A Lei 10.741/2003 e conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa...

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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Assistência Social |

Q2382192 Serviço Social

A Lei 10.741/2003 e conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa busca garantir o direito de pessoas idosas no Brasil. Conforme tal legislação a pessoa idosa tem a garantia de prioridade que pode ser compreendida como:

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

destinação secundária de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

ausência de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

contraposição ao atendimento da pessoa idosa por sua própria família, e em favor do atendimento asilar, incluindo os que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

desarticulação de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

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