pelo seguinte ponto de atenção:

Aline é assistente social e trabalha em um CRAS em Niterói. No que concerne aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até os 18 anos de idade, de acordo com o SUAS NITERÓI, compete:

De acordo com a NOB|SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade:

É um dos objetivos da assistência social, contido no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a garantia do benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, correspondente ao seguinte número de salários-mínimos:

Assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste:

A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em um de seus primeiros artigos, enfoca a necessidade de serem proporcionados meios e condições, para que, com igualdade de oportunidades ofertada aos demais indivíduos, a pessoa com deficiência goze ou exerça todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Nesse sentido, devem ser promovidos ajustes, adequações no que se fizer necessário, respeitando-se proporcionalidade e justeza entre o ônus e o benefício ou resultado produzido. A convenção classifica esses ajustes, essas modificações como

Em relação aos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, leia as sentenças a seguir e identifique-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

( ) Ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis dada a sua situação.

( ) Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A Lei 10.216, de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa lei, a internação psiquiátrica determinada pela justiça é denominada como:

Qual o percentual de contratação obrigatória de pessoas com deficiência(s) habilitadas, ou reabilitadas, fixado pelo Art. 93, da Lei 8.213/91, para empresas brasileiras com cem (100) ou mais empregados?

Leia as afirmativas a seguir:

I. Foi apenas depois da II Guerra Mundial que a afirmação da cidadania se completou, pois se percebeu a necessidade de valorizar a vontade da maioria, respeitando-se, sobretudo, as minorias, suas necessidades e peculiaridades.

II. O direito de ir e vir, de trabalhar e de estudar é a mola-mestra da inclusão de qualquer cidadão e, para que se concretize em face das pessoas com deficiência, há que se exigir do Estado a construção de uma sociedade livre, justa, e solidária por meio de políticas públicas compensatórias e eficazes.

III. A contratação de pessoas com deficiência não deve ser vista como qualquer outra, pois as empresas devem considerar que o trabalhador nessas condições poderá, por exemplo, ter problemas de assiduidade e relacionamento com os demais colegas.

Está CORRETO o que se apresenta nas afirmativas:

Com base no que prevê a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência sobre o direito à educação, considere as assertivas abaixo:

I - As instituições de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência.

II - Os serviços de educação especial serão ofertados nas instituições de ensino público ou privado do sistema de educação geral, de forma transitória ou permanente, mediante programas de apoio para o aluno que está integrado no sistema regular de ensino, ou em escolas especializadas, exclusivamente quando a educação das escolas comuns não puder satisfazer as necessidades educativas ou sociais do aluno ou quando necessário ao bem-estar do educando.

III - Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o aluno com deficiência.

IV - A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação básica, a partir de quatro anos.

V - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta viabilizarão o oferecimento facultativo dos serviços de educação especial ao educando com deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a um ano.

Anote a alternativa correta:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituído em 2015, assegura a esse segmento, o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas e estabelece que, quando for necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Quanto à essa temática, é correto afirmar que