A Política Nacional Sobre Drogas de 2019, diferente da Política Nacional Antidrogas de 2002, exclui a redução de danos e estimula como principal estratégia de cuidado

As drogas podem ser classificadas de acordo com o ponto de vista legal, assim como por meio dos efeitos produzidos no sistema nervoso central. De acordo com os efeitos produzidos no sistema nervoso central – há uma classificação bastante utilizada pelos profissionais de saúde. Leia atentamente os itens e assinale a opção que corresponde correta e respectivamente cada uma:

I. São tipos de drogas que diminuem a atividade cerebral, causando perda de reflexo, atenção, entre outros.

II. São tipos de drogas que aumentam as atividades cerebrais e o estado de alerta, deixando o indivíduo agitado.

III. São tipos de drogas que afetam o funcionamento do sistema nervoso central de forma a alterar a percepção, causando efeitos como perda dos sentidos e alucinações.

São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, com exceção de:

“No âmbito das políticas sociais, a saúde é a que mais avançou na garantia dos direitos dos usuários de psicoativos, reconhecendo a complexidade e as determinações sociais que incidem sobre o fenômeno, a condição de cidadania e os direitos humanos dos consumidores de psicoativos”.
Fonte: CFESS. O estigma do uso de drogas. Série Assistentes Sociais no combate ao preconceito. Caderno 02. Brasília: CFESS, 2016.

Nesse sentido, a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral à Saúde dos Usuários de Álcool e Outras Drogas (2003) representa:

Os serviços voltados para a atenção em saúde mental, álcool e outras drogas têm como objetivo

A atenção e reinserção social do usuário e / ou dependente de drogas vem se constituindo como um campo de atuação direta do assistente social.

Em relação às políticas públicas sobre drogas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A internação de dependentes de drogas em unidades de saúde ou hospitais gerais deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no CRM e será realizada somente em estabelecimentos dotados de equipes multidisciplinares.

( ) O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial responsável pela elaboração de um Plano Individual de Atendimento – PIA.

( ) O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiver cumprindo pena privativa de liberdade ou submetido a medida de segurança, têm suspenso o atendimento nos serviços de atenção à saúde.

Assinale a sequência correta.

O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas abrange as dimensões estratégica e tática da Política Nacional sobre Drogas. No segundo eixo de cuidados, tratamento e reinserção social, o objetivo estratégico cinco corresponde a

Sendo a dependência química uma doença que se caracteriza pelo uso compulsivo e descontrolado de substâncias que alteram o estado mental, é correto afirmar que, EXCETO: 

O processo de ampliação e redefinição da redução de danos como um novo paradigma ético, clínico e político para a política pública brasileira de saúde de álcool e outras drogas implicou no enfrentamento e em embates com as políticas antidrogas que tiveram suas bases fundadas no período ditatorial. Essas políticas atuais identificam impasses político-institucionais que colocam desafios para a continuidade do movimento que impulsionou a prática de redução de danos que, ao longo dos anos, vem ganhando novos contornos e novas direções.
A redução de danos foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez, no Brasil,

A respeito dos pressupostos, de acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Tratar com discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
( ) Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso das drogas ilícitas não financia atividades e organizações criminosas, cuja a principal fonte de recursos financeiros é o abigeato.
( ) Incentivar, orientar e propor o aperfeiçoamento da legislação para garantir a implementação e a fiscalização das ações decorrentes desta política.

NÃO representa um serviço substitutivo em saúde mental: 

As reabilitações psicossociais são estratégias fundamentais para a reinserção social de pessoas com transtornos mentais. NÃO representa um princípio norteador das práticas de reabilitação psicossocial: 

A Reforma Psiquiátrica brasileira promoveu uma mudança paradigmática no modelo assistencial em saúde mental, com a substituição gradual dos hospitais psiquiátricos por serviços comunitários. No entanto, a implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ainda enfrenta desafios. NÃO representa um obstáculo para a consolidação da RAPS no Brasil:

Seguindo, na esteira da Política de Drogas no Brasil, no dia 23 de dezembro de 2011 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 3.088, que institui a Rede de Atenção Psicossocial/RAPS. Essa rede tem entre seus principais objetivos:

I. ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral.

II. promover o atendimento das pessoas com transtornos mentais e com necessidades, decorrentes do uso de álcool e outras drogas e suas famílias nos pontos de atenção.

III. garantir a articulação e integração das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento.

IV. acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.


Marque as alternativas corretas:

Baseando-se no Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa CORRETA.