Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção social ao idoso em serviço social
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“Art. 15. É assegurada a atenção ______ à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso _______ e ______, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Constituem obrigações dessas entidades, exceto:
I. O direito a receber cuidados completos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); isso significa que a pessoa idosa tem acesso universal e igualitário a ações e serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse cuidado inclui uma atenção especial às doenças que afetam principalmente esse público.
II. O direito a possuir acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.
III. Reserva de três vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual para pessoas idosas com renda até um salário mínimo, e desconto de 40%, no mínimo, no valor de passagens, para aqueles que excederem às vagas gratuitas.
IV. Nos termos da Lei, reserva de 15% das vagas em estacionamentos públicos e 10% nos privados.
Considerando exclusivamente a Lei nº 10.741/2003, está correto o que se afirma em
I. É correto afirmar que é opção do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável.
II. À luz da Lei n.º 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que o envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção um direito social.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente às pessoas idosas.
II. É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, bem como é vedada a reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É garantido ao idoso a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
II. É garantido ao idoso a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas gerais, nas específicas, porém, não há prioridade.
Marque a alternativa CORRETA:
Não é uma linha de ação da política de atendimento:
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, possível apenas com autorização de familiar responsável ou conforme legislação vigente.
II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É garantido ao idoso atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. É garantido ao idoso prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, somente nos casos de imposto com valor de restituição acima de 5 salários mínimos.
Marque a alternativa CORRETA:
No que se refere a Política Nacional do Idoso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
(__)Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
(__)Consiste em uma diretriz da Política Nacional do Idoso, o apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita.
III. O comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos quando da defesa de seus interesses e direitos é obrigatório.
Quais estão corretas?