Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social
Foram encontradas 848 questões
Entre os benefícios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), está o Benefício de Prestação Continuada, que é a garantia de _________________ mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com ___________________ ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida _____________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A Politica Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
É considerada pessoa portadora de deficiência: (Cap. I Art. 4º/ Decreto 3298/99)
I. Conforme disposto no Artigo 6 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Inciso III, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
II. De acordo com o Artigo 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Inciso VI, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotados critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
III. O Artigo 35 do Estatuto da Pessoa com Deficiência determina como finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
IV. O Artigo 39 do Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
I. Deve ser oferecido aconselhamento e apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.
II. Deve ser avaliada a possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.
III. Deve ser dada prioridade ao atendimento da pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.
Está correto o que se afirma em