Açoes que combatem o porte ilegal de armas.

Uma política de enfretamento ao trafico e o uso excessivo de drogas, que prevê todas as penas a serem estabelecidas para as pessoas que descumprirem a lei.

Este termo esta relacionado a política de saude mental.

Redução de danos e um conjunto de políticas e praticas cujo objetivo e reduzir os danos. associados ao uso de drogas psicoativas em pessoas que não podem ou não querem parar de usar drogas.

A deficiência mental e caracterizada pela alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatómica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Cabe aos órgãos e as entidades do Poder Publico assegurar a pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos a educação, a saude, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, a previdência social, a assistência social, ao transporte, a edificação publica, a habitação, a cultura, ao amparo a infância e a maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao publico, de uso publico ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada a atividade e a participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos a acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso a informação a compreensão a circulação com segurança, entre outros.

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.