O Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada aos Usuários de Álcool e outras Drogas organiza ações de promoção, prevenção, proteção à saúde e educação das pessoas que fazem uso prejudicial dessas substâncias e estabelece uma rede estratégica de serviços extra- hospitalares, para estes usuários, articulada à rede de atenção psicossocial e fundada na abordagem de redução de danos. Um dos dispositivos estratégicos dessa rede é

Segundo a Lei nº 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, as internações psiquiátricas

O artigo 9º da Lei nº 11.340/2006, refere que "a assis- tência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso." Nesse sentido, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a sua integridade física e psicológica,

A família está, atualmente, no centro das políticas de proteção social. Exemplo disso é a centralidade atribuída à família na política de Assistência Social. Assim sendo, as funções da família e das políticas sociais são

Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, de 2003, os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

Em 1984, o Ministério da Saúde, atendendo às reivindicações do movimento de mulheres, elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), marcando, sobretudo, uma ruptura conceitual com os princípios norteadores da política de saúde das mulheres e com os critérios para eleição de prioridades nesse campo.

No que diz respeito ao texto acima, é correto afirmar:

 O CONAD, Conselho Nacional Anti-Drogas, aprovou a nova Política Nacional sobre Drogas. Um dos pressupostos desta política é

O sistema de garantia de direitos instituído pelo ECA está organizado em um conjunto de ações governamentais e não-governamentais da União, dos estados, do DF e dos municípios. As instituições que compõem esse sistema incluem

I os conselhos dos direitos da criança e do adolescente como entidades subordinadas ao Poder Executivo de cada esfera de governo e funções consultivas.

II os conselhos tutelares, órgãos públicos municipais independentes que têm como função organizar, centralizar e executar a assistência a ser oferecida a crianças e adolescentes no âmbito de sua jurisdição.

III a justiça da infância e da juventude, composta por varas especializadas do Poder Judiciário, encarregadas de aplicar a lei para a solução de conflitos relacionados aos direitos da criança e do adolescente.

IV o Ministério Público, instituição permanente responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais difusos ou coletivos em relação à infância e à adolescência.

A quantidade de itens certos é igual a

Os princípios que devem ser observados para que ações de prevenção do uso de drogas obtenham melhores resultados incluem

I intervenções com o objetivo de redução dos fatores de risco de abuso de drogas e aumento de fatores de proteção à saúde.

II ações que fortaleçam a auto-estima e promovam o desenvolvimento da capacidade de enfrentar problemas e tomar decisões.

III a utilização de métodos interativos que contemplem casos exemplares com informações que amedrontem, especialmente os jovens, sobre as conseqüências das drogas.

IV a priorização de conteúdos referentes ao combate ao dependente de drogas ilícitas, uma vez que as drogas legais não oferecem riscos à sociedade.

Estão certos apenas os itens