Questões de Concurso
Sobre proteção social ao idoso em serviço social
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A política nacional do idoso reger-se-a pelo seguinte princípio:
E instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados as pessoas que tenham qual idade?
Rege-se pelas disposiçoes do Estatuto do Idoso as açoes de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes a omissao ou ao oferecimento insatisfatorio de:
Segundo o Estatuto do Idoso, e assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de qual porcentagem das vagas nos estacionamentos publicos e privados, as quais deverao ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso:
Um dos objetivos da assistência social é a proteção à velhice e, por isso, garante um salário-mínimo de benefício mensal ao idoso que comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Como a taxa de natalidade vem caindo nas últimas duas décadas, estima-se que, no Brasil, a população idosa será, já a partir de 2030, maior que a de crianças com até quatorze anos. Sobre proteção social e pessoa idosa, analise os itens abaixo:
I. O Estatuto do Idoso foi precedido pela Política Nacional do Idoso.
II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.
III. As pessoas idosas possuem prioridade na tramitação de processos judiciais, mas dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito da seguridade social.
Estão CORRETOS
I. À pessoa portadora de deficiência com renda mensal per capita inferior de 1/4 do salário-mínimo.
II. À pessoa idosa acima de 65 anos com renda mensal per capita inferior de 1/4 do salário-mínimo.
III. À pessoa portadora de deficiência com renda mínima inferior a 1/5 do salário-mínimo aprovada na perícia médica.
IV. A famílias sem renda mínima.
Quais estão corretas?
Segundo o § 1o do art. 10, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I- faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II- opinião e expressão;
III- crença livre e culto religioso condicional;
IV- prática de esportes e de diversões;
V- participação na vida familiar e comunitária;
VI- participação na vida política, na forma da lei;
VII- faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Sobre os itens, é correto afirmar que: