O tema central desta questão é o papel do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no contexto das políticas públicas de assistência social. O CRAS é uma unidade pública fundamental para a proteção social, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. Ele é responsável por oferecer serviços de proteção básica às famílias, com foco na prevenção de situações de risco social.

Para resolver esta questão, é importante compreender os serviços oferecidos pelo CRAS e ter conhecimento sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que regulamenta a organização dos serviços assistenciais no Brasil. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o CRAS atua na proteção social básica, oferecendo suporte a famílias em situação de vulnerabilidade.

Um dos serviços ofertados pelo CRAS é o Centro de Convivência para Idosos, como citado na alternativa E. Este serviço visa promover a integração e socialização dos idosos, fortalecendo seus vínculos familiares e comunitários, além de prevenir situações de risco social. Isso está alinhado com as diretrizes do SUAS sobre a promoção do convívio sociofamiliar e comunitário.

Vamos agora analisar as demais alternativas:

• A - Cuidado no Domicílio: Este serviço não é ofertado pelo CRAS. Ele está mais relacionado a políticas de saúde.
• B - Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência: Este também não é um serviço do CRAS, mas sim de natureza mais especializada, geralmente oferecido por instituições focadas na saúde e reabilitação.
• C - Casa Lar: Refere-se a um serviço de acolhimento institucional, destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, mas não é executado pelo CRAS.
• D - Casa de Passagem: Assim como a Casa Lar, trata-se de um serviço de acolhimento, mas voltado para situações temporárias de pessoas em trânsito, novamente, fora do escopo do CRAS.

É importante perceber que as alternativas incorretas se referem a serviços que não fazem parte da proteção social básica, que é o foco do CRAS. A leitura atenta do enunciado e a compreensão dos objetivos do CRAS são fundamentais para chegar à resposta correta.

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Questão merecia ser anulada, pois:

Dividem-se em três principais eixos de atuação: o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif); os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que são quatro, organizados por faixa etária (crianças, adolescentes, jovens e idosos), e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

Segundo a PNAS os serviços de proteção básica de assistência social são aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade (...) cujos vínculos familiar e comunitário não tenham sido rompidos, tais como:

-Programa de Atenção Integral às Famílias-Projetos de geração de renda e trabalho -Centros de Convivência para Idosos -Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares -Serviços socioeducativos para crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários -Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários -Centros de Informação e de educação para o trabalho, voltado para jovens e adultos

Gabarito: Letra E

 

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

 

São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho, tais como:

• Programa de Atenção Integral às Famílias.

• Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.

• Centros de Convivência para Idosos.

• Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças.

• Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

• Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

• Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

Fonte: PNAS 2004