Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sociedade são inegáveis. O ponto central da mudança é o novo paradigma defendido pelo documento, no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. No entanto, ainda há uma discrepância entre a teoria e a vida real. Há anos gritávamos nas ruas: “O ECA está aí, só falta cumprir”.
Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, maio/2010 (com adaptações).
Com base no ECA e nas atuais reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
Nos casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, é prevista, no ECA, além da perda do poder familiar, a penalização criminal dos pais com aplicação de multa que varia entre três a vinte salários de referência.
Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sociedade são inegáveis. O ponto central da mudança é o novo paradigma defendido pelo documento, no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. No entanto, ainda há uma discrepância entre a teoria e a vida real. Há anos gritávamos nas ruas: “O ECA está aí, só falta cumprir”.
Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, maio/2010 (com adaptações).
Com base no ECA e nas atuais reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
O ECA preconiza que aqueles que estiverem em perigo moral, apresentarem desvio de conduta em razão de grave inadaptação familiar e cometerem infrações penais devem estar sob vigilância do judiciário, por ser o juiz a única autoridade pública competente para exercer controle sobre essa população.
Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sociedade são inegáveis. O ponto central da mudança é o novo paradigma defendido pelo documento, no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. No entanto, ainda há uma discrepância entre a teoria e a vida real. Há anos gritávamos nas ruas: “O ECA está aí, só falta cumprir”.
Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, maio/2010 (com adaptações).
Com base no ECA e nas atuais reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
Consideram-se crime passível de detenção as situações em que o encarregado de serviço ou o dirigente de serviços de saúde deixar de fornecer à parturiente ou a seu responsável, no momento da alta médica, declaração de nascimento com as informações referentes às intercorrências do parto.
Os avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à sociedade são inegáveis. O ponto central da mudança é o novo paradigma defendido pelo documento, no qual crianças e adolescentes passam a ser sujeitos de direito. No entanto, ainda há uma discrepância entre a teoria e a vida real. Há anos gritávamos nas ruas: “O ECA está aí, só falta cumprir”.
Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, maio/2010 (com adaptações).
Com base no ECA e nas atuais reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
No ECA, a concepção de família extensa abrange a unidade pais e filhos, unidade do casal e os parentes próximos com quem a criança ou adolescente mantém vínculo de afetividade.
A transferência de renda, por meio do BPC, tem possibilitado assistência às pessoas idosas com mais de 60 anos de idade e às pessoas com deficiência incapazes para a vida independente e para o trabalho, cuja renda familiar per capita mensal não seja maior que 20% do salário mínimo.
De acordo com a legislação que regulamenta o BPC, não é permitido à pessoa idosa acumular esse benefício com outro da seguridade social exceto quando se tratar de pensão especial de natureza indenizatória e assistência médica.
Para acesso ao BPC de crianças e adolescentes com deficiência, menores de 16 anos de idade, exige-se a realização da avaliação da incapacidade para o trabalho que caracterize também restrição à sua participação social.
No âmbito da política nacional de assistência social, o BPC localiza-se na proteção social especial, pois esta visa garantir atenção às pessoas em situação de risco pessoal e social, em estreita articulação com o sistema de garantia de direitos.
Os recursos do BPC podem ser contingenciados, suspensos ou cancelados, quando não houver disponibilidade orçamentária para atendimento à demanda.
O repasse de recursos para pagamento do BPC é realizado diretamente ao usuário por meio do conselho de assistência social do local de sua jurisdição.
A política de assistência social no âmbito do SUAS é pautada nas necessidades das famílias, seus membros e dos indivíduos, de forma tal que a matricialidade sociofamiliar constitui um dos eixos estruturantes da referida política.
O BPC integra a proteção social especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e visa atender a pessoa idosa com a garantia de um salário mínimo a todos os idosos com sessenta anos de idade ou mais.
Compete ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a coordenação-geral, a regulação e o financiamento do benefício de prestação continuada (BPC).
Durante o atendimento, Marta identificou que Zilma, pessoa com deficiência, vivencia situações de violência doméstica há vários anos. Nesse caso, a assistente social deverá subsidiar suas ações em legislação específica, que, entre outras medidas, determina que a penalidade para o agressor seja aumentada.
Ao constatar que José, de 73 anos de idade, está sozinho em observação na emergência do hospital, Marta deve providenciar para que ele tenha um acompanhante independentemente da autorização do profissional responsável pelo tratamento de José.
Durante o período de internação de Vanessa, de 16 anos de idade, na cardiologia, Marta verificou que o pai da adolescente é dependente de bebida alcoólica e que frequentemente ocorrem situações de conflito entre eles. Diante dessa constatação, Marta deve, entre outras providências, encaminhar Vanessa e o pai para tratamento especializado.
Marta e outros profissionais da equipe de pediatria do hospital suspeitam que Pedro, de 5 anos de idade, seja vítima de maus tratos. Nesse caso, não se exige que Marta e os outros profissionais envolvidos no atendimento de Pedro comuniquem o caso à autoridade competente por se tratar de uma situação não comprovada.
Rute foi encaminhada ao setor de saúde mental do hospital para tratamento de problemas relacionados a violência sexual e solicita a Marta orientações quanto à assistência a que tem direito. Em situações como a de Rute, a Lei Maria da Penha garante o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis.
1. A criança deve ser encaminhada a uma instituição comunitária, filantrópica ou confessional, que tenha todos os procedimentos adequados para esse tipo de problema.
2. A criança com esse perfil tem direito a um benefício de prestação continuada de um salário mínimo a ser pago pelo poder público e, por isso, é papel do serviço público encaminhá-la para o recebimento desse recurso.
3. As escolas públicas estão preparadas para atendimento a essas crianças, assim como as unidades de saúde pública; logo, a solução do problema é da responsabilidade dessas instituições.
4. O serviço público realizado pelo educador social deve visar, nesse caso, a inclusão dessa criança em um atendimento público educacional adequado à sua situação e um acompanhamento médico, quando for o caso, pela unidade pública de saúde mais próxima.
No que diz respeito à ajuda que pode ser prestada a essa criança:
Coluna 1
1. Necessidades Humanas Básicas. 2. Ética – fundamentos sócio-históricos. 3. Investigação em Serviço Social. 4. Questão Social e Serviço Social. 5. Famílias e Políticas Públicas. Coluna 2 ( ) Maria Lúcia Barroco ( ) Marilda Iamamoto ( ) Potyara Pereira ( ) Maria do Carmo B. Carvalho ( ) Myrian Veras Baptista
A sequência correta de preenchimento parênteses, de cima para baixo, é: