Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social ao idoso em serviço social
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O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa.
O fato de o programa Viva Mais direcionar suas atividades aos servidores que planejam se aposentar nos próximos cinco anos conforma-se ao que estabelece a Política Nacional do Idoso, que prevê esse prazo como antecedência mínima para ingresso em programa de preparação para a aposentadoria antes do afastamento.
Essa ação se realiza nas áreas
I. Uma de suas diretrizes é realizar estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
II. É um dos seus princípios, que o idoso não deve sofrer qualquer discriminação.
III. Tem como diretriz a descentralização político‐administrativa.
Assinale:
( ) Articula-se por meio do conjunto de ações de responsabilidades de entidades governamentais e não- governamentais.
( ) O Conselho Tutelar do Idoso é responsável pelos serviços especiais de prevenção e atendimento ao idoso em caso de maus-tratos..
( ) A regulação e o controle dos órgãos competentes incide apenas sobre as entidades governamentais.
Assinale:
Quanto ao irmão de Luísa, cuidador de seu pai, pode-se aplicar medida de proteção prevista no Estatuto do Idoso, qual seja: inclusão da pessoa de convivência do idoso em programa oficial ou comunitário de tratamento para dependência de drogas.
No âmbito do Sistema Único de Saúde, a internação domiciliar com indicação médica destina-se exclusivamente aos usuários idosos, dependentes de cuidados paliativos.
A garantia dos direitos dos idosos é de inteira responsabilidade de suas famílias; a cargo do poder público ficam apenas os casos comprovados de abandono familiar.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) distingue o benefício assistencial destinado ao idoso daquele reservado à pessoa com deficiência, mesmo que nenhum deles consiga prover a própria manutenção nem tê-la atendida por sua família, uma vez que é exigida do primeiro grupo contribuição previdenciária de, no mínimo, dezoito meses.
Quando necessitar e estiver impossibilitado de se locomover, mesmo que esteja recolhido em instituição filantrópica de acolhimento, é garantido ao idoso atendimento domiciliar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).