Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social ao idoso em serviço social
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Com base no Estatuto do Idoso, marque a alternativa que preencha as lacunas dos artigos 1 °, 34 e 41 corretamente: "
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ____anos. (...)
Aos idosos, a partir de____anos, que não possuam meios para
prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é
assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos
termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas. (...)
É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de____das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso."
No Capítulo II do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I) opinião e expressão.
II) participação na vida política, mantido o limite de 70 anos de idade.
III) obrigação de buscar refúgio, auxílio e orientação.
IV) participação na vida familiar e comunitária.
V) prática de esportes e diversões.
Estão corretas,
Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.
O amparo ao idoso deve ocorrer, preferencialmente, em
instituições asilares para que sejam garantidas melhores
condições à sua sobrevivência.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
É assegurado ao idoso internado em instituição de saúde
pública ou privada o direito a acompanhante em tempo
integral, exceto nos casos de morbidades endêmicas e
transmissíveis.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
As empresas de transporte coletivo interestadual devem
garantir a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para
idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
É responsabilidade do Ministério Público, do conselho do
idoso e da vigilância sanitária fiscalizar as entidades
governamentais e não governamentais de atendimento ao
idoso.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
Para pessoas com idade a partir dos sessenta e cinco anos, está
assegurado o direito à gratuidade dos transportes coletivos
públicos urbanos, sendo necessária a apresentação de
documento que comprove a idade.
Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.
O idoso tem direito a exercer atividades profissionais em
empresas privadas e públicas até o limite máximo de sessenta
e nove anos incompletos.
A respeito da prioridade de atendimento a segmentos da população brasileira assegurada por lei, julgue o próximo item.
Idosos, gestantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo,
lactantes e pessoas portadoras de deficiência devem ter acesso
a assentos reservados nos transportes de empresas públicas.
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