Questões de Concurso Comentadas sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social

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Q1936731 Serviço Social
Assinale a alternativa que contemple duas diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência: (Cap. III Art. 6º)
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Q1936730 Serviço Social

A Politica Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.


É considerada pessoa portadora de deficiência: (Cap. I Art. 4º/ Decreto 3298/99) 

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Q1936719 Serviço Social
Conforme estabelecido na Lei 10.216/2001 Assinale a alternativa falsa:
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Q1936718 Serviço Social
A internação para tratamento à usuário com transtorno mental será indicada:
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Q1936717 Serviço Social
De acordo com a Lei da pessoa com transtorno mental, a internação compulsória se dá quando: 
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Q1936716 Serviço Social
Conforme a Lei 10.216/2016 Art. 2º:
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Q1936418 Serviço Social
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 é conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, porque
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Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Assistente Social |
Q1931640 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 a pessoa com deficiência é aquela que:
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Q1929585 Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, está destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Esta Lei considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Para avaliações para acesso a benefícios, a avaliação da deficiência, quando necessária, será:
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente Social |
Q1927501 Serviço Social
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015) significou um avanço na legislação brasileira por assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Conforme disposto no Artigo 6 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Inciso III, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
II. De acordo com o Artigo 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Inciso VI, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotados critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
III. O Artigo 35 do Estatuto da Pessoa com Deficiência determina como finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
IV. O Artigo 39 do Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
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Q1927202 Serviço Social
Uma das formas de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade é a sua inclusão no âmbito do trabalho, respeitadas as regras de acessibilidade. Entre as diretrizes previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência está:
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Q1918158 Serviço Social
A Lei nº 7.853, de outubro de 1989, trata sobre o apoio a ser dado às pessoas com deficiência e sua integração social. Na referida lei, em seu artigo 8º, são definidos os crimes direcionados a essas pessoas, com punições de reclusão de dois a cinco anos e multa. Sendo assim, indique a alternativa que está em desacordo com o que especifica a lei sobre quais são esses crimes. 
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Q1916140 Serviço Social
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 14.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. De acordo com o artigo 2o , § 1° da referida lei, a avaliação da deficiência, quando necessária, será:
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Ano: 2022 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2022 - UERJ - Assistente Social |
Q1914894 Serviço Social
No que concerne aos crimes e às infrações administrativas, a lei nº 13.146/2015 assegura que abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres gera multa e pena de: 
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Analista em Serviço Social |
Q1910097 Serviço Social
A respeito da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, avalie as afirmativas a seguir.
I. Deve ser oferecido aconselhamento e apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.
II. Deve ser avaliada a possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.
III. Deve ser dada prioridade ao atendimento da pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.

Está correto o que se afirma em 
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Analista em Serviço Social |
Q1910096 Serviço Social
Segundo a Lei nº 13.146/15, os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social definem 
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Q1904645 Serviço Social
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, EXCETO para:
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Q1891154 Serviço Social
A Reforma psiquiátrica instituída no Brasil seguiu o modelo italiano na perspectiva de criar uma rede de atenção psicossocial na comunidade, com vistas ao usuário de sofrimento psíquico ser atendido fora da instituição manicomial. Em relação à assistência em saúde mental, assinale a alternativa correta.
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Q1891152 Serviço Social
A partir da Reforma Sanitária, a defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais se instituiu no Brasil, visando à concepção ampliada de saúde e, ainda, à organização de um Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípio fundamental para a garantia de direito à saúde.
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Q1888308 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Pessoa com Deficiência classifica como barreiras nos transportes aquelas existentes nos sistemas e nos meios de transportes.
II. As barreiras tecnológicas dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias, conforme o conceito apresentado no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
281: B
282: B
283: C
284: E
285: D
286: B
287: C
288: C
289: A
290: E
291: B
292: B
293: C
294: C
295: E
296: D
297: C
298: B
299: D
300: A